Estado
Governo encaminha para a Alego projeto para refinanciar dívidas de ICMS
O pagamento poderá ser feito à vista ou parceladamente, com redução variada de multa, inclusive a de caráter moratório, e dos juros de mora, dependendo do número de parcelas.
O governador Ronaldo Caiado enviou na quinta-feira (7), projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) instituindo medidas facilitadoras para a quitação dos débitos de ICMS com a Fazenda Pública estadual.
O programa de refinanciamento deve vigorar a partir de 1º de abril por 120 dias e abrange os créditos tributários cujos fatos geradores ou prática de infração tenham ocorrido até 30 de junho de 2023. Em outro projeto de lei constará a renegociação do IPVA e do ITCD.
O pagamento poderá ser feito à vista ou parceladamente, com redução variada de multa, inclusive a de caráter moratório, e dos juros de mora, dependendo do número de parcelas.
No pagamento do ICMS o valor dos juros de mora e das multas será reduzido da seguinte forma:
99% no pagamento à vista,
90% no pagamento de 2 a 12 parcelas,
80% no pagamento de 13 a 24 parcelas,
70% no pagamento de 25 a 36 parcelas,
60% no pagamento de 37 a 48 parcelas,
50% no pagamento de 49 a 60 parcelas,
40% no pagamento de 61 a 120 parcelas.
Penalidades pecuniárias
Nas penalidades pecuniárias, por descumprimento de obrigações acessórias, o valor dos juros de mora e das multas terá a seguinte redução:
90% no pagamento à vista,
80% no pagamento em 2 a 12 parcelas,
70% no pagamento em 13 a 24 parcelas,
60% em 25 a 36 parcelas,
50% em 37 a 48 parcelas,
40% em 49 a 60 parcelas e
30% em 61 a 120 parcelas.
O valor mínimo de cada parcela foi fixado em R$ 300,00 e vence no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira parcela, que deve ser quitada no dia do acordo.
As medidas facilitadoras alcançam inclusive o crédito tributário ajuizado, decorrente da aplicação de pena pecuniária, objeto de parcelamento, constituído por meio de ação fiscal, após o início da vigência desta Lei, não constituído, desde que venha a ser confessado espontaneamente, ou decorrente de lançamento sobre o qual tenha sido realizada representação fiscal para fins penais.
A proposta também permite a remissão do crédito tributário inscrito em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018, no valor de até R$ 35.537,57. As regras do programa de refinanciamento do ICMS foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em dezembro do ano passado, por meio do Convênio 217/2023.
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ESTADO
Governo lança Programa Goiás Feito à Mão 2025
O Programa Goiás Feito à Mão 2025, uma iniciativa do Goiás Social, foi lançado nesta terça-feira (04/02), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia. O trabalho, conduzido pela Secretaria de Estado da Retomada, busca ampliar as oportunidades de mercado para os artesãos locais, promovendo a cultura e a economia criativa do estado.
Durante o evento, também foram premiados os vencedores do concurso Natal do Bem 2024, que destacou a criatividade e a tradição dos artistas goianos.
O secretário-executivo de Políticas Sociais, Alexandre Parrode, falou do Goiás Feito à Mão, lembrando quando surgiu a ideia de mapear os artesãos goianos.
“Ainda no começo do governo, a coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, definiu que iria sair de Goiânia para conhecer as cidades e as potencialidades dos municípios goianos. Em Mineiros, quando visitamos a casa de um artesão, ela ficou encantada e disse sobre a necessidade de mapear e garantir que os artesãos goianos tivessem seus trabalhos vistos e valorizados”, relatou.
O evento reuniu autoridades, artesãos e representantes de diversas instituições envolvidas na valorização do setor artesanal no estado. O secretário da Retomada, César Moura, destacou a importância do programa para a preservação das tradições goianas.
“Nós não medimos esforços para apoiar e incentivar o artesanato goiano. Por isso o Programa Goiás Feito à Mão vem para incrementar nossas ações, como uma estratégia fundamental para fortalecer a identidade cultural do estado, garantindo visibilidade, apoio e novas oportunidades para os artesãos goianos em 2025″, afirmou.
O diretor-superintendente do Sebrae Goiás, Antônio Carlos, ressaltou a importância da parceria com a iniciativa privada.
“Todo o trabalho de apoio, fomento e desenvolvimento que tem sido realizado pelo Governo de Goiás em prol do artesão goiano, especialmente por meio do grande programa Goiás Feito à Mão, que celebra a grande união de esforços, nós realmente identificamos uma grande oportunidade para o Sebrae de apoio, de articulação institucional e, acima de tudo, de fomento ao empreendedorismo e ao negócio”, destacou.
Premiação do Natal do Bem 2024
O evento também marcou a entrega da premiação do concurso Natal do Bem 2024, que homenageia artistas cujos trabalhos foram escolhidos por votação popular. Os vencedores, de diferentes municípios, como Goiânia, Anápolis, Itapuranga, Trindade e Novo Gama, receberam prêmios em dinheiro, como forma de reconhecimento ao talento e dedicação ao artesanato goiano.
Goiás Feito à Mão para 2025
Durante a cerimônia, o secretário César Moura apresentou o calendário oficial de eventos do Goiás Feito à Mão para 2025, que inclui participações em feiras estaduais, nacionais e internacionais.
Eventos estaduais:
- Goiás Feito à Mão Oscar Niemeyer — Goiânia: 29 e 30 de março / 16 e 17 de agosto
- Goiás Feito à Mão Cidade de Goiás (Fica): 10 a 15 de junho
- Encontro dos Artesãos Olhos d’Água — Alexânia: data a definir
- Goiás Feito à Mão — Chapadão do Céu: data a definir
- Goiás Feito à Mão — Rio Verde: data a definir
- Goiás Feito à Mão Pirenópolis (Canto da Primavera): 9 a 14 de setembro
- Feira Regional — Centro de Convenções de Anápolis: 18 a 21 de outubro
- Feira do Entorno — Novo Gama: data a definir
- Expo Joias — Pirenópolis: data a definir
Eventos nacionais:
- FENABA — Salvador (BA): 24 a 27 de abril
- FENEARTE — Recife (PE): 9 a 20 de julho
- Salão do Artesanato Raízes Brasileiras — São Paulo (SP): 21 a 25 de maio
- FENACCE — Fortaleza (CE): 9 a 14 de setembro
- Salão do Artesanato Raízes Brasileiras — Brasília (DF): 15 a 19 de novembro
- Feira Nacional do Artesanato — Belo Horizonte (MG): 3 a 7 de dezembro
Eventos internacionais:
- Feira Internacional do Artesanato (FIA) — Lisboa, Portugal: 28 de junho a 6 de julho
- ExpoArtesanías — Bogotá, Colômbia: 2 a 15 de dezembro
Goiânia recebe mais uma edição da Goiás Feito à Mão
Fonte: Governo de Goiás
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