Através de uma ação conjunta realizada na sexta-feira (27), entre fiscais do Procon Goiás e equipes do Corpo de Bombeiros, culminou na apreensão de aproximadamente 7,5 mil unidades de fogos de artifício comercializados de forma irregular. A operação foi realizada em oito estabelecimentos de Goiânia, entre supermercados e distribuidoras de bebidas, com base na Nota Técnica 30/2023, que regula o comércio varejista de fogos de artifício.
Conforme a norma técnica, os estabelecimentos que desejam vender esse tipo de produto precisam ter um projeto técnico aprovado previamente pelo Corpo de Bombeiros. Além disso, a comercialização deve ocorrer em locais exclusivos para a venda de fogos de artifício, situados em edificações térreas de até 100 m² e sem atividades paralelas.
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, destacou que é essencial que os estabelecimentos tenham o registro adequado. “Para vender esses produtos, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o CNAE, da empresa não pode ser de mercearia, supermercado ou distribuidora de bebidas. Existe uma classificação específica de comércio varejista de fogos de artifício. Sem esse registro, o estabelecimento está infringindo a legislação”, enfatizou.
Riscos e alerta para os consumidores
Em decorrência da proximidade das festas de Réveillon, a demanda por fogos de artifício deve crescer, o superintendente do Procon alertou para os perigos de adquirir esses produtos em locais não autorizados. “O consumidor deve estar atento e comprar fogos somente em lojas especializadas, evitando barracas e ambulantes que não seguem a legislação”, disse.
Na ocasião da fiscalização, empresas localizadas nos bairros Residencial Veredas dos Buritis, Jardim Itaipu, Setor Garavelo e Jardim Caravelas foram autuadas por venderem fogos de artifício sem autorização. Os produtos, que representam risco aos consumidores, foram lacrados nos locais, e os proprietários têm 20 dias para apresentar defesa e comprovar o descarte adequado das mercadorias.
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