Política

CCJ analisa decreto de calamidade pública em Pilar de Goiás

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Os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisaram, na tarde desta segunda-feira, 20, o projeto nº 737/25, que prevê o reconhecimento de estado de calamidade pública no município de Pilar de Goiás.

Segundo justificativa enviada à Casa pelo prefeito de Pilar, Tiago Japiassu do Nascimento Andrade, a medida tem o objetivo de viabilizar a adoção de medidas emergenciais em função da ocorrência de intensas chuvas no município.

O decreto municipal elenca o transbordamento de rios e córregos em várias regiões do município, os prejuízos já causados e a possibilidade de mais danos pelas chuvas que ainda vão cair, além das condições das pontes e estradas vicinais, que podem levar à transtornos incalculáveis à toda população, como motivos para a decretação da calamidade pública.

Invocando o artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021 (Lei de Licitações) e alegando que não há prejuízos para as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o decreto autoriza a dispensa de licitação “quando caracterizada a urgência de atendimento em situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras ou serviços, equipamentos e outros bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias”.

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O decreto do município também prevê a mobilização de todos os órgãos, que deverão atuar sob a coordenação da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Transportes nas ações de reconstrução.

O relator da proposta, deputado Issy Quinan (MDB), pediu diligências ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para verificação da real necessidade de decretação de situação de calamidade pública, e teve o pedido acatado por unanimidade. O encaminhamento para o TCM foi acertado em Plenário, para todos os pedidos dessa natureza que chegarem à Casa, em função do grande número de municípios que vêm decretando calamidade no início deste ano.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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POLÍTICA

“Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. Procuradoria especial recebe cartilha pelos direitos femininos

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A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sob o comando da deputada Dra. Zeli (UB), apresentará, nesta quinta-feira, 13, às 13 horas, a campanha denominada “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. A ação busca a conscientização sobre e o enfrentamento ao assédio contra mulheres e convoca a sociedade para refletir, ativamente, sobre a problemática.

Durante o evento, será realizada a entrega do quadro, feito sob medida para a procuradoria, com o layout temático da campanha. A tela “Meu Cor-de-Rosa Ruiu”, de Ivaan Hansen, associa a falta de liberdade à violência contra a mulher, e ilustra a cartilha desenvolvida para a campanha da Assembleia Legislativa.

O material traz um texto ilustrativo da luta feminina, abordando diferentes cenários em que as mulheres são subjugadas, mas seguem, mesmo frente a todos os desafios, firme em seus ideais.

Confira, na íntegra, o texto para a campanha “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”:

Meu mundo cor de rosa ruiu

Era para ser um conto de fadas. Disseram que seria amor, mas foi medo. Disseram que era proteção, mas era cela. O mundo cor de rosa que lhe prometeram desabou—e nos escombros ficaram hematomas, silêncios forçados e uma história que ninguém quer ouvir. Mas que ecoa.

Ela está ali, diante de nós. O rosto, marcado. O olhar, fundo. Há tristeza, sim. Mas há algo maior. Um braseiro de indignação, um grito de justiça que não aceita mais ser calado. Quem ousa encará-la sente o peso das palavras que nunca lhe deram espaço para dizer.

Acima, uma gaiola de ouro. Imponente, luxuosa—mas prisão. O ouro disfarça, mas não liberta. Dentro, um pássaro ferido. A asa quebrada, o pé machucado, a liberdade negada. O pássaro é ela. Mas não só ela. É um símbolo. Um espectro. Um espelho. Quantas mulheres aprisionadas em promessas de felicidade que se revelam grades douradas? Quantas, feridas, ainda cantam para não enlouquecer?

Ao redor, um fio embaraçoso enreda tudo. Um fio que sufoca, que aperta, que confunde. Quem olha de fora pode até pensar que não há nada ali, que é só um detalhe. Mas quem sente na pele sabe: esse fio pesa mais do que correntes. Esse fio são os insultos, as manipulações, as ameaças veladas, os golpes que vieram depois. Esse fio é o medo que a ensinaram a ter. O silêncio que impuseram a ela.

E ao fundo, fragmentos de uma rosa que já foi inteira. A cor da infância, da esperança, do amor que disseram que duraria para sempre. Agora, despedaçada. Porque promessas não cicatrizam feridas. Porque desculpas não apagam medo. Porque um sonho romântico não sustenta um castelo que sempre foi de areia.

Mas ela ainda está de pé. E seus olhos, feridos, mas vivos, dizem o que ninguém mais pode dizer por ela:

Chega. A gaiola vai ruir. E, desta vez, quem vai voar sou eu.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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