Projeto estabelece prazo de 45 dias para estágio de convivência antes da adoção de crianças
O Projeto de Lei 3204/23 fixa em 45 dias o prazo do estágio de convivência com a criança ou adolescente que precede a adoção. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante decisão fundamentada do juiz.
O mesmo prazo valerá em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País.
A proposta foi pelo deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), hoje na suplência, e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Hoje o estatuto estabelece prazo máximo de 90 dias para o estágio de convivência.
No caso de adoção por pessoa ou casal que more fora do País, o estágio de convivência hoje é de, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 45 dias, prorrogável por até igual período, uma única vez.
Unificação dos prazos
“Hoje, a duração do estágio pode variar de família para família. É o juiz quem determina, levando em consideração a idade do adotando, o tempo de acolhimento institucional, a adaptação familiar dos envolvidos e o prazo máximo de 90 dias, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou Paulo Fernando.
O parlamentar defende a unificação desse prazo em 45 dias. “[Tempo] suficiente para a avaliação e que terá o condão de acelerar os processos de adoção, tendo em vista o interesse primordial da criança e do adolescente”, acrescentou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, um projeto de lei tem de ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Hugo Motta aponta coesão entre os Poderes na reabertura do ano legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, voltou a defender nesta segunda-feira (3) o entendimento político em favor da construção de uma sociedade moderna, inclusiva e aberta ao diálogo internacional. Além de destacar que “a temperança, o equilíbrio, a sobriedade e o diálogo são guias seguros na política e na vida”, Motta apontou o desafio de estabelecer convergências sobre as pautas mais relevantes para o Brasil, que deverão ser debatidas e decididas em conjunto com as lideranças partidárias.
Em pronunciamento na abertura dos trabalhos legislativos, Hugo Motta afirmou que o recebimento das mensagens do Executivo e do Judiciário e a reunião das lideranças nacionais reforça o sentimento de coesão entre os Poderes da República.
Motta ressaltou ainda que o trabalho conjunto dos Três Poderes está no cerne do regime político do país e da democracia que todos devem venerar e defender.
— A independência e a harmonia entre os Três Poderes pressupõem o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais Poderes, norteados sempre pelo interesse público.
O reinício dos trabalhos legislativos, sobretudo quando ocorre na mudança na composição nas Mesas da Câmara e do Senado, traz consigo um revigoramento das energias e uma renovação das expectativas, defendeu Motta.
— Sinto um forte entusiasmo dos meus colegas, deputadas e deputados federais, por fazer um bom trabalho, por produzir soluções para os problemas de nossa gente, que espera, precisa e exige de seus representantes resultados concretos de suas ações. Sabemos que há um grande desafio diante de nós. Contudo, nada realmente de valor é construído nesse mundo sem esforço, e vamos continuar trabalhando até fazer do Brasil uma nação próspera e justa com que todos sonhamos
Segundo Motta, a superação de muitos problemas nacionais e das dificuldades enfrentadas pelo povo passa pela aprovação de proposições no Parlamento.
— No que toca a Câmara dos Deputados, sempre em sintonia com o Senado Federal, mantivemos todos a firme disposição de buscar o melhor para o país, sobretudo nas áreas que sabemos vitais para o nosso futuro: economia, trabalho, segurança, saúde e educação, entre outras — afirmou.
O presidente da Câmara disse que a pluralidade de visões e opiniões é natural e salutar dentro da sociedade e no Parlamento, e que aos parlamentares cabe o esforço de articular os diferentes pontos de vista, por meio de discussões francas dentro do Congresso Nacional.
— Estamos iniciando o ano com a convicção de que o Brasil está no caminho certo. Avançamos muito na direção da estabilidade jurídica e econômica, indispensável ao crescimento sustentável do país. Graças ao entendimento das forças políticas, aprovamos no Congresso matérias muito relevantes para a construção de uma sociedade moderna, inclusiva e aberta ao diálogo internacional. Continuaremos nesse caminho. Nossa bússola há de ser a Constituição Federal e o Regimento Interno desta Casa. Esses são os instrumentos que nos farão navegar com segurança as rotas do processo legislativo e entregar o que merece o povo brasileiro — declarou.
Ao final de seu pronunciamento, Motta — eleito no último sábado (1º) com o voto de 444 dos 513 deputados para presidir a Câmara pelos próximos dois anos — agradeceu aos colegas pela missão que terá pela frente.
— Prometo dedicação integral para estar à altura dessa tarefa. Estou confiante de que, com a colaboração de todos e todas as parlamentares, seremos vitoriosos e entregaremos um bom trabalho para a nação e o povo brasileiro — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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