Clécio Alves avalia gestão do transporte coletivo e defende melhorias para Goiânia

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4 de fevereiro de 2025

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O deputado Clécio Alves (Republicanos) usou a tribuna nesta terça-feira, 4, durante o Pequeno Expediente, para criticar a atuação da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e questionar a transparência na definição dos custos da tarifa de ônibus em Goiânia. O parlamentar relembrou sua atuação como presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia e destacou que, durante sua gestão, foi criada a vaga de representante do Poder Legislativo Municipal no conselho da CDTC.

O deputado afirmou que sempre defendeu os interesses da população, principalmente para evitar aumentos abusivos na tarifa do transporte público. Ele criticou o funcionamento da CDTC, alegando que o órgão tem pouca utilidade além de aprovar reajustes tarifários. Segundo ele, as reuniões costumam ocorrer sem transparência, com decisões já pré-definidas.

Ele também recordou sua atuação na Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte, quando percorreu terminais de ônibus, junto com a promotora Leila Maria de Oliveira, para verificar de perto a realidade do transporte coletivo. O deputado destacou que, na época, precisou da presença da promotora para conseguir acessar algumas áreas dos terminais e investigar possíveis irregularidades.

Clécio elogiou o governador Ronaldo Caiado (UB) pelo esforço em reformar o eixo Anhanguera e modernizar os pontos de embarque e desembarque, garantindo mais conforto para os usuários. Ele defendeu que o subsídio tarifário deve ser mantido e até ampliado, mencionando exemplos de outros locais, como Brasília, onde o transporte público tem qualidade superior.

O deputado também questionou a decisão de entregar à RedeMob Consórcio a responsabilidade pelos semáforos inteligentes e criticou o modelo de gestão adotado para o transporte em Goiânia. Ele pediu ao prefeito Sandro Mabel (UB) que assuma essa responsabilidade diretamente pela prefeitura, sem delegá-la à iniciativa privada.

Apesar das críticas, o parlamentar afirmou que votaria a favor da proposta de n°1643/25 em discussão, ressaltando sua preocupação com a qualidade do transporte coletivo e a necessidade de garantir um serviço eficiente para a população.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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POLÍTICA

CCJ vai analisar medida de José Machado que dispõe sobre a doação do excedente da merenda escolar

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1 hora atrás

4 de fevereiro de 2025

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Da Redação.

Assinado pelo deputado José Machado (PSDB), o projeto de lei nº 1653/25 permite aos estabelecimentos escolares participantes do programa de merenda escolar doar o excedente para a população em geral, incluindo produtos in natura, produtos industrializados, bem como as refeições prontas, desde que ainda próprios para o consumo humano. A medida vai buscar o aval de constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), como primeiro passo no rito processual.

A doação prevista deverá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei ou de entidades religiosas. Além disso, a proposta enfatiza que os beneficiários dessa doação deverão ser pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou em risco alimentar ou nutricional.

Em justificativa, o legislador explica que, em caso de excedente nas doações, os alimentos deverão ser destinados a entidades protetoras de animais ou ONGs voltadas à proteção e bem-estar animal.

O repasse de alimentos poderá ser feito desde que atenda às seguintes condições: que os mesmos estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicáveis; não tenham comprometidas a sua integridade e a segurança sanitária, mesmo que haja danos à sua embalagem; e tenham mantidas as suas propriedades nutricionais, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

Em respaldo à Lei Federal nº 14.016, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo humano, o parlamentar justifica a necessidade e importância do projeto apresentado: “A redução do desperdício tornou-se um dos grandes desafios para alcançar a plenitude da segurança alimentar em nosso país. Assim, a doação do excedente da merenda escolar, ainda em condições para o consumo humano, pode se tornar um eficiente instrumento ao combate à fome”, ressalta Machado.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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