Projeto obriga redes sociais a veicular mensagem sobre risco de uso por crianças e adolescentes

O Projeto de Lei 2766/24 obriga os provedores de redes sociais a veicular a seguinte mensagem de advertência, a cada acesso do usuário, de maneira visível e ostensiva: “O Ministério da Saúde adverte: atenção senhores pais e responsáveis, o uso de redes sociais pode ser prejudicial para a saúde mental de crianças e adolescentes”.
A obrigação valerá para o provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros, e outras mensagens poderão ser definidas na regulamentação da lei.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere a medida no Marco Civil da Internet.
Autor da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) afirma que o projeto “guarda paralelo com, por exemplo, as propagandas de cigarros, em que uma série de frases de advertência estão previstas na Lei Antifumo“.
Impactos
Para justificar a medida, o parlamentar cita a pesquisa TIC Kids Online Brasil, produzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, ligado ao Comitê Gestor da Internet do Brasil.
“A TIC Kids Online indicou que, de acordo com os pais, 49% dos filhos tiveram contato com publicidade não apropriada para a sua idade e 53% pediram algum produto após contato com propaganda”, disse. “Mais alarmante, porém, 16% já foram solicitados o envio de ‘nudes’ e 17% se sentiram incomodados após contato com mensagens de conteúdo sexual”, acrescentou.
Segundo Jorge Goetten, robusta evidência científica indica como a saúde mental de crianças e adolescentes é afetada pelo uso constante de dispositivos eletrônicos e de redes sociais. “Aumento de ansiedade, depressão, distúrbios de atenção, atrasos no desenvolvimento cognitivo, sobrepeso, problemas de sono”, apontou, entre os malefícios.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados


POLÍTICA NACIONAL
Exposição ‘Arte e Alma Feminina’ destaca obras de mulheres no acervo do Senado

A exposição Arte e Alma Feminina, inaugurada nesta quarta-feira (12) no Salão Negro, reúne obras de 46 artistas femininas que compõem o acervo do Senado Federal. São 40 quadros, dois mobiliários e quatro esculturas de artistas como Fayga Ostrower, Claire Colinet, Renina Katz e Tomie Ohtake, entre outras.
A mostra faz parte do calendário de atividades do Mês da Mulher e é uma iniciativa conjunta da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, da Bancada Feminina e da Diretoria-Geral por meio do Comitê de Equidade de Gênero e Raça. A curadoria é assinada pelo Museu do Senado. A exposição está aberta ao público até 30 de março, das 9h às 17h, no Salão Negro.
Durante a cerimônia de abertura da exposição, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que chefia a Procuradoria da Mulher, disse que as obras refletem a coragem de suas autoras, característica que se encontra também na busca por espaços para as mulheres na sociedade.
— Impressiona a forma como as pinturas aqui retratam tão bem e com tanto talento expressões de tristeza, alegria ou rebeldia. Nós, mulheres, estamos aqui porque tivemos coragem de enfrentar. As bancadas femininas do Senado e da Câmara trabalham dia a dia para não desistir. A saída é ocupar todos os espaços, inclusive de poder. Vamos participar da vida política mas para garantir nossa saúde, educação e segurança pública.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da Bancada Feminina, disse esperar que as obras da mostra sejam uma inspiração para outras mulheres.
— Este evento é um marco de reconhecimento e valorização do talento e da criatividade de tantas artistas. Que essa exposição nos inspire a reconhecer e incentivar a presença das mulheres em todos os espaços. Que a arte aqui exposta nos lembre da força feminina, da sua resiliência e da capacidade transformadora.
A cerimônia de abertura teve a presença das senadoras Margareth Buzetti (PDT-MT) e Ivete da Silveira (MDB-SC) e do senador Esperidião Amin (PP-SC). Também estiveram presentes as deputadas federais Erika Kokay (PT-DF) e Iza Arruda (MDB-PB), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo e a diretora do Instituto de Artes da Universidade de Brasília, Fátima Aparecida dos Santos. O evento teve a participação do Coral do Senado, sob regência do maestro Eldom Soares.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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