A Portaria 505/24, publicada em 31 de dezembro de 2024 pela Receita Federal, introduz uma nova classificação para os contribuintes com altos rendimentos e patrimônios significativos. Com a medida, aqueles que apresentarem rendimento anual superior a R$ 15 milhões ou patrimônio declarado acima de R$ 30 milhões serão considerados “Pessoa Física Diferenciada”, sujeitando-os a uma fiscalização mais rigorosa. A medida também afeta os produtores rurais, que no Brasil são considerados pessoas físicas.

A norma, em vigor desde janeiro de 2025, destaca a importância de uma declaração correta do patrimônio por parte dos produtores rurais. Para aqueles que constituíram holding no passado, a atenção deve ser redobrada quanto ao valor das cotas, como alerta Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro Agronegócios. “Apesar de serem parte de uma holding, as cotas fazem parte do patrimônio do produtor e contribuem para o aumento do valor total”, explica a advogada.

Além disso, o produtor rural deve estar atento aos bens utilizados na propriedade, como veículos agrícolas, maquinários e ferramentas essenciais à produção. Gustavo Venâncio, diretor comercial da Lastro Agronegócios, ressalta que “esses bens são valiosos e devem ser incluídos no patrimônio declarado, o que facilita o alcance do valor que passa a ser fiscalizado pela Receita Federal.”

Outro ponto de atenção diz respeito aos valores das propriedades rurais, registrados nas declarações de Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto de Renda. A Receita Federal já notificou alguns produtores devido à discrepância entre os valores informados nessas declarações. Viviane Morales observa que “essa atualização dos valores é inevitável, e ao cruzar os dados, o produtor pode ser classificado como Pessoa Física Diferenciada.”

Para Viviane, este é o momento adequado para que os produtores rurais atualizem seus contratos e ajustem seus patrimônios de maneira planejada e estratégica. “É essencial que os produtores façam essas adequações de forma consciente, minimizando os impactos fiscais,” recomenda.

Além da categoria de Pessoa Física Diferenciada, a portaria 505/24 também introduz a classificação de Pessoa Física Especial, para aqueles com rendimento anual igual ou superior a R$ 100 milhões, tanto para rendimentos quanto para operações em renda variável. O patrimônio declarado da Pessoa Física Diferenciada deve somar no mínimo R$ 200 milhões.

A portaria também estabelece critérios para a classificação de pessoas jurídicas. As empresas do setor que tiverem receita bruta anual superior a R$ 340 milhões e bens declarados acima de R$ 80 milhões são consideradas Pessoa Jurídica Diferenciada. Gustavo Venâncio destaca que “a portaria abrange tanto o produtor rural pessoa física quanto as empresas do setor agropecuário.”

Fonte: Portal do Agronegócio