Proposta torna crime obter vantagem econômica por meio de notícia falsa

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O Projeto de Lei 151/25 torna crime induzir alguém a erro com o intuito de obter vantagem ilícita por meio de notícias falsas, colocando em risco a economia popular. A proposta prevê pena de detenção, de 3 a 15 anos, e multa.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular. A norma, entre outros pontos, trata de situações que afetam a livre concorrência, visam à formação de cartéis, oligopólios ou monopólios ou envolvem a manipulação dos preços e das tendências do mercado.

“É inadmissível que o povo não tenha armas para lutar contra notícias falsas altamente prejudiciais ao desenvolvimento e ao bem-estar”, disse o autor da proposta, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), ao defender a mudança na legislação.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Zequinha Marinho defende exploração de petróleo na Margem Equatorial

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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), em pronunciamento na quarta-feira (12), defendeu a exploração de petróleo na Margem Equatorial do Brasil e destacou o benefício econômico para os estados do Amapá, Pará e Maranhão.

Zequinha criticou declarações do Ministério do Meio Ambiente sobre a decisão ser baseada apenas em critérios técnicos e afirmou que a região precisa aproveitar seus recursos naturais para melhorar suas condições socioeconômicas.

O parlamentar comparou os benefícios dos royalties do petróleo recebidos por municípios como Maricá (RJ) com a situação do Amapá, que possui um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. E citou dados do IBGE e dos Índices de Progresso Social (IPS) para mostrar a desigualdade entre as regiões, argumentando que a exploração petrolífera poderia reduzir a pobreza na Amazônia. Segundo ele, dos 20 municípios brasileiros com pior qualidade de vida, 17 estão na Região Norte.

— Precisamos explorar o petróleo e garantir que a riqueza decorrente dessa atividade seja revertida em favor da população daquela região, para que se mude, pelo menos um pouco, o IDH — afirmou.

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O senador também questionou a proposta de criação de um mosaico de unidades ambientais marinhas na Margem Equatorial, iniciativa do Instituto de Estudos Avançados da USP com apoio do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, a medida poderia dificultar a pesca e comprometer o desenvolvimento econômico da região. Além disso, Zequinha contestou o uso do termo “Foz do Amazonas” para se referir à área de exploração, esclarecendo que o poço exploratório está localizado a 540 km da foz do rio, no alto-mar.

O parlamentar disse ainda que apresentou um projeto para a criação da Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (PRS 2/2025). Ele pediu apoio dos demais senadores para a iniciativa.

— Essa frente terá por objetivo promover o debate, a formulação e o desenvolvimento de ações legislativas voltadas para o apoio e o fortalecimento da exploração do petróleo na Margem Equatorial brasileira — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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