Concessão de cidadania goiana ao ministro Gilmar Mendes é publicada no Diário Oficial

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A Lei Estadual nº 23.268, de 7 de março de 2025, que concede o Título de Cidadania Goiana ao ministro Gilmar Mendes, um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), foi validada, com 23 votos favoráveis e nenhum contrário, pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial do Estado. Trata-se de uma iniciativa autorizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) com o nº 26050/24 e assinada pelos deputados Bruno Peixoto (UB), presidente do Parlamento goiano, Talles Barreto (UB), líder do Governo, e Clécio Alves (Republicanos).

Natural de Diamantino, no Mato Grosso, Mendes formou-se em direito pela Universidade de Brasília e é ministro do STF desde 2002, além de ter sido presidente do colegiado entre 2008 e 2010. Os autores da proposta destacam, para motivar a homenagem, a importância da atuação do ministro em Goiás.

Gilmar Mendes é professor de direito constitucional na graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, e autor de diversas obras e artigos publicados. Ele possui mestrado e doutorado em direito pela Universitat Munster, na Alemanha.

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Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Governador sanciona data dedicada ao representante comercial

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O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a Lei Estadual nº 23.270/2025, a qual institui o Dia Estadual do Representante Comercial, a ser celebrado anualmente wm 1º de outubro. Assinada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), a medida obteve a permissão da Assembleia Legislativa com o nº 19017/24.

Para justificar a matéria, Cruvinel ressaltou que a profissão é uma das mais antigas e surgiu com o aparecimento de moedas e circulação de mercadores. No Brasil, a profissão foi regulada pela Lei Federal nº 4.886/65, que também criou o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere).

Os representantes comerciais são responsáveis pela venda de produtos ou serviços e atuam, de forma estratégica, em nome da empresa fabricante ou atacadista que representam. As funções de um representante comercial envolvem a prospecção de novos clientes, acompanhamento de pós-venda, elaboração de propostas personalizadas e elaboração de relatórios sobre as tendências do mercado.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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