Projeto concede mais tempo para gestante tirar carteira de motorista

O Projeto de Lei 248/25 garante às candidatas gestantes prazo mínimo de seis meses após o parto para concluir o processo de habilitação como motorista. A proposta, que está em análise na Câmara, é de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Atualmente, já é assegurada a prorrogação de prazos às gestantes nos cursos de graduação superior e nas provas de aptidão física em concursos públicos, entre outros.
“As limitações físicas, psicológicas e emocionais próprias do final do período gestacional não podem impedir as gestantes de concretizarem seu direito de obter a carteira de motorista, cujos testes exigem concentração e esforço físico incompatíveis com o momento”, justifica Lafayette de Andrada.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados


POLÍTICA NACIONAL
Congresso fica iluminado de roxo pelo Dia Mundial da Obesidade

O Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor roxa nesta quarta-feira (12) pelo Dia Mundial da Obesidade (4 de março). O objetivo da data, instituída pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é disseminar conhecimentos e conscientizar a população a respeito da doença, melhorar políticas de prevenção e promover o debate entre agentes e organizações especializadas para facilitar o acesso ao tratamento.
Outro objetivo é combater o estigma social a respeito do problema. A data coincide com a Semana de Cuidados com a Obesidade, que ocorre de 1º a 7 de março.
A iluminação especial atende a pedido do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e da Primeira-Secretaria do Senado Federal.
A obesidade, de acordo com a OMS, é o excesso de gordura corporal em quantidades que constituem risco à saúde. A doença é um dos principais problemas de saúde do mundo, atingindo mais de 1 bilhão de pessoas, e uma das principais causas de outros problemas como diabetes tipo 2, hipertensão e doenças cardiovasculares.
No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, 1 em cada 4 indivíduos maiores de 18 anos tem obesidade, o que corresponde a aproximadamente 41,2 milhões de pessoas. E mais da metade – 96 milhões – têm excesso de peso (sobrepeso e obesidade).
Entre as causas da obesidade estão fatores biológicos, históricos, ecológicos, econômicos, sociais, culturais e políticos. Dados mostram que a doença se tornou crônica e atinge um número crescente de pessoas. Pesquisas comprovam que o problema está associado a significativa alteração do padrão alimentar, com a redução do consumo de alimentos in natura ou minimamente processados e maior participação de alimentos ultraprocessados.
Além disso, hábitos não saudáveis, que incluem o excesso de tempo gasto em comportamentos sedentários, impulsionados pelo uso excessivo de telas, atrelado a pouca ou nenhuma prática de atividade física, são cada vez mais recorrentes.
O tratamento da obesidade é feito com reeducação alimentar e atividade física, podendo ter o auxílio de remédios quando necessário.
Da Assessoria de Imprensa – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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