Procuradoria da Mulher

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O Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Goiás foi palco hoje da concorrida posse da nova procuradora especial da Mulher, a deputada estadual Dra Zeli (UB), sendo ela a terceira parlamentar, dentre as quatro que compõem a 20ª Legislatura, a estar à frente da sua condução. Criada há dois anos pelo atual presidente Bruno Peixoto (UB), a Procuradoria é considerada um marco histórico para o Estado e tem uma importância crucial nas políticas públicas de inclusão e empoderamento feminino.

Desde a sua criação, a Procuradoria Especial da Mulher tem a pretensão de trabalhar de forma suprapartidária, alternando a função entre todas as procuradoras especiais adjuntas. A primeira parlamentar a assumir o cargo foi a deputada Rosângela Rezende (Agir) e, depois, a deputada Bia de Lima (PT). Agora, a deputada Dra Zeli assume pelo período de um ano, quando então repassará o cargo para a deputada Vivian Naves (PP).

Além do presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto e das quatro deputadas acima já citadas, na ocasião participaram: o deputado Coronel Adailton (Solidariedade); o deputado Cristóvão Tormin (PRD); o prefeito de Valparaíso, Marcos Vinícius; a coordenadora e substituta do Núcleo Especializado da Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública, Mirela Cavichioli; a Procuradora-Geral da Alego, Andreya Matos; a secretária de Projetos Especiais da Alego, Cristina Lopes; a delegada titular da Delegacia Estadual da Mulher, Ana Elisa Gomes.

Na posse, ainda marcaram presença diversas Procuradoras Especiais da Mulher espalhados pelo Estado e vereadoras de diversos muncípios goianos, dentre eles: Valparaíso, Novo Gama, Planaltina, Quirinópolis, Hidrolândia, Jaraguá, Goianésia, Heitoraí, Uruaçu, São João da Aliança, Inhumas, São Simão, Aparecida de Goiânia, Anápolis.

O presidente da Casa, ao abrir a solenidade e se referir às quatro deputadas existentes hoje na Casa, destacou que “estas mulheres têm dedicado a vida em servir a nossa sociedade, apresentando projetos importantes para o Estado e sendo motivo de grande orgulho. Elas estão fazendo um trabalho formidável e atendendo centenas de mulheres em situação de vulnerabilidade social que precisam de voz e acolhimento por não terem seus direitos respeitados. O número de mulheres que precisa do atendimento é grande, o que mostra que é preciso muito trabalho e, quando houver violência, que o agressor seja devidamente punido”.

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Dando continuidade ao seu discurso, o presidente lembrou que atualmente o Estado de Goiás já conta com 52 Procuradorias Especiais da Mulher nos municípios goianos graças ao trabalho das parlamentares que estão na Casa. “Contem conosco para a ampliação da Procuradoria se entenderem necessário”, pontuou Bruno Peixoto.

A deputada Bia de Lima lembrou que no início desta 20ª Legislatura, o presidente Bruno Peixoto de pronto acatou a sugestão para a criação da Procuradoria Especial da Mulher e tem dado todas as condições para a realização do trabalho com perspectivas para ampliações. “Temos uma equipe formada para dar pronto atendimento a todas as mulheres que precisam de apoio, acolhida e proteção”.

Em seu discurso de posse, a nova Procuradora Especial da Mulher falou da honra em assumir o cargo. “É um compromisso com uma luta que sempre esteve presente na minha trajetória pública. Desde que entrei para a política, uma das minhas principais bandeiras tem sido a defesa dos direitos das mulheres, o incentivo à participação feminina e a luta por mais representatividade. Sempre acreditei que as mulheres precisam ocupar espaços de decisão, ter voz ativa e sentir que são parte fundamental da construção de políticas públicas”.

Dra Zeli assegurou que ao assumir esta missão, antes de tudo, reconhece o trabalho das deputadas que a antecederam, alcançando avanços significativos na defesa dos direitos das mulheres e na luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Doravante vamos unir ainda mais forças com os Poderes Executivo e Judiciário, com o Ministério Público, as polícias e demais órgãos para fortalecer a rede de proteção e garantir que nenhuma mulher se sinta desamparada, pontuou a parlamentar.

Em seguida, a deputada Vivian Naves falou da sua certeza em novos progressos e avanços que possam ampliar ainda mais a rede de proteção à mulher, onde vislumbra um trabalho conjunto com o Ministério Público, o Poder Judiciário e as Delegacias Especializadas da Mulher em Goiás (DEAMS).

Na sequência, a deputada Rosângela Rezende, de maneira bastante efusiva, falou da sua felicidade em perceber o que já foi feito e quanto já caminharam no trabalho da Procuradoria Especial da Mulher. Somos todas deputadas de primeiro mandato, conseguimos criar essa importante procuradoria e dar andamento a um trabalho que busca amparar e fortalecer a mulher. Vejo o quanto a gente já caminhou e vamos caminhar ainda mais.

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O prefeito Valparaíso de Goiás, Marcos Vinicius, declarou que, no município, a realidade hoje é equidade entre a quantidade de homens e mulheres existentes nos postos de decisão. Segundo o prefeito, este é um compromisso assumido por ele na garantia dos direitos das mulheres.

Numa fala rápida, o deputado Cristóvão Tormin disse que apesar dos compromissos fez questão de participar para parabenizar pessoalmente as deputadas da Casa, que segundo ele, são as deputadas mais atuantes que já passaram pela Alego. Ele também convocou as mulheres de todo o Estado a participarem mais ativamente da vida política.

O deputado Coronel Adailton disse que as mulheres devem ser reverenciadas todos os dias por tudo que fazem com maestria. Segundo o parlamentar, as atuais deputadas são as mais competentes que já passaram por aqui, pois aprenderam a trabalhar em conjunto, agora precisam colaborar para ampliar a participação da mulher na política. Adailton também se colocou à disposição para ser o relator de projetos que possam criar leis mais duras que sirvam ao combate da violência contra a mulher.

A secretária de Projetos Especiais da Procuradoria da Mulher, Cristina Lopes, lembrou que “há mais de 30 anos se tentava instalar essa procuradoria na Assembleia Legislativa de Goiás, foi a gestão Bruno Peixoto quem o fez, por meio de uma mandato suprapartidário, possibilitando que cada deputada possa assumir a Procuradoria e deixar sua marca. Temos muito para celebrar, quando cheguei na Procuradoria eram apenas quatro instaladas em Goiás e hoje já somam 52 em apenas dois anos de trabalho. Esta é a gestão Bruno Peixoto, que assume fortemente essa liderança”.

A titular da DEAM na Capital, Ana Elisa Gomes Martins, ressaltou que “estamos vivendo um momento muito especial de integração, reforçando parcerias já estabelecidas com diversos órgãos, inclusive com a Assembleia Legislativa de Goiás onde são aprovados e executados excelentes projetos, resgatando muitas mulheres que precisam de auxílio, além do trabalho constante desempenhado pela Procuradoria Especial da Mulher”.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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POLÍTICA

Projetos de saúde e inclusão estão na pauta da sessão ordinária hoje

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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 12, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com 32 processos legislativos na Ordem do Dia. O encontro, em formato presencial, terá lugar no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, a partir das 15 horas.

Entre as matérias a serem discutidas, destacam-se seis proposições parlamentares aptas para segunda votação, nove para primeira votação e uma para votação única, além de 16 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que podem ser analisados.

Entre os processos na primeira fase de discussão e votação, está o projeto de lei nº 2660/24, do deputado Anderson Teodoro (Avante), que propõe a criação do Programa de Saúde Mental e Prevenção de Depressão, voltado ao atendimento psicológico de pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência (PCD).

A proposta estabelece que o programa será ofertado exclusivamente online, por meio de videoconferências, garantindo acolhimento e suporte psicológico a essas pessoas, cuja renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos. O objetivo é prevenir transtornos psíquicos, estresse e depressão, além de reduzir os riscos de suicídio entre os cuidadores. A iniciativa prevê ainda o desenvolvimento de um aplicativo gratuito e de fácil acesso, que possibilitará o agendamento e a realização das sessões de atendimento psicológico.

Outro projeto em evidência é o de nº 6221/24, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe a criação de uma política estadual para prevenção da mononucleose infecciosa, conhecida como “doença do beijo”. A matéria visa a promoção de campanhas educativas sobre formas de transmissão, sintomas e prevenção, além da capacitação de profissionais de saúde para o diagnóstico e manejo clínico da doença.

O projeto também incentiva o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre a mononucleose no Estado de Goiás. O deputado justifica a proposta ao apontar que a falta de conscientização e prevenção leva a diagnósticos tardios e complicações de saúde para a população.

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Além desses projetos, outras sete matérias serão apreciadas em primeira votação. Dentre elas, a proposição que institui o “Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa”, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT); a instituição da Campanha de Conscientização ao Consumo Sustentável de Leite, Carne e Produtos Derivados de Ovinos e Caprinos, proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel; e o projeto que determina a realização do exame para diagnóstico de trombofilia nos casos específicos, de autoria do deputado André do Premium (Avante).

Também estão na pauta o Estatuto da Pessoa com Obesidade, a criação do Programa de Gestão Emocional Durante a Gestação, o reconhecimento da Festa da Padroeira Nossa Senhora d’Abadia como patrimônio cultural imaterial goiano e a inclusão da novena em louvor à Santa Rita de Cássia no calendário cívico, cultural e turístico do Estado de Goiás.

Para segunda votação, estão em pauta seis projetos, incluindo o que institui o Programa Estadual de Hemoterapia Animal, a inclusão do evento Pet Friendly Day no calendário cívico do Estado, a premiação de municípios goianos com melhores práticas em saúde, a criação da Semana de Conscientização da Atrofia Muscular Espinhal (AME), a Semana Estadual de Conscientização e Luta contra as Doenças do Neurônio Motor e o Programa de Educação e Capacitação na Mineração do Estado de Goiás.

Para votação única, os parlamentares analisarão a concessão do Título de Cidadania Goiana a Flávia Minotto Montans, em reconhecimento às suas contribuições para o Estado.

Por fim, a sessão também poderá avaliar os pareceres favoráveis da CCJ a 16 projetos, incluindo propostas sobre conscientização da alienação parental, tratamento da atrofia muscular espinhal, controle populacional do javali-europeu, assistência domiciliar interdisciplinar para idosos, segurança em aplicativos bancários, e acessibilidade cultural.

Outros assuntos que podem ser tratados incluem a saúde reprodutiva da mulher, inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes mínimas hospitalares, combate à hipertensão pulmonar, proteção aos conselheiros tutelares, apoio psicossocial para alunos vulneráveis, regulamentação do atendimento ao consumidor, mediação de conflitos em escolas, incentivo à agricultura regenerativa e avaliação das políticas públicas estaduais.

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Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 12, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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