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Bia de Lima sugere regulamentação para uso de IA na administração estadual

A legisladora explica que a IA representa um dos pilares da transformação digital, oferecendo oportunidades para aumentar a eficiência, a precisão e a acessibilidade nos serviços públicos. “No entanto, o uso inadequado ou desregulado de IA pode gerar riscos, como a discriminação algorítmica, a violação de privacidade e a exclusão digital. Dessa forma, torna-se imperativo que o Estado atue de maneira proativa para assegurar que essas tecnologias sejam aplicadas em benefício da sociedade”.

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Deputada Bia de Lima (PT). Foto: Reprodução

A deputada Bia de Lima (PT) é a autora do projeto de lei nº 4037/25, que estabelece princípios e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) no âmbito da administração pública estadual em Goiás visando promover a inovação, eficiência, transparência e ética na utilização dessas ferramentas.

Segundo a proposta, são objetivos da lei garantir que o uso de IA na administração pública respeite os direitos fundamentais e promova o interesse público; fomento ao desenvolvimento e à adoção responsável de tecnologias de IA no Estado de Goiás; assegurar a transparência, confiabilidade e segurança nos sistemas baseados em IA implementados pela administração pública estadual; e promover a capacitação técnica de servidores públicos para o uso eficiente e ético de sistemas de IA.

Além disso, a medida determina que o uso de tecnologias de IA pela administração pública estadual deverá seguir princípios como ética, transparência, privacidade e proteção de dados, segurança e confiabilidade, inclusão e prestação de contas.

A legisladora explica que a IA representa um dos pilares da transformação digital, oferecendo oportunidades para aumentar a eficiência, a precisão e a acessibilidade nos serviços públicos. “No entanto, o uso inadequado ou desregulado de IA pode gerar riscos, como a discriminação algorítmica, a violação de privacidade e a exclusão digital. Dessa forma, torna-se imperativo que o Estado atue de maneira proativa para assegurar que essas tecnologias sejam aplicadas em benefício da sociedade.”

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A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde aguarda parecer do relator Veter Martins (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Começa a entrega da Comenda Berenice Artiaga

Berenice Artiaga, que dá o nome à comenda, foi a primeira mulher goiana a se eleger deputada estadual, em 1951, na 2ª Legislatura da Assembleia goiana.

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Começa a entrega da Comenda Berenice Artiaga Crédito: Will Rosa

Neste momento, é iniciada a entrega da Comenda Berenice Teixeira Artiaga para as homenageadas pelo Poder Legislativo, na sessão solene em homenagem às mulheres, que está sendo realizada na tarde desta terça-feira, 18.

Berenice Artiaga, que dá o nome à comenda, foi a primeira mulher goiana a se eleger deputada estadual, em 1951, na 2ª Legislatura da Assembleia goiana. Ela integrou a Campanha Nacionalista para Mudança da Capital, comissão de parlamentares e de jornalista goianos que, em 1951, se dirigiu ao Rio de Janeiro e a São Paulo, defendendo a localização da Capital Federal no Planalto Central. Foi ainda nomeada tabeliã, por concurso, do 4º Tabelionato de Notas de Goiânia, de 1959 a 1962.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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