O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), pretende alterar a lei nº 18.052, de junho de 1023, que trata sobre a criação das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam), por intermédio do projeto de lei de nº 5625/25. A matéria foi aprovada preliminarmente e será encaminmhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para análise e relatoria.

A mudança pretende instalar uma unidade da Deam na cidade de Quirinópolis, dentro da área de jurisdição da oitava delegacia regional de Polícia Militar de Rio Verde. Na justificativa do projeto, Peixoto destaca que proposta é relevante sobretudo porque Quirinópolis não conta com um grupo ou delegacia especializada no atendimento à mulher. “Com base na localidade do fato, bem como na tipificação, as ocorrências são distribuídas às delegacias já existentes. Com isso, há prejuízo na qualidade dos atendimentos, visto que são delegacias gerais atendendo a um grupo específico”, destaca o presidente da Casa.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO