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Bruno Peixoto pleiteia instalação de Delegacia da Mulher na cidade de Quirinópolis

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Deputado Bruno Peixoto (UB). Foto: Alego

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), pretende alterar a lei nº 18.052, de junho de 1023, que trata sobre a criação das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam), por intermédio do projeto de lei de nº 5625/25. A matéria foi aprovada preliminarmente e será encaminmhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para análise e relatoria.

A mudança pretende instalar uma unidade da Deam na cidade de Quirinópolis, dentro da área de jurisdição da oitava delegacia regional de Polícia Militar de Rio Verde. Na justificativa do projeto, Peixoto destaca que proposta é relevante sobretudo porque Quirinópolis não conta com um grupo ou delegacia especializada no atendimento à mulher. “Com base na localidade do fato, bem como na tipificação, as ocorrências são distribuídas às delegacias já existentes. Com isso, há prejuízo na qualidade dos atendimentos, visto que são delegacias gerais atendendo a um grupo específico”, destaca o presidente da Casa.

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Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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POLÍTICA

Deputado Cristiano Galindo reivindica medicação gratuita para pessoas com autismo

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Preocupado com a saúde das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) sugere obrigar o Executivo estadual a fornecer os medicamentos essenciais prescritos por profissionais de saúde ao referido público. A ideia tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) como projeto nº 5641/25 e pretende estabelecer o fornecimento gratuito em toda a rede de saúde pública e nas privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme o texto, são considerados medicamentos essenciais aqueles reconhecidos pela literatura médica e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento do TEA. Como exemplos não exaustivos, a matéria elenca o metilfenidato, a risperidona e a melatonina.

Na justificativa, Galindo opina que o Brasil tem consolidado sua política para o público autista, mas afirma que ainda faltam medidas legais efetivas para garantir os direitos e possibilitar a igualdade. “Não obstante, existem gargalos em áreas fundamentais para uma vida plena, notadamente saúde e educação. É necessário, portanto, implementar sistemas integrados de cuidado, inclusão e amparo”, defende.

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Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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