Veter Martins requer instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais de rua

Por iniciativa do deputado Veter Martins (UB), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei nº 4067/25, cujo objetivo é instalar abrigos, comedouros e bebedouros para animais em situação de rua em locais públicos como praças e órgãos públicos, de modo a garantir a proteção e o bem-estar desses bichos. A matéria aguarda a conclusão do relatório por parte da deputada Rosângela Rezende (Agir) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O texto prevê que o abastecimento (colocação de ração e água), limpeza e manutenção poderá ser feito por qualquer cidadão, comunidade, empresas, comerciantes, estabelecimentos em geral, instituições privadas, sociedade de proteção animal, organizações não governamentais, às suas expensas, ficando sujeitos à fiscalização do órgão responsável. Além disso, a matéria estabelece multa de R$ 500 para quem danificar os abrigos, valor que será revertido para compra de alimentação para os animais.
Na justificativa do projeto, o parlamnetar destaca que a superpopulação de cães abandonados nas ruas é um problema crítico que afeta todas as regiões do Brasil. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), anota ele, há cerca de 30 milhões de animais abandonados no país, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro.
Por fim, o legislador destaca que é dever do Estado proteger os animais e que o valor de cada bicho deve ser reconhecido como reflexo da ética, respeito e moral universal da responsabilidade e dignidade com as diversas formas de vida.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO


POLÍTICA
Deputado Cristiano Galindo reivindica medicação gratuita para pessoas com autismo

Preocupado com a saúde das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) sugere obrigar o Executivo estadual a fornecer os medicamentos essenciais prescritos por profissionais de saúde ao referido público. A ideia tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) como projeto nº 5641/25 e pretende estabelecer o fornecimento gratuito em toda a rede de saúde pública e nas privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme o texto, são considerados medicamentos essenciais aqueles reconhecidos pela literatura médica e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento do TEA. Como exemplos não exaustivos, a matéria elenca o metilfenidato, a risperidona e a melatonina.
Na justificativa, Galindo opina que o Brasil tem consolidado sua política para o público autista, mas afirma que ainda faltam medidas legais efetivas para garantir os direitos e possibilitar a igualdade. “Não obstante, existem gargalos em áreas fundamentais para uma vida plena, notadamente saúde e educação. É necessário, portanto, implementar sistemas integrados de cuidado, inclusão e amparo”, defende.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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