Veter Martins requer instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais de rua

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Por iniciativa do deputado Veter Martins (UB), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei nº 4067/25, cujo objetivo é instalar abrigos, comedouros e bebedouros para animais em situação de rua em locais públicos como praças e órgãos públicos, de modo a garantir a proteção e o bem-estar desses bichos. A matéria aguarda a conclusão do relatório por parte da deputada Rosângela Rezende (Agir) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O texto prevê que o abastecimento (colocação de ração e água), limpeza e manutenção poderá ser feito por qualquer cidadão, comunidade, empresas, comerciantes, estabelecimentos em geral, instituições privadas, sociedade de proteção animal, organizações não governamentais, às suas expensas, ficando sujeitos à fiscalização do órgão responsável. Além disso, a matéria estabelece multa de R$ 500 para quem danificar os abrigos, valor que será revertido para compra de alimentação para os animais.

Na justificativa do projeto, o parlamnetar destaca que a superpopulação de cães abandonados nas ruas é um problema crítico que afeta todas as regiões do Brasil. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), anota ele, há cerca de 30 milhões de animais abandonados no país, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro.

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Por fim, o legislador destaca que é dever do Estado proteger os animais e que o valor de cada bicho deve ser reconhecido como reflexo da ética, respeito e moral universal da responsabilidade e dignidade com as diversas formas de vida.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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POLÍTICA

Pedro Sales destaca ações da Goinfra no Governo Caiado e defende parceria com o Ifag

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Em discurso na audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) , para discussão do projeto de lei nº 4937/25, o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, destacou os feitos realizados pelo órgão durante a gestão do governador Ronaldo Caiado (UB) no Estado.

Ele apresentou dados referentes às obras executadas e apontou as melhorias obtidas até o momento. “Estamos em um avanço de deixar o Estado muito melhor do que aquilo que encontramos em 2018”, frisou.

Sales evidenciou as obras concluídas e em andamento, por meio do Fundeinfra, na infraestrutura de Goiás, com a afirmativa de que o valor já arrecadado pelo programa soma R$ 1,94 bilhões.

No entanto, há muitas obras que necessitam de avanço. Por esse motivo, o presidente da Goinfra afirmou ter solicitado a discussão com o intuito de esclarecer a respeito da medida que visa a parceria do Estado com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag).

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O objetivo, segundo Sales, é desburocratizar o processo e dar celeridade à execução dos serviços. O presidente da Goinfra acredita que a ação ainda coloca Goiás à frente de outros estados. “São procedimentos novos, mas todos embasados em legislação”, pontuou.

“Estamos trazendo gente nova e grande para o Estado de Goiás dentro dessa sistemática”, acrescentou o dirigente, ao salientar que há um chamamento público em aberto para que empresas de todo o Brasil possam participar.

As empresas deverão ser selecionadas , conforme Sales, com base em diversos critérios, tais como comprovação de liquidez financeira, liquidez contábil, atestação, dentre outros.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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