A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, no início da tarde desta quarta-feira, 29, reunião ordinária na Sala das Comissões Júlio da Retífica. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Veter Martins (PSB), em formato híbrido, com pauta voltada à distribuição e votação de proposições.
Após a verificação de quórum, o presidente declarou aberta a sessão e deu início à apreciação das matérias. Na fase de votação, foi apreciado o processo nº 24881/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão do código de identificação internacional de equipamento móvel nas notas fiscais relativas à comercialização de aparelhos de telefonia móvel no Estado. A matéria teve parecer favorável do relator, deputado Amilton Filho (MDB), conforme substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Colocado em votação, o relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes.
Em seguida, foram distribuídos três processos para relatoria. O processo nº 26071/24, de autoria do deputado Cristiano Galindo (SD), que obriga empresas prestadoras de serviço de internet a incluírem nas faturas mensais gráficos com informações sobre a velocidade diária e média de envio e recebimento de dados, foi encaminhado ao deputado Delegado Eduardo Prado (PL).
Já o processo nº 1660/25, apresentado pelo deputado José Machado (PSDB), que trata da obrigatoriedade de empresas de internet banda larga, na modalidade pós-paga, informarem nas faturas as velocidades de download e upload ofertadas aos consumidores no Estado, foi distribuído ao deputado Cairo Salim (MDB). Também foi encaminhado à relatoria o processo nº 29233/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que institui a Semana Estadual do Consumo Consciente em Goiás, ficando sob responsabilidade do deputado Mauro Rubem (PT).
Encerrada a pauta deliberativa, o presidente abriu espaço para manifestações dos membros da comissão e, em seguida, encerrou a reunião e convocou novo encontro para data e horário regimentais.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
