O deputado Virmondes Cruvinel (UB) propôs o projeto de lei n°13119/26 no qual estabelece normas gerais de segurança para a exploração comercial de atividades de turismo de aventura e esportes de alto risco em Goiás. A proposta busca definir requisitos mínimos para a realização de atividades como rapel, tirolesa, rafting, escalada, cachoeirismo, voo livre e outras modalidades praticadas mediante remuneração no Estado.
O processo será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação no decorrer dessa semana.
Na justificativa, o parlamentar destaca o crescimento do turismo de aventura em Goiás, especialmente em regiões como Chapada dos Veadeiros e Pirenópolis, e argumenta que a criação de parâmetros mínimos de segurança pode proteger turistas e trabalhadores do setor, além de fortalecer a segurança jurídica e operacional das atividades.
Entre as medidas previstas estão a utilização de equipamentos de proteção adequados, a realização de dupla checagem antes do início das atividades, a manutenção periódica dos equipamentos, a capacitação técnica dos profissionais, a disponibilização de informações claras sobre os riscos aos participantes e a existência de planos de resposta a emergências e primeiros socorros.
A proposta também recomenda a contratação de seguro para os participantes e estabelece que a fiscalização será realizada pelos órgãos estaduais e municipais já competentes, sem a criação de novas estruturas administrativas.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
