A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quarta-feira, 13, audiência pública para discutir a exploração de terras raras em Goiás e seus impactos socioambientais, econômicos e estratégicos. O debate, promovido pela deputada Bia de Lima (PT), ocorreu na Sala Júlio da Retífica e reuniu representantes de universidades, órgãos ambientais, Ministério Público, Defensoria Pública, empresários e sociedade civil.
Ao abrir os trabalhos, Lima destacou a necessidade de ampliar o debate sobre a exploração mineral no estado, especialmente diante das negociações envolvendo a Serra Verde Pesquisa e Mineração S.A. e a empresa norte-americana USA Rare Earth, Inc. A parlamentar defendeu transparência, soberania nacional e participação social. “Precisamos garantir que essas riquezas gerem desenvolvimento e benefícios reais para o povo goiano”, afirmou.
A deputada também registrou a ausência do presidente da Serra Verde, Ricardo Grossi, que, segundo ela, não aceitou o convite para participar da audiência. Bia de Lima lembrou que a Alego já aprovou a Lei nº 23.597, de 2025, que criou a Autoridade Estadual de Mineração de Minerais Críticos (AMIC-GO) e o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC).
Compuseram a mesa a servidora do Ministério Público Federal (MPF-GO), Adélia Rosa Goulart; a superintendente da Secretaria de Patrimônio da União em Goiás (SPU-GO), Rosana Carvalho Cardoso Ferreira Leite; a promotora de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme; o analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Nelson Hércules Pino Santanna; a defensora pública Carolina de Carvalho Byrro; o pesquisador Tiago dos Santos Almeida, da Universidade Federal de Goiás (UFG); o professor André Carlos Silva, da Universidade Federal de Catalão (UFCAT); o geólogo Tasso Mendonça, ex-diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM); e o empresário Daniel de Oliveira Rios.
Importância estratégica
Durante o debate, o professor André Carlos Silva explicou a importância estratégica das terras raras para a indústria tecnológica, veículos elétricos e sistemas de defesa. “Não é simplesmente tirar do chão e vender. É preciso desenvolver tecnologia e agregar valor aqui em Goiás”, afirmou.
O pesquisador Tiago dos Santos Almeida destacou o papel da Universidade Federal de Goiás no desenvolvimento científico e tecnológico do setor mineral. Segundo ele, o Brasil possui grandes reservas, mas ainda carece de investimentos em beneficiamento e industrialização.
O geólogo Tasso Mendonça ressaltou que Goiás sediou o primeiro projeto economicamente viável de terras raras do País e lembrou que o Brasil possui a segunda maior reserva mundial desses minerais. “O Brasil tem grande vantagem geológica, mas ainda precisa desenvolver tecnologia e industrialização”, disse.
Representando o Ibama, Nelson Hércules Pino Santanna afirmou que o órgão acompanha os impactos ambientais da atividade e informou que novas vistorias foram realizadas no empreendimento Serra Verde, em Minaçu. Já Rosana Carvalho Cardoso Ferreira Leite, da SPU-GO, defendeu que o País avance na industrialização das terras raras para evitar apenas a exportação de matéria-prima.
Rigor ambiental
A servidora do MPF, Adélia Rosa Goulart, informou que o órgão já instaurou procedimento preliminar para acompanhar denúncias relacionadas à exploração mineral no estado. A promotora Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme defendeu rigor ambiental e segurança jurídica. “O Ministério Público não será obstáculo ao progresso, mas garantidor de que ele seja sustentável”, afirmou.
A defensora pública Carolina de Carvalho Byrro chamou atenção para os impactos sociais da mineração sobre comunidades vulneráveis, pequenos produtores rurais e quilombolas. “Não podemos esquecer quem já ocupa essas terras”, destacou.
Também participou do debate o empresário Daniel de Oliveira Rios, proprietário da Fazenda Alto da Boa Vista, área onde ocorre exploração mineral da Serra Verde. Ele relatou disputas judiciais envolvendo a utilização da propriedade e criticou a falta de garantias aos superficiários. “Não sou contra a mineração, sou contra a injustiça”, declarou.
Ao encerrar a audiência, Bia de Lima informou que será produzido relatório com a consolidação de todas as contribuições apresentadas durante o debate, para subsidiar futuras discussões e encaminhamentos institucionais sobre o tema.
Assista aqui a íntegra da audiência no YouTube.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
