Opinião

Alguém duvida de que a conectividade é um serviço essencial?

Na proposta de reforma tributária, ainda em estudo no PLP 68, os serviços de telecomunicações e internet estão enquadrados na regra geral, que permite a devolução de apenas 20% da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) pagos no consumo. Esse percentual é insuficiente para atender às necessidades das famílias de baixa renda que dependem da conectividade para sobreviver, estudar e trabalhar.

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Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra)

A reforma tributária em curso no Brasil é uma oportunidade histórica para promover maior justiça fiscal e social. Nesse contexto, é imperativo que os serviços de telecomunicações e internet sejam reconhecidos como essenciais, recebendo o mesmo tratamento tributário já conferido a outros serviços fundamentais, como energia, água e gás.

O acesso à conectividade não é mais um luxo ou um diferencial. É uma necessidade básica, que permeia todas as áreas da vida moderna: trabalho, educação, saúde, lazer e inclusão social. Para milhões de brasileiros, especialmente aqueles de baixa renda, ter acesso à internet de qualidade significa abrir portas para oportunidades antes inacessíveis. Por isso, defender condições tributárias justas para o setor de telecomunicações não é apenas uma questão técnica; é uma questão de justiça social.

Na proposta de reforma tributária, ainda em estudo no PLP 68, os serviços de telecomunicações e internet estão enquadrados na regra geral, que permite a devolução de apenas 20% da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) pagos no consumo. Esse percentual é insuficiente para atender às necessidades das famílias de baixa renda que dependem da conectividade para sobreviver, estudar e trabalhar.

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Nosso pleito é claro: que os serviços de telecomunicações sejam incluídos no mesmo regime que outros serviços essenciais, com possibilidade de devolução de até 100% da CBS e de 20% do IBS. Não há justificativa lógica ou econômica para que o setor de Telecom seja tratado de forma diferente. A exclusão desse benefício perpetua desigualdades e limita o potencial transformador da conectividade no Brasil.

O argumento de que o setor de telecomunicações já é suficientemente lucrativo para arcar com maior carga tributária não está correto. Inicialmente, porque o Brasil está entre os países com os maiores encargos tributários sobre serviços de telecomunicações no mundo, que, somados aos altos investimentos em 5G, fazem com que a lucratividade do setor por aqui seja também uma das piores do mundo. Mais importante, o cashback não é uma devolução do imposto para a empresa, mas diretamente ao consumidor, para que ele possa ter mais acesso a este serviço essencial.

Garantir a devolução de tributos para as famílias de baixa renda não é apenas justo; é estratégico para o desenvolvimento do país. A conectividade impulsiona a produtividade, estimula a inovação e fortalece a economia. Além disso, ao reduzir o peso da tributação sobre os consumidores mais vulneráveis, contribuímos para diminuir a desigualdade e promover uma sociedade mais inclusiva.

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Estamos diante de uma oportunidade de ouro para corrigir distorções históricas e alinhar o Brasil aos padrões internacionais de tributação justa para serviços essenciais. A conectividade é o alicerce de um futuro mais inclusivo e próspero, e o momento de agir é agora.

Nós seguiremos defendendo, com determinação, o reconhecimento do setor de telecomunicações como essencial e a implementação de políticas tributárias que garantam acessibilidade, inclusão e justiça social para todos os brasileiros. Afinal, a conectividade é um direito, não um privilégio.

Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra)

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ARTIGO

Como o mercado brasileiro lida com a Inteligência Artificial?

No meu segmento, desde a explosão do ChatGPT quando foi lançado, vi profissionais testando e ‘ensinando’ a IA a construir OKRs, inclusive, postando seus resultados nas redes sociais de forma orgulhosa. Já vi executivos falando de boca cheia que agora seus OKRs seriam construídos com a ajuda de software com IA. Porém, o resultado que vi, tanto na rede social, como no software, continua igual.

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Pedro Signorelli é especialista em gestão

O boom da Inteligência Artificial pelo mundo inteiro continua gerando polêmicas por onde passa, ao impactar diferentes áreas e segmentos. A mais recente está relacionada à IA de origem chinesa – a DeepSeek -, que vem dando o que falar, já que se apresenta como um modelo avançado, tendo a capacidade de realizar tarefas mais complexas e com custos operacionais em valor reduzido.

O lançamento da DeepSeek-R1, uma das versões da IA, fez com que o mercado – em especial o financeiro – ficasse abalado, e ações de empresas, como Microsoft e NVIDIA, registraram quedas expressivas em um curto período. Afinal, ninguém esperava o surgimento de um concorrente que se coloca em um patamar tão alto, trazendo abordagens aparentemente mais acessíveis e eficientes que o clássico Chat GPT, por exemplo.

No entanto, sempre costumo me questionar sobre a eficiência das inteligências artificiais. É inegável que funcionam e podem sim ser úteis em diversas tarefas e atividades do nosso dia a dia, facilitando alguns aspectos da rotina e tornando a entrega de determinadas atividades mais rápida e prática. Porém, será que as pessoas sabem o real impacto da IA no mercado brasileiro?

A verdade é que a maioria dos pontos envolvendo IA no Brasil ainda estão em uma fase de amadurecimento e podemos perceber isso diante da falta de habilidade das autoridades para lidarem com as questões, incluindo a sua regulamentação, que ainda não foi definida. Vejo muitas empresas curiosas e interessadas por tecnologias como a DeepSeek, diante de seus aparentes benefícios, mas sem saber ao certo como utilizá-la.

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Neste sentido, acredito que para que a Inteligência Artificial realmente impacte o mercado brasileiro de forma positiva é necessário sair do frenesi e pensar em investimentos em recursos e profissionalização de uma maneira racional. Porque a partir do momento que temos recursos, é viável ter uma estrutura melhor, o que possibilita a capacitação de talentos, que estarão qualificados para lidarem com os diferentes tipos de IA e as possibilidades que ela oferece.

De acordo com os balanços divulgados recentemente, os investimentos em inteligência artificial de grandes empresas como Amazon, Microsoft, Google e Meta devem chegar a US$ 320 bilhões em 2025. Isso só mostra que apesar do “susto” com a DeepSeek, as big techs americanas pretendem continuar investindo na tecnologia. Isso reforça a importância do Brasil também se colocar nessa corrida, para que não fique muito para trás.

No meu segmento, desde a explosão do ChatGPT quando foi lançado, vi profissionais testando e ‘ensinando’ a IA a construir OKRs, inclusive, postando seus resultados nas redes sociais de forma orgulhosa. Já vi executivos falando de boca cheia que agora seus OKRs seriam construídos com a ajuda de software com IA. Porém, o resultado que vi, tanto na rede social, como no software, continua igual.

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Ou seja, se não souber como usar a ferramenta, não vamos alcançar o benefício proposto pelo uso dela. Mais uma vez, dependemos primeiro da iniciativa livre dos cidadãos, afinal, temos vários capacitados para surfar esta onda e gerar valor para os indivíduos e para a sociedade. Do poder público, esperamos uma regulamentação e ajustes na legislação para que se possa colher os benefícios sem prejudicar os direitos individuais.

Pedro Signorelli é especialista em gestão

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