Remessa Conforme

AliExpress e Shein vão aderir ao Remessa Conforme, Começa hoje (1º)

O programa prevê que o consumidor não irá pagar o imposto de importação, tributo federal cuja alíquota é de 60%, caso compre de empresas participantes do Remessa. Entretanto, todas as vendas internacionais terão a cobrança da alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Publicados

AliExpress e a Shein.

A AliExpress e a Shein informaram que irão aderir ao Remessa Conforme, programa do Ministério da Fazenda que dá isenção fiscal nas compras do exterior até US$ 50,00 (R$ 236,00). Conforme informações, a iniciativa entra em vigor nesta terça-feira, 1º de agosto.

O programa prevê que o consumidor não irá pagar o imposto de importação, tributo federal cuja alíquota é de 60%, caso compre de empresas participantes do Remessa. Entretanto, todas as vendas internacionais terão a cobrança da alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A Shein, varejista de fast fashion e da AliExpress no Brasil, operação do grupo chinês Alibaba. Ambas as companhias confirmaram à reportagem que preparam adesão ao Remessa Conforme. As plataformas não quiseram comentar as críticas das varejistas brasileiras sobre a isenção fiscal até US$ 50,00.

“A empresa trabalha desde março na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade”, afirmou a Shein através de nota.

A plataforma disse investir os recursos necessários “para se preparar o mais rápido possível, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal”. “A Shein continuará a trabalhar para fortalecer o setor de ecommerce no país e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros”.

Leia Também:  Fotógrafa faz intervenções artísticas em escolas de samba do Rio

A AliExpress afirmou que o Alibaba recebe com otimismo o Remessa Conforme. “Acreditamos que é uma medida positiva que trará mais transparência e eficiência ao ecossistema de comércio eletrônico internacional do país”.

O grupo disse que o limite de US$ 50,00 para a isenção do imposto federal está em sintonia com a prática internacional. “O Remessa Conforme beneficiará o comércio eletrônico internacional para o Brasil, mas também do Brasil para os mercados globais. Estamos empenhados em trabalhar em colaboração com as autoridades brasileiras para ajudar a promover o desenvolvimento da economia digital do Brasil”.

Além disso, a AliExpress havia anunciado durante o Fórum E-Commerce Brasil Week, que ocorreu entre 25 e 27 de julho, uma ação que irá zerar a taxa de comissão de lojistas brasileiros que se cadastrarem em seu site por três meses.

A comissão paga à plataforma varia de 5% a 8% do valor total de cada venda. Os novos vendedores terão 100% de “cashback” no período. “Queremos atrair novos vendedores e oferecer condições para que cada vez mais empresas possam crescer e ter lucro usando nossa plataforma”, disse Briza Bueno, diretora da companhia no País.

Veja o que o Remessa Conforme muda para o consumidor

O consumidor poderá ver na página do produto o valor de cada encargo referente à compra. As plataformas do programa deverão descrever de forma clara:

  1. Valor da mercadoria
  2. Valor do frete internacional e do seguro (exceto se ambos estiverem embutidos no preço do produto, sendo que essa informação precisa estar clara para o consumidor)
  3. Valor da tarifa postal e demais despesas (quando houver)
  4. Valor referente ao imposto de importação (apenas em compras acima de US$ 50,00), cuja alíquota é de 60%
  5. Valor do ICMS, com alíquota de 17%
  6. A soma que será paga pelo consumidor
Leia Também:  Covid-19: Brasil tem 20,3 milhões de casos e 569 mil mortes

Os impostos serão recolhidos pela empresa responsável pelo site, desde que tenha aderido ao Remessa Conforme. As informações serão enviadas aos Correios e às empresas de transporte habilitadas. Elas farão o registro da declaração aduaneira relativa à importação. A mercadoria terá selo com a identidade visual do programa e os impostos já terão sido declarados para recolhimento antes mesmo de o produto entrar no país.

Nos casos de vendas em moeda estrangeira, se a compra for feita utilizando cartão, estará sujeita ao IOF câmbio. O IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras, com alíquota atual de 5,38%.

JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal desde 1975 – www.jornaldovale.com

Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres

Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE, através do WhatsApp (62) 98504-9192

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Pilotos da Voepass falaram em problema em sistema antigelo, diz Cenipa

Publicados

em

Relatório preliminar do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira (FAB), divulgou nesta sexta-feira (6), aponta que os tripulantes conversaram,  a partir da análise do áudio do gravador de voz da cabine, sobre uma falha no “de-icing” – sistema que protege a aeronave contra formação e acúmulo de gelo nas asas.

Com as informações obtidas pelo gravador de dados do avião, foi verificado ainda que o sistema “airframe de-icing” – responsável por evitar que ocorresse acúmulo de gelo nas asas – foi ligado e desligado diversas vezes.

“Existiram duas vezes nos gravadores de voz. Na primeira delas, o piloto comenta que houve uma falha no sistema de airframe. Em um segundo momento, o co-piloto comenta exatamente esta frase: ‘Bastante gelo'”, disse o investigador-encarregado da Comissão de Investigação, tenente-coronel aviador Paulo Mendes Fróes.

Segundo o Cenipa, no período em que ocorreu o voo, havia muita umidade combinada com temperatura do ar abaixo de 0°C, o que favoreceu a ocorrência de Formação de Gelo em Aeronave (FGA) Severa, desde o centro-norte do Paraná até São Paulo.

A queda do avião ocorreu em 9 de agosto, no município de Vinhedo (SP), e causou a morte das 62 pessoas que estavam a bordo, sendo quatro tripulantes e 58 passageiros.  

Leia Também:  Fotógrafa faz intervenções artísticas em escolas de samba do Rio

Condições meteorológicas

Os investigadores informaram que aeronave estava em condições de voar em situação de gelo, com as manutenções em dia; e que o piloto, co-piloto e demais tripulantes tinham qualificação e experiência neste tipo de voo. Em nenhum momento, a tripulação declarou emergência aos órgãos de controle do espaço aéreo ou para aeronaves que estivessem próximas. 

Além disso, as informações meteorológicas estavam disponíveis antes da decolagem e indicavam formação de gelo severo na rota. 

“É importante destacar que não existe um fator único para um acidente, mas diversos fatores contribuintes. No caso do PS VPB [a aeronave da Voepass], a perda de controle da aeronave ocorreu durante o voo sob condições favoráveis à formação de gelo, mas não houve declaração de emergência ou reporte de condições meteorológicas adversas”, explicou o tenente-coronel aviador Paulo Mendes Fróes.

O Cenipa ainda afirmou que o avião que sofreu o acidente estava inscrito na Categoria de Registro de Transporte Aéreo Público Regular (TPR), e era certificado e equipado com sistemas que permitiam a operação em condições ambientais adversas, incluindo condições atmosféricas de formação de gelo.

Relatório final

De acordo com o Cenipa, a investigação deverá seguir três principais linhas de ação a partir de agora: fator humano – que irá apurar o desempenho da tripulação técnica ante a situação; fator material – que investigará a condição de aeronavegabilidade, com especial atenção aos sistemas anti-icing, de-icing e de proteção contra a perda de sustentação da aeronave; e o fator operacional – que analisará os elementos relacionados ao ambiente operacional que podem ter levado ao acidente.

Leia Também:  Primeira advogada do país foi escravizada que denunciou maus-tratos

“As informações disponíveis no Reporte Preliminar podem sofrer atualizações à medida que novos dados factuais forem obtidos. O nosso objetivo é entregar o relatório final no menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade da ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes”, disse o chefe do Cenipa, o brigadeiro do ar, Marcelo Moreno.

A aeronave de modelo ATR 72, do voo 2283, decolou de Cascavel (PR) às 11h58 com destino ao Aeroporto de Guarulhos. O voo ocorreu dentro da normalidade até as 13h20. No entanto, a partir das 13h21, a aeronave deixou de responder às chamadas do Controle de Aproximação de São Paulo (APP-SP). A perda do contato com o radar ocorreu às 13h21, e o momento da colisão contra o solo ocorreu às 13h22.

O Cenipa informa que as investigações “não buscam o estabelecimento de culpa ou responsabilização, conforme previsto no § 4º, art. 1º, do Decreto nº 9.540/2018, tampouco se dispõem a comprovar qualquer causa provável de um acidente, mas indicam possíveis fatores contribuintes que permitem elucidar eventuais questões técnicas relacionadas à ocorrência aeronáutica”.

Fonte: EBC GERAL

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

VALE SÃO PATRÍCIO

PLANTÃO POLICIAL

ACIDENTE

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA