“Aprendemos com erros do início da pandemia”, diz Pazuello

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje (2) em audiência na comissão mista do Congresso que acompanha ações do governo para o combate ao novo coronavírus (covid-19) que o ministério aprende todos os dias com tratamento da doença.

Segundo Pazuello, à medida que forem encontradas soluções melhores, mais eficazes comprovadamente para salvar mais vidas com mais eficiência no tratamento, a pasta não tem medo de mudar. “Aprendemos com os erros do início da pandemia, quando foram fechadas as UBSs [unidades básicas de Saúde], deixando de atender a população desde o início dos sintomas. Em vez de fazer a triagem correta, havia o medo de contaminação. O que é preciso é triar pessoas com sintomas para um lado, pessoas com outras doenças para outro lado, com os médicos e as equipes médicas paramentadas, tomando seus cuidados. Deixamos, com isso, de atender a população desde o início”, disse.

Na avaliação do ministro, o acompanhamento precoce, o diagnóstico clínico do médico, mudou muito o resultado final do tratamento. “E isso não é demérito de A e mérito de B. É aprendizado do sistema, é aprendizado dos nossos médicos e dos nossos gestores, que estão vendo”.

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O ministro Pazuello considerou o lockdown em várias cidades como um erro. Para o ministro, a medida foi implementada sem planejamento, sem conhecimento real da pandemia, somente com base no medo. “Isso também não pode ser condenado. As pessoas não tinham o conhecimento de tudo, os gestores não tinham o conhecimento de tudo. Nós vemos que hoje se toma muito mais cuidado em se fazer um lockdown, em se fazer um afastamento social mais agressivo. É o conhecimento”, disse.

Validade de testes

Questionado sobre os testes RT-qPCR para o diagnóstico da doença estocados no Aeroporto de Guarulhos, com validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021, o ministro esclareceu que a validade de itens que compõem esses kits vão além desse prazo e podem chegar ao final de 2023. 

“Sobre a caixa do kit, quando chegou, à época foi feito um registro inicial com a Anvisa e a empresa, dando uma validade pequena de oito meses, emergencial, para iniciar o uso. Essa validade inicial seria e será renovada, porque todos os componentes dos testes, como foi apresentado na comissão externa da Câmara, têm a validade muito mais estendida. Nós sempre soubemos disso. Isso não é uma novidade”, explicou Pazuello, acrescentando que o processo de revalidação já começou há muito tempo e que as discussões com a empresa e com a Anvisa são anteriores, não são de agora.

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O Ministério da Saúde nega que sejam 6,68 milhões de testes estocados como divulgado pela imprensa. Segundo a pasta, 2,8 milhões de testes terão o período de validade estendido.

Edição: Fernando Fraga

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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