Assembleia discute mudanças no Orçamento Impositivo

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Aprovado em setembro desse ano pelo Assembleia Legislativa de Goiás, o Orçamento Impositivo voltou a ser tema de intenso debate e articulações no parlamento goiano. Considerado uma das maiores conquistas do legislativo goiano e também bastante comemorada pelos prefeitos, o Orçamento Impositivo, como o próprio nome já diz, impõe ao Governo o pagamento obrigatório de emendas parlamentares, mas passada as eleições o deputado do MDB, Bruno Peixoto apresentou projeto solicitando o adiantamento do Orçamento Impositivo por dois anos.

A proposta teve resistência de vários deputados e também levou os prefeitos goianos a se mobilizarem contra o adiantamento. As intensas articulações em torno da questão envolveram até o governador eleito Ronaldo Caiado e resultaram em um acordo que levou a apresentação de outra emenda do deputado Simeysom Silveira que reduz de 1,2 o índice do Orçamento Impositivo para 0,5 e com teto de 0,8.

Para o deputado Talles Barreto, o índice é muito baixo se comparado ao praticado em outros Estados e pela União e informou que irá apresentar uma proposta escalonada com os valores chegando a 1% no quarto ano. Segundo Talles, o Orçamento Impositivo além de garantir recursos para os municípios também representa a autonomia do Poder Legislativo goiano.

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Para os deputados da base de apoio do futuro governo, o Orçamento Impositivo no atual momento não é recomendado, em razão dos graves problemas financeiros que o Estado atravessa e o adiantamento seria muito importante para o próximo Governo.

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Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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