Durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 19, os deputados aprovaram, em primeira votação, com 21 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o projeto de lei n° 16652/26. O texto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna de até R$ 500 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS Saúde), com garantia da União.
De acordo com a proposta, os recursos serão destinados à aquisição de edifício hospitalar de alta complexidade e à ampliação da infraestrutura pública estadual de saúde. Na justificativa encaminhada ao Parlamento, o Executivo aponta que o investimento busca ampliar e qualificar a Rede Estadual de Atenção às Urgências e Emergências, diante das limitações estruturais verificadas no Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo). Segundo o documento, a atual capacidade física da unidade é considerada insuficiente diante da crescente demanda de pacientes provenientes das diferentes regiões do Estado.
O texto também autoriza a vinculação de receitas estaduais como contragarantia à garantia da União e determina que os recursos obtidos sejam consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. As dotações necessárias às amortizações e ao pagamento dos encargos anuais do financiamento também deverão constar dos orçamentos ou créditos adicionais.
Na mensagem enviada à Alego, o Governo ressalta que a autorização legislativa não representa, por si só, a contratação do financiamento ou o ingresso imediato dos recursos. A efetivação da operação dependerá do cumprimento das exigências fiscais, financeiras, orçamentárias e jurídicas aplicáveis, além dos requisitos para concessão da garantia da União e aprovação do crédito.
A matéria segue agora para a segunda fase de votação em Plenário.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
