Bolsonaro recebe apoio do governador reeleito do Distrito Federal

O governador reeleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, declarou hoje (5) apoio à candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro (PL) para a Presidência. Os dois se reuniram na manhã desta quarta-feira no Palácio da Alvorada, em Brasília.
“O Distrito Federal é hospedeiro dos principais poderes, então essa harmonia, desde o início, foi o que nós buscamos”. Durante o anúncio de apoio, Ibanês citou a importância do governo federal na realização de obras no DF, que tem “dependência muito forte” do Fundo Constitucional.
A instituição do Fundo Constitucional do DF está prevista na Constituição e os recursos, corrigidos anualmente, são usados para custear a organização e a manutenção das forças de segurança pública, bem como assistência financeira para serviços públicos de saúde e educação. Em 2022, a previsão do orçamento do fundo é de R$ 16,28 bilhões.
No primeiro turno das eleições, o candidato Bolsonaro obteve 51,65% dos votos válidos no Distrito Federal. Luiz Inácio Lula da Silva ficou com 36,85% de preferência do eleitorado da capital.
Segundo Bolsonaro, essa harmonia entre os poderes e entes da federação é importante para a governabilidade. “Nada melhor para um Presidente da República do que ter um governador amigo ao seu lado. Todos ganham, em especial a governabilidade”, disse.
“Hoje, vocês podem ver o perfil dos novos ou reeleitos parlamentares na Câmara e no Senado, um perfil mais conservador, mais família, um perfil mais liberdade econômica. Ou seja, está tudo pavimentado para que a harmonia seja completa entre Executivo e Legislativo, para o bem do nosso querido Brasil”, completou Bolsonaro.
Edição: Denise Griesinger
Fonte: EBC Política Nacional


POLÍTICA NACIONAL
Proposta impede ação penal contra contribuinte que apresentar garantia a crédito tributário

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 168/25 determina que o contribuinte que apresentar garantia integral para o crédito tributário exigido pelo Fisco, no curso de uma ação fiscal, não poderá ser processado por crime contra a ordem tributária.
Na avaliação do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, seria inútil abrir um processo penal quando o imposto exigido já está assegurado por garantia idônea.
“Instaurar ou manter ações penais nessas circunstâncias, além de ser um desperdício de recursos públicos, constitui coerção indevida sobre contribuintes, desestimulando o exercício legítimo do direito de defesa em ações fiscais”, disse Donizette.
A proposta altera a Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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