“Bombásticas”, avalia relatora da CPMI sobre revelações de Delgatti

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A relatora da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), avalia que as revelações feitas nesta quinta-feira (17) pelo hacker Walter Delgatti Netto são “bombásticas” e “absolutamente sérias”.

Ao terminar o interrogatório, a senadora opinou que as informações “estão em torno do ponto central desta CPMI, que é exatamente o questionamento do resultado eleitoral, a tentativa de emplacar uma vulnerabilidade [da segurança eleitoral]”.

Eliziane acrescentou que irá pedir a quebra dos sigilos telemáticos das pessoas que estiveram nas reuniões dos dias 9 e 10 de agosto de 2022, quando Walter Delgatti Netto teria se encontrado com o então presidente Jair Bolsonaro, com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, o marqueteiro da campanha do ex-presidente, Duda Lima, entre outras pessoas.

“Até para a gente poder ter os elementos substanciais acerca das informações que nós recebemos do depoente Walter Delgatti”, explicou Eliziane. Em conversa com a imprensa, a senadora acrescentou que a história de Delgatti aponta para a tentativa de se construir “uma tentativa de fraude eleitoral e substanciar uma possível aplicação de um golpe no Brasil”.

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Indiciamento de Bolsonaro

A parlamentar defendeu ainda que o depoimento de Delgatti “nos dá fortes condições de, ao final, termos um indiciamento do ex-presidente do Bolsonaro”. Para Eliziane, contudo, é preciso ainda comparar as informações do hacker com os dados de quebras de sigilos telemáticos e novos depoimentos ou acareações que a relatora tem solicitado.  

“Todas essas pessoas citadas, nós devemos estar pedindo as quebras dos signos telemáticos e também os RIFs”, informou. Os RIFs são os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) e que podem revelar uma movimentação atípica nas contas de pessoas suspeitas.

Eliziane ainda acrescentou a possibilidade de acareações com o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e com a deputada Carla Zambelli, entre outras pessoas citadas pelo Delgatti.

A aprovação de novas quebras de sigilos depende de votação pela maioria da comissão em sessão deliberativa, que ainda não foi marcada pelo presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA).  

Nas redes sociais, Maia comentou que está “perplexo” com o conteúdo do depoimento de Walter Delgatti. “A CPMI precisa se debruçar sobre esse depoimento e investigar se esses absurdos de fato aconteceram”, escreveu Maia.

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Depoimento

No depoimento à CPMI, Delgatti afirmou que invadiu o sistema interno do Judiciário brasileiro para desmoralizar esse Poder da República, que orientou as Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas e que aceitou assumir a responsabilidade de um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a pedido do então presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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