Brasil assume G20 com foco em fome, clima e governança global

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O Brasil assume hoje (1º), pela primeira vez, a presidência do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana. O mandato tem duração de um ano, encerrando-se em 30 de novembro de 2024. 

Formado em 1999, com o objetivo de buscar soluções após uma grave crise financeira internacional, o G20 corresponde hoje a cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e 2/3 da população mundial. 

O Brasil integra o grupo desde o início, quando o foco principal ainda era a chamada Trilha das Finanças, que reúne os ministros de finanças e presidentes de bancos centrais. A partir de 2008, quando uma nova crise financeira abalou o mundo, o grupo passou a ter o formato atual, congregando também chefes de Estado e de governo. 

Enquanto o país estiver na presidência, o governo do Brasil será responsável por decidir e implementar a agenda de atuação do G20, com apoio direto da Índia, última ocupante da presidência, e da África do Sul, país que exercerá o mandato em 2025. Esse sistema é conhecido como troika e é um dos diferenciais do grupo em relação a outros organismos internacionais.

A partir desta sexta-feira (1º), o site oficial e as redes sociais do G20 também passarão a ser administradas pelo governo brasileiro. A página estará disponível em três idiomas (português, inglês e espanhol) e vai conter, além de informações sobre o grupo e sua história, detalhes sobre os grupos de trabalho, grupos técnicos, forças-tarefa, reuniões e demais iniciativas da Presidência brasileira do G20.

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Para marcar a data, o governo organizou ainda uma campanha de mídia nos aeroportos de Guarulhos (São Paulo), Galeão (Rio de Janeiro) e Juscelino Kubitschek (Brasília). Além disso, no fim da tarde de sexta-feira, uma projeção será feita no Museu da República, em Brasília, com as principais mensagens da Presidência brasileira do G20.

Foi lançado também o e-book Brasil na presidência do G20, que explica o que é o G20 e quais a responsabilidades do país à frente do grupo.

Três eixos prioritários

Desde o primeiro momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou como prioridade da presidência do Brasil a atuação em três eixos: a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; o enfrentamento das mudanças climáticas e a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental; e a defesa da reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.

Em vídeo publicado nas redes sociais do G20, Lula reforçou essas prioridades. “Não é possível que tanto dinheiro continue na mão de tão poucas pessoas e tantas pessoas não tenham dinheiro para comer o mínimo necessário”, disse o presidente, sobre a fome. 

“Compromisso de convencer os países ricos que não existem dois planetas Terra, que é urgente enfrentar com determinação a crise climática”, acrescentou Lula. Ele voltou a defender a compensação financeira para os países mais pobres, que poluem menos.  

“Nosso terceiro compromisso é engajar o G20 na luta do Brasil por uma nova governança global”, afirmou. “Não é possível que organizações financeiras criadas há quase 80 anos continuem funcionando com os mesmos paradigmas, sem levar em conta as alterações estruturais do século 21”.

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Em discursos anteriores, Lula vem cobrando a repaginação de outros organismos multilaterais, com mais participação de países emergentes nas decisões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, por exemplo. O presidente também já mencionou a Organização Mundial de Comércio (OMC) e a própria Organização das Nações Unidas (ONU).  

Trilhas

À frente do G20, o Brasil terá desafios de ordem política e logística. Entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, o país deverá organizar mais de 100 reuniões oficiais em várias cidades, que incluem cerca de 20 reuniões ministeriais, 50 reuniões de alto nível e eventos paralelos. O ponto alto será a 19ª Cúpula de chefes de Estado e governo do G20, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

Lula orientou a diplomacia a aproximar as duas trilhas que norteiam os trabalhos do G20 –  a Trilha dos Sherpas, que reúne emissários dos executivos de cada país e tem o papel de elaborar políticas, e a Trilha das Finanças, com representantes das equipes econômicas e na qual se discute o financiamento a essas políticas e temas macroeconômicos mundiais. 

Para liderar a trilha dos sherpa, o indicado pelo governo brasileiro é o embaixador Maurício Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty. Já a Trilha das Finanças será coordenada pela economista e diplomata Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

Uma primeira reunião entre representantes de cada trilha deve ocorrer em 11 de dezembro. 

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria fundo para apoiar comunidades vulneráveis em áreas urbanas

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O Projeto de Lei 4248/24 cria o programa Comunidade Viva, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental de comunidades em áreas de vulnerabilidade urbana.

O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Pela proposta, o programa será implementado em parceria com governos estaduais e municipais, terceiro setor e iniciativa privada, priorizando áreas com elevados índices de pobreza, falta de infraestrutura e risco ambiental, com foco nas seguintes ações:

  • urbanização e regularização fundiária;
  • instalação de redes de coleta e tratamento de esgoto;
  • abastecimento de água potável e gestão de resíduos sólidos;
  • implementação de sistemas de energia limpa e iluminação pública sustentável;
  • criação de espaços comunitários para convivência, lazer e esporte;
  • provisão de moradias seguras e sustentáveis para famílias em situação de risco habitacional; e
  • acesso à internet Wi-Fi gratuita e serviços de telemedicina.

Políticas públicas
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 13% da população brasileira reside em assentamentos informais, incluindo favelas. Segundo Marcos Tavares, isso evidencia a urgência de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento dessas comunidades.

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“Em parceria com o poder público, o terceiro setor e a iniciativa privada, este programa visa transformar as favelas em comunidades dignas e prósperas, promovendo mudanças duradouras e impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros”, justificou o deputado.

Entre os princípios que vão nortear o programa, está a promoção da coleta seletiva e a reciclagem de resíduos como forma de movimentar a economia dentro das comunidades.

Pera proposta, o fundo destinado às comunidades vulneráveis será custeado por recursos do orçamento federal, além de doações e investimentos da iniciativa privada e organizações nacionais e internacionais.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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