Brasil volta a integrar a Celac; entenda o que é o bloco regional

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Dois anos após deixar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o Brasil voltará a integrar o bloco regional, composto por outros 32 países. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, a decisão foi anunciada aos representantes dos países-membros nessa quinta-feira (5).

A medida também foi comunicada aos governos de países e de grupos de nações com que a Celac tem relações, como a União Europeia, China, Índia, Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) e da União Africana.

Ainda de acordo com o Itamaraty, o regresso brasileiro à Celac ocorrerá “de forma plena e imediata, a todas as instâncias do mecanismo [de concertação regional], tanto as de caráter político como as de natureza técnica”.

“O retorno do Brasil à comunidade latino-americana de Estados é um passo indispensável para a recomposição do nosso patrimônio diplomático e para a plena reinserção do país ao convívio internacional”, sustentou o Itamaraty, em nota.

Histórico

A Celac foi fundada em fevereiro de 2010, com a participação direta do Brasil, que, ainda em 2018, sediou a I Cúpula de Países da América Latina e Caribe, reunindo representantes dos 33 países (incluindo o Brasil) que integrariam a Celac para discutir um projeto de integração regional.

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Desde sua criação, a Celac tem promovido reuniões sobre os diversos temas de interesse das nações latino-americanas e caribenhas, como educação, desenvolvimento social, cultura, transportes, infraestrutura e energia, além de ter se pronunciado em nome de todo o grupo por ocasião de assuntos discutidos globalmente, como o desarmamento nuclear, a mudança do clima e a questão das drogas, entre outros.

Em janeiro de 2020, o governo chefiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu suspender a participação brasileira no grupo. A medida foi anunciada pelo então chanceler, Ernesto Araújo. Em sua conta pessoal no Twitter, o ministro justificou a medida afirmando que “a Celac não vinha tendo resultados na defesa da democracia ou em qualquer área. Ao contrário, dava palco para regimes não-democráticos como os da Venezuela, Cuba, Nicarágua”. O fim do bloqueio norte-americano a Cuba é uma reivindicação histórica do bloco.

Diplomacia

A decisão de reintegrar o Brasil à Celac faz parte do projeto de “restaurar a diplomacia brasileira” e reconstruir pontes com países sul-americanos, anunciado pelo presidente Lula ainda durante a última campanha eleitoral.

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Já eleito, Lula viajou para o Egito, onde participou da COP27, a Conferência do Clima das Nações Unidas. Na ocasião, ele disse que o Brasil está “de volta”, referindo-se ao desejo de assumir protagonismo global. Pouco depois, Lula anunciou que sua primeira viagem internacional já como presidente será para a Argentina, onde participará da Cúpula da Celac, agendada para o fim de janeiro.

Segundo o chanceler Mauro Vieira, Lula pretende implantar uma política de reconstrução de pontes, em primeiro lugar com os vizinhos sul-americanos, restabelecendo todos os mecanismos de contato e negociação, e também com América Latina, em geral.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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