Caixa e Prefeitura do Rio assinam acordo para retomar Porto Maravilha

A Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro assinaram nesta quinta-feira (10) termo de declaração de acordo para a retomada de investimentos na região portuária da cidade. A principal medida é a reestruturação do Projeto Porto Maravilha, criado em 2009, por meio de Parceria Público-Privada (PPP). O anúncio foi feito durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às obras do novo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA Tech), que está sendo construído na região.
Por meio do acordo, está prevista a continuidade das obras de infraestrutura e urbanismo, travadas desde 2018 por um impasse financeiro entre Caixa e prefeitura. Também haverá expansão da área de investimentos imobiliários do Fundo Porto Maravilha, administrado pela Caixa, com a inclusão do bairro de São Cristóvão no projeto. É prevista ainda uma extensão do prazo de operação em mais 25 anos. A perspectiva é lançar novos empreendimentos residenciais e comerciais, e transformar a região em polo cultural, turístico e econômico.
“Quando recebi a missão de assumir a Caixa, a primeira missão que o presidente me deu foi de que ela voltasse a ser um banco que investisse no desenvolvimento do país. Durante muito tempo, havia questões judiciais com a prefeitura, o que prejudicava a população do Rio de Janeiro. O Porto Maravilha é o maior projeto de reforma urbana do Brasil. E agora volta com mais obras e vai gerar empregos. Só em empreendimento imobiliário há potencial para geração de quase 400 mil empregos no próximo período”, disse Maria Rita Serrano, presidenta da Caixa Econômica.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, diz que os novos acordos vão permitir retomar o processo de desenvolvimento da cidade e são representativos de uma nova relação que vem sendo construída com o governo federal.
“Essa história tinha sido interrompida e nada mais acontecia. Tentamos negociar com o governo anterior inúmeras vezes. Não faltou reunião. E não conseguimos absolutamente nada. E na segunda semana da nova presidenta da Caixa eu fui lá, discutimos e resolvemos o imbróglio. E o que vai acontecer na prática? Nós estamos permitindo que a Caixa tenha condições de negociar os certificados que permitem fazer prédios e possamos desenvolver a região”, disse Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro.
IMPA Tech
O curso de graduação IMPA Tech vai receber investimentos de R$ 16,7 milhões do governo federal e tem previsão de início das atividades para 2024. O valor vai ser escalonado, com previsão de orçamento de R$ 22,9 milhões no segundo ano, R$ 41,7 milhões no terceiro e R$ 55,9 milhões no quarto. Recursos que também servirão para contratar funcionários e pagar bolsas aos estudantes.
Um dos critérios do processo seletivo será o resultado dos estudantes na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), criada em 2005 durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Na época em que veio a ideia de criar a Olimpíada de Matemática, algumas pessoas se colocaram contra, com o argumento simples de que o pobre e a criança de escola pública não tinham interesse em saber matemática. Eu resolvi encarar o desafio”, disse Lula. “Eu aceitei a proposta de fazer essa faculdade agora porque o país não pode mais aceitar que os gênios sejam formados e trabalhem lá fora, quando podemos fazer isso aqui dentro. E não existe investimento mais barato do que em educação. Porque é a educação que vai garantir que esse país seja o que a gente sonha há tanto tempo”.
Fonte: EBC Política Nacional


POLÍTICA NACIONAL
Projeto prevê salvaguardas à população afetada e ao meio ambiente para instalação de usinas eólicas e solares

O Projeto de Lei 4386/24 prevê uma série de salvaguardas para a instalação de usinas eólicas e solares, com o objetivo de resguardar as populações afetadas e o meio ambiente. O texto também prevê medidas para proteger os proprietários de terras arrendadas pelas usinas solares e eólicas.
Conforme a proposta, os contratos de arrendamento de imóvel para instalação das usinas terão duração de 20 anos e serão regidos pelo Código Civil. O projeto prevê ainda:
- a renovação contratual dependerá da expressa anuência do proprietário do imóvel rural;
- a revisão do contrato poderá ser feita quando constatada a violação dos princípios da boa-fé;
- o contrato deve garantir o direito à indenização e ao cancelamento quando a operação da usina provocar acidentes, incluindo ambientais;
- é vedada a utilização de cláusulas que contenham exigências referentes a sigilo (salvo as informações que comprometam a operação do empreendimento);
- também não será permitida a cobrança pela prestação de assessoria jurídica pela parte contratante e a prorrogação automática do contrato.
Excessos
O deputado Fernando Mineiro (PT-RN), autor do projeto, afirma que o objetivo é combater excessos cometidos pelas usinas eólicas e solares contra os pequenos proprietários das terras onde os empreendimentos são instalados.
Segundo ele, são frequentes as denúncias de abuso por parte dos empreendedores, como exigência de confidencialidade contratual, contratos por até 50 anos com prorrogação automática, e baixos alugueis pagos aos pequenos proprietários das terras.
“O caráter de irretratabilidade e irrevogabilidade dos contratos impede ainda que os proprietários desistam do negócio antes do término da vigência contratual sem que para isso sejam onerados de forma desproporcional”, disse Mineiro.
Meio ambiente
Em relação ao meio ambiente, o PL 4386/24 prevê salvaguardas como a proibição de usinas solares e eólicas em áreas de reserva legal e outras áreas protegidas. O texto determina ainda:
- na definição do local do empreendimento, será considerado o menor impacto com uso da cartografia social, zoneamento ecológico-econômico e outros estudos recomendados pela comunidade impactada;
- será garantida a consulta pública prévia aos estudos de licenciamento e das ações de mitigação de impactos causados pelo empreendimento;
- novas consultas poderão ser feitas se houver incremento nos impactos negativos inicialmente identificados;
- será exigida a apresentação do estudo e do relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) para os empreendimentos com potência conjunta acima de 3 megawatts (MW); e
- o EIA e o Plano Básico Ambiental (PBA) deverão prever o plano de descomissionamento da usina e a recuperação das áreas degradadas.
Outorga das usinas
O texto contém ainda salvaguardas para a outorga, como exigência de publicação prévia do despacho de registro de recebimento de outorga (DRO) das usinas solares, termelétricas e eólicas com potência conjunta superior a 3 MW.
O DRO é um documento em que o proprietário da usina solicita informação sobre acesso à rede elétrica e licenças dos órgãos ambientais.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
- 6 dias atrás
Em São José dos Bandeirantes, guia de pesca pega peixe de 120 quilos e com cerca de 2 metros no Rio Araguaia
- ESTADO5 dias atrás
Como está a ponte que liga Rialma a Nova Glória na BR-153? Assista
- PLANTÃO POLICIAL4 dias atrás
Homem mata esposa e se mata em seguida
- PLANTÃO POLICIAL4 dias atrás
Resgatados 40 cavalos em abatedouro clandestino especialista em “hambúrgueres”, em Anápolis
- CIDADES4 dias atrás
Agricultora de Ceres colhe manga com 2 quilos
- Acidente2 dias atrás
Acidente com carro de luxo tira vida de médico na BR-060, em Anápolis; Assista
- ESTADO4 dias atrás
Nota de pesar pela morte do policial civil Rafael da Gama Pinheiro
- 7 dias atrás
Polícia encontra jornalista morto e com mãos amarradas e amordoçado