Câmara aprova cassação do mandato da deputada Flordelis
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O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, por 437 votos favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções, cassar a deputada Flordelis (PSD-RJ). A parlamentar é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ).
Saiba como votou cada um dos parlamentares.
Os deputados acataram a recomendação do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do processo no Conselho de Ética. O parlamentar argumentou que a deputada não conseguiu provar sua inocência, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a única da família com recursos para comprar a arma do crime e teria abusado de prerrogativas parlamentares.
“As provas coletadas tanto pelo colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, afirmou Leite.
O deputado afirmou ainda que mesmo que Flordelis seja inocentada pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro pelo assassinato de Anderson do Carmo, a Câmara deveria manter a punição em âmbito administrativo. Segundo o relator, a Casa não faz julgamento criminal.
“A independência das instâncias permite essa diferenciação e dupla e eventual punição, porém no Conselho de Ética tive o cuidado de não entrar na seara criminal do homicídio. Quem vai decidir quem matou o pastor Anderson do Carmo não é a Câmara dos Deputados; é o Tribunal do Júri. Aqui, nós nos ativemos às questões meramente ético-disciplinares que regem o mandato parlamentar”, explicou.
Defesa
A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou mais uma vez para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justiça, antes de tomar uma decisão. Ela alegou também que, por causa da pandemia de covid-19, não teve a oportunidade de contactar diretamente os colegas parlamentares para explicar sua situação.
“Caso eu saia daqui hoje, saio de cabeça erguida porque sei que sou inocente, todos saberão que sou inocente, a minha inocência será provada e vou continuar lutando para garantir a minha liberdade, a liberdade dos meus filhos e da minha família, que está sendo injustiçada”, disse. “Quando o Tribunal do Júri me absolver, vocês vão se arrepender de ter cassado uma pessoa que não foi julgada”, acrescentou.
Para o advogado de Flordelis, Rodrigo Faucz, a deputada não teve oportunidade de se defender adequadamente da acusação.
“A Flordelis foi acusada, julgada e agora está sendo executada sumariamente”, disse. “A partir do momento em que o relator do Conselho de Ética diz que os elementos demonstram que a deputada tem ‘um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo’, isso corrobora com tudo o que eu falei. É uma covardia, porque ela sequer teve o contraditório”, acrescentou.
Acusação
A deputada federal Flordelis dos Santos Souza e mais nove acusados pela morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, enfrentarão o júri popular, após decisão da juíza do 3º Tribunal do Júri de Niterói Nearis dos Santos Carvalho Arce.
Denunciada como mandante do crime, Flordelis responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Em razão da imunidade parlamentar, a deputada não pode ser presa em flagrante por crime inafiançável e, dessa forma, cumpre medidas cautelares, monitorada por tornozeleira eletrônica.
Também serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Francisco da Silva, por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada.
Rayane dos Santos Oliveira será julgada por homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada e Flávio dos Santos Rodrigues, Adriano dos Santos Rodrigues, Andrea Santos Maia e Marcos Siqueira Costa, por uso de documento falso e associação criminosa armada.
Edição: Denise Griesinger
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POLÍTICA NACIONAL
Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual.
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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