Câmara Federal terá deputadas transexuais pela primeira vez

A Câmara dos Deputados terá parlamentares transexuais pela primeira vez na história, com a eleição de Duda Salabert (PDT), em Minas Gerais, e Erika Hilton (PSOL), em São Paulo.
A deputada federal eleita Erika Hilton foi uma das dez mais votadas no estado de São Paulo, com 256.903 votos. Já Duda Salabert foi a terceira mais votada em Minas Gerais, com 208.332 votos.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) fez um balanço do resultado das eleições de 2022 e considerou que o número de representantes da população trans no Congresso ainda é baixo, “mas extremamente representativo e potente”.
“Este ano saímos de um quadro onde não haviam representações trans na Câmara Federal para duas extremamente qualificadas e poderosas”, disse a associação, por meio de suas redes sociais.
“Um resultado promissor e que nos faz seguir em frente, na defesa da democracia, dos direitos humanos e do estado laico, atentas ao lugar que historicamente travestis ocupam em nossa sociedade”.
A Câmara ficou perto de ter uma terceira deputada federal transexual eleita neste ano por Pernambuco, onde Robeyoncé Lima (PSOL) recebeu 80 mil votos, número superior a seis deputados eleitos. A candidata não foi eleita para uma das 25 vagas porque a federação Rede/PSOL não somou votos suficientes para eleger dois candidatos. Com isso, a advogada é suplente.
A associação destaca ainda a eleição para assembleias estaduais de Linda Brasil (PSOL), no Sergipe, Dani Balbi (PCdoB), no Rio de Janeiro, e Carolina Iara (PSOL), em São Paulo, que é codeputada do mandato coletivo Bancada Feminista.
Edição: Denise Griesinger
Fonte: EBC Política Nacional


POLÍTICA NACIONAL
Projeto prevê crédito a pescadores no Plano Safra 2024/2025

O Projeto de Lei 4643/24 inclui os pescadores artesanais e aquicultores familiares entre os beneficiários das linhas de crédito disponibilizadas pelo Plano Safra 2024/2025.
A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode-BA).
“Os pescadores artesanais merecem atenção igual à do agronegócio, no que tange a investimento financeiro, pois quem pratica a pesca também é agricultor familiar, que no período do defeso (proibição de pesca) recorrerem à agricultura para complementar a renda e colocar comida na mesa”, explicou o autor.
Pelo texto, a linha de crédito especial será usada para aquisição e reforma de barcos, bem como para a compra de insumos necessários ao desenvolvimento da atividade pesqueira.
Nesse ponto, a proposta estabelece que cada pescador terá o limite de crédito para custeio de R$ 80 mil e para investimento de R$ 200 mil, além de incentivos como juros mais baratos (3% ao ano).
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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