O chamado cashback de impostos – novidade criada pela reforma tributária que estabelece a devolução de tributos pagos pela pessoas mais pobres ─ deve ter impactos distintos na renda dessa parte da população, dependendo da região do país em que o contribuinte resida.
O benefício pode elevar a renda das famílias mais pobres em 10% em média, sendo que as regiões Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%) terão expansões maiores que as do Norte (8,32%) e Nordeste (7,76%).
No entanto, a medida não deixa de ser um instrumento de combate à desigualdade de renda. Os cálculos e a avaliação estão em um estudo dos pesquisadores Rafael Barros Barbosa, Glauber Nojosa e Francisco Mário Martins, publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A explicação para a diferença entre as regiões está no nível de consumo das famílias. Como o Norte e Nordeste têm rendas e consumos menores, eles são menos beneficiados que as famílias das demais regiões.
Quem tem direito?
A reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, criou o cashback como forma de tornar o sistema de cobrança de impostos mais progressivo, ou seja, fazer os pobres pagarem, proporcionalmente, menos impostos que os mais ricos.
Por exemplo, o imposto cobrado na conta de água é o mesmo para todos os consumidores, mas pesa bem mais no orçamento de uma família mais pobre. Com o cashback, esse valor pago é devolvido aos mais pobres, fazendo com que tenham um alívio tributário não estendido às demais famílias.
Por isso, um dos critérios para ser elegível ao cashback é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que admite renda mensal por pessoa na família de até meio salário mínimo. Hoje, o mínimo é de R$ 1.518, e o CadÚnico tem quase 95 milhões de inscritos.
De quanto é o cashback?
O cashback é de 100% do valor pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), presentes na compra de bens e serviços considerados essenciais, como nas contas de água e esgoto, energia, telefonia, internet e gás de cozinha.
Para os demais produtos consumidos por essas famílias, o ressarcimento é de 20% do CBS e do IBS. Essas duas siglas são a nova nomenclatura de tributos que foram unificados (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) pela reforma.
A previsão é o cashback de CBS começar em 2027; e a do IBS em 2029.
Agência Brasil
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