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Advocacia

CCJ da Câmara de Goiânia aprova doação de terreno para a OAB-GO

O pedido de doação do terreno aconteceu ainda na gestão de Iris Rezende (MDB).

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Cerca de 11 mil metros quadrados no Park Lozandes serão doados para a construção da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO). O projeto, de iniciativa do Paço, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Goiânia. O próximo passo é ser apreciado pelo plenário da Casa.

No texto, assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), é justificado que a atual sede do órgão, no Setor Marista, e Escola Superior da Advocacia (ESA), no Setor Sul, não comportam a demanda de público. Uma vez que a OAB-GO já registra mais de mais de 45 mil advogados ativos.

A prefeitura destaca ainda que a entidade se enquadra como de utilidade pública ao exercer atribuições não corporativas. Nesse sentido, “defendendo a Constituição, o estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e zelando pela aplicação da lei”, cita trecho do documento endereçado ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota).

A intenção da OAB-GO por uma área no local teve início em 2017 e o pedido foi formalizado em 2019. O ofício foi endereçado ao então prefeito Iris Rezende (MDB), morto em novembro de 2021.

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