CDH cria subcomissão sobre brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior

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12 de março de 2025

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a criação de uma subcomissão temporária para debater casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos para fugir de situações de violência doméstica. Em reunião nesta quarta-feira (12), o colegiado deliberou também sobre outros 16 requerimentos que incluem realizar dez ciclos de debates na área de direitos humanos e a visita a presos pelos atos do 8 de janeiro.

Segundo o senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do requerimento REQ 2/2025, instituir a subcomissão é um compromisso assumido por ele em audiência pública realizada em novembro na CDH.

“Essas mulheres são surpreendidas com demandas judiciais sendo absurdamente acusadas de sequestro internacional dos próprios filhos, com decisões pelo repatriamento da criança ao país estrangeiro. Restou acertado que haveria a criação da presente subcomissão para a correção de graves injustiças”, justifica o senador no requerimento.

8 de janeiro

Senadores da CDH também realizarão visitas aos presídios onde estão os presos em razão dos atos de vandalismo de 8 de janeiro, nos prédios públicos da Praça dos Três Poderes.

O requerimento (REQ 17/2025) é do senador Eduardo Girão (NOVO-CE). A presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), informou que convidará o Comitê Nacional de Enfrentamento à Tortura, do governo federal, para participar das visitas.

Dez ciclos de debates

Dez requerimentos de Damares preveem ciclos de debates sobre dez temas como povos tradicionais, famílias, mulheres, direitos fundamentais, entre outros. São eles:

povos e comunidades tradicionais;
direitos humanos das crianças, adolescentes e dos jovens;
crimes transnacionais;
violações de direitos humanos e crimes contra a dignidade da pessoa humana;
direitos humanos fundamentais, com foco no direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança;
empresa e direitos humanos;
direitos da família;
mulheres;
pessoas com deficiência e doenças raras;
direitos dos idosos.

Adiamentos

Durante a reunião, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu vista — ou seja, mais tempo para analisar — do projeto de lei (PL) 3272/2024, que permite porte de arma de fogo pela mulher vítima de violência doméstica, desde que sob medida protetiva do Poder Judiciário. O texto é relatado favoravelmente pelo senador Magno Malta (PL-ES).

Alessandro também pediu vista do PL 4781/2023, que prevê a pena adicional de perda de bens em crimes de estupro e outros praticados em decorrência de violência doméstica contra a mulher. O texto tem o apoio do relator, o senador Sergio Moro (União-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação.

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova MP que destina R$ 118,2 milhões para ações de recuperação no RS

Publicados

2 horas atrás

12 de março de 2025

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Da Redação.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1275/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 118,2 milhões para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elabore estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. A MP faz parte da ajuda ao estado após as enchentes ocorridas no ano passado. O texto segue para votação no Senado.

Os créditos extraordinários liberados pela medida provisória devem ser usados para:

recuperação da unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre, que atende vítimas da calamidade;
recuperação da sede do IBGE no estado e realização de pesquisas sobre os impactos da tragédia;
realização de estudos e obras para conter cheias e erosões e apoio na reconstrução e recuperação de condições de vida e infraestrutura de famílias prejudicadas.

Liberação dos recursos
Na votação da MP em Plenário, deputados da oposição acusaram o governo de demora na liberação dos recursos para o Rio Grande do Sul. Já os deputados governistas culparam as prefeituras pelos atrasos, que segundo eles foram causados pela falta de projetos para obras.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que, dos R$ 107 milhões destinados pela MP a estudos sobre bacias hidrográficas, com o objetivo de prevenir futuras enchentes, apenas R$ 1.763 foram pagos. “Não venham me dizer aqui que nós somos mal-agradecidos, porque isso aqui é incompetência da mais grosseira”, protestou.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a execução dos recursos depende dos municípios. “O que depende do governo federal, que são recursos para custeio, está havendo execução. O que não está sendo executado é aquilo que depende de projetos dos municípios, porque são obras”, justificou.

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) acusou o governo de usar a calamidade no estado para fazer propaganda. “Simplesmente despejam esmolas, jogam esmolas, criam alegorias e materiais publicitários, visitas, helicóptero descendo, sujeito segurando tijolo. Ajudam efetivamente de uma maneira muito tímida”, lamentou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu as ações do governo federal no Rio Grande do Sul. “O presidente Lula esteve no Rio Grande do Sul não apenas para anúncios, mas para entregar a chave da moradia para uma mãe chefe de família e garantir a recuperação de uma empresa”, disse.

A redação final da MP foi assinada pelo relator, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Tiago Miranda e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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