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Ceres: Promotor cobra adequações no Portal da Transparência

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 O promotor de justiça, Dr. Marcos Alberto Rios requisitou da prefeita de Ceres, Maria Inês do Rosário Brito (PT), adequações no Portal da Transparência do município. A medida foi tomada depois de, conforme consta no ofício, terem sido encontradas dificuldades no controle dos gastos do município, por meio do site.

O promotor requisitou, então, que sejam realizadas, em um prazo de 72 horas, adequações que possibilitem a consulta dos pagamentos efetuados, agrupando-os por recebedor ou contratante, permitindo a emissão de relatórios individualizados dos possíveis investigados pela 2ª Promotoria de Justiça de Ceres. Cobrou também medidas para evitar bloqueios nas consultas detalhadas das parcelas de remuneração de servidores e a alguns outros tipos de informação, o que também pode comprometer investigações em andamento. 

Além disso, o ofício pede a adoção de medidas informando valores pagos aos fornecedores, com detalhamento dos valores anulados. Quer ainda que a prefeitura se atente quanto à obrigatoriedade das entidades que celebram atos negociais com o município de divulgarem seus próprios Portais da Transparência, que devem ser implementados imediatamente, sob pena de suspensão de contratos e pagamento.

 

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