Saúde
CFM lança nova plataforma para combater atestados falsos
A plataforma tem como objetivo combater fraudes em atestados, afirma o Dr. Samir Coelho, CEO da GRS Defesa Médica, empresa do ramo Médico-Sanitário.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou no dia 5 de setembro, uma plataforma online chamada “Atesta CFM”, que tem como objetivo validar e autenticar atestados médicos emitidos em todo o Brasil.
Segundo o órgão, a iniciativa busca implementar mecanismos eficazes para combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos através da integração entre vários bancos de dados, o que vai permitir a emissão, validação e verificação dos atestados.
“A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”, afirmou o CFM.
Como vai funcionar a plataforma?
O “Atesta CFM” também permite que trabalhadores consultem seu histórico de atestados e que empresas verifiquem a autenticidade dos documentos apresentados.
A plataforma foi regulamentada por uma resolução do conselho, que será publicada no Diário Oficial da União.
A previsão para o texto entrar em vigor é em 5 de novembro, após 120 dias da publicaçãi. O período de adaptação e integração ao sistema será de seis meses, e o uso obrigatório da plataforma começará em 5 de março de 2025.
Emitir atestados falsos é crime
De acordo com o advogado e CEO da GRS – Defesa Médica, empresa do ramo Médico-Sanitário, Dr. Samir Coelho, os atestados falsos prejudicam a credibilidade dos profissionais e são considerados crime.
“Atestados falsos afetam a credibilidade dos médicos porque fazem as pessoas duvidarem da seriedade dos profissionais de saúde, mas além disso, a prática configura crime”.
“Um médico que emite atestados falsos durante o exercício da profissão comete crime doloso, conforme o art. 302 do Código Penal, e pode ser punido com prisão de um mês a um ano. Se o crime tiver fins lucrativos, como a venda de atestados, também será aplicada uma multa”, explica Dr. Samir Coelho.
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SAÚDE
Sesai e Unicef lançam manual para Agentes Indígenas de Saneamento da Região Amazônica

A Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), lança nesta segunda-feira (17), o Manual de Orientação para Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) da Região Amazônica. A publicação tem como objetivo fortalecer as ações relacionadas à água, saneamento e higiene nas aldeias da região amazônica, oferecendo conhecimento técnico de forma acessível, através de uma linguagem simples e ilustrações didáticas.
“O manual é o resultado de um trabalho colaborativo desenvolvido pelo Unicef e Sesai, teve como parceiro estratégico o Ministério Público do Trabalho (MPT), e seu objetivo principal é apoiar a rotina de trabalho dos AISANs nas comunidades, de forma a promover ambientes saudáveis e reduzir a incidência de doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado. Esse material reforça o compromisso do Unicef em apoiar o fortalecimento de políticas públicas voltadas para os povos indígenas no Brasil, considerando as especificidades locais, a vulnerabilidade de crianças e adolescentes e o acesso aos serviços como fatores determinantes de saúde pública”, pontua o oficial de Água, Saneamento e Higiene do Unicef no Brasil, Rodrigo Resende.
Já o secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, destacou que, além de iniciativas como o lançamento do manual, a Sesai está desenvolvendo o primeiro Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI), uma estratégia grandiosa que visa universalizar o acesso ao saneamento nos territórios indígenas do Brasil.
“Nossa gestão tem enfrentado vazios assistenciais em diversas áreas e o saneamento nos territórios é um deles. Por isso, estamos desenvolvendo o PNSI, ações estruturais e sobretudo investindo em capacitações e ferramentas como este manual, para aprimorar e intensificar as ações de saúde através de profissionais cada vez mais qualificados. Os agentes indígenas de saneamento têm um papel fundamental nas comunidades, uma relação de proximidade e confiança com as famílias e isso é um ponto muito positivo para abordarmos o conhecimento e as boas práticas através deles”, explicou Weibe.
Sobre a publicação
A publicação é dividida em dois volumes: o volume 1 tem como tema “O papel do AISAN para a promoção da saúde na aldeia” e aborda o papel desses profissionais das comunidades da região amazônica, considerando especificidades como os costumes dos povos que lá vivem. A cartilha traz boas práticas para o tratamento de água e medidas de higiene como a lavagem correta das mãos, entre outras.
Já o volume 2 – “Operação e manutenção de sistemas de tratamento e abastecimento de água” – aborda de forma mais técnica as operações e manutenções de Sistemas e Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água para Consumo Humano mais usadas na região, como cisternas, poços, diferentes tipos de filtros e estruturas como a ‘Salta Z’, uma tecnologia desenvolvida pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), amplamente utilizada nos territórios indígenas. Orientações sobre como captar água da chuva e procedimentos de limpeza das caixas de água, por exemplo, estão bem detalhadas nesta cartilha..
A iniciativa do manual surgiu em 2023, quando o Governo Federal declarou a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) no território Yanomami, momento crucial para a saúde indígena do Brasil. Naquele momento, a Sesai observou a necessidade de atuar com medidas mais estruturantes, entre elas a qualificação dos AISANs, como explica o diretor Bruno Cantarella. “É consenso, portanto, que o bom desempenho desse profissional é crucial para se manter as infraestruturas de abastecimento de água em bom funcionamento e, assim, garantir melhores condições de saúde à população beneficiada”, afirma.
Ainda que direcionado aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) da Amazônia, por estar adaptado ao contexto e sistemas de acesso à água da região, o manual pode auxiliar na capacitação de profissionais de outras regiões, pois versa sobre conhecimento e saneamento básico nos territórios indígenas, com tecnologias comumente usadas, que podem ser adaptadas ao contexto das outras regiões onde faça sentido a abordagem proposta.
Os dois volumes já estão disponíveis gratuitamente e podem ser acessados na página da Sesai e no site do Unicef Brasil
Sílvia Alves
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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