Chanceler argentina nega interferência na questão entre Brasil e o X

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Na primeira visita oficial ao Brasil, realizada nesta segunda-feira (15), a ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino, negou que o governo argentino possa interferir, de alguma forma, na disputa entre o megaempresário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, e o Judiciário brasileiro.

“Os temas internos e condições de cada país são próprios de cada país. O governo argentino jamais vai intervir, ou interferir, nos processos democráticos ou nos processos policiais de cada país. Confiamos na Justiça de cada país” afirmou a chanceler, acrescentando que defende a liberdade de expressão “em todos os sentidos”.

A fala da chanceler da Argentina ocorreu após reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Itamaraty, em Brasília.

A afirmação de Diana Mondino contraria o informe publicado na última sexta-feira (12) por Manuel Adorni, porta-voz do presidente Argentino, Javier Milei. De acordo com Adorni, Milei “ofereceu colaboração no conflito que mantém a rede social X no Brasil no marco do conflito judicial e político desse país”.

Milei esteve com Musk nos Estados Unidos, no Texas, para visitar à Tesla, fábrica de carros elétricos controlada pelo multibilionário. 

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Desde o último dia 6 de abril, Elon Musk ataca o Judiciário brasileiros, acusando-o de censurar a rede social que controla e ameaçando não cumprir decisões para suspensão de contas acusadas de incitação a ruptura da ordem democrática brasileira, o que é crime de acordo com a Lei 14.197 de 2021. 

No último dia 9 de abril, a chanceler da Argentina afirmou que o país dará refúgio para quem for “perseguido” por defender a liberdade de expressão.

Segundo notícias veiculadas na Reuters, a rede social X tem excluído conteúdos na Turquia, na Índia e nos Estados Unidos. Em nenhum desses casos, Musk tem acusado os países de censura.

Em resposta aos ataques de Musk, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluiu o empresário no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais no Brasil. As investigações apuram a suposta tentativa de governo de Estado que culminou no 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar.

Relações Bilaterais

Na primeira visita oficial de Diana Mondino ao Brasil, foram discutidos temas como a infraestrutura física fronteiriça, a cooperação em energia e defesa, a melhoria da Hidrovia Paraguai-Paraná, e o fortalecimento do Mercosul e dos processos de integração regional, segundo informou o MRE.

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“O Brasil e a Argentina têm uma aliança estratégica forjada ao longo das últimas décadas. Nossos governos estão comprometidos em seguir trabalhando para ampliar e aprofundar essa relação”, informou à imprensa o chefe do Itamaraty, Mauro Vieira, após o encontro.

O chanceler brasileiro afirmou que foram discutidos os projetos para modernização das pontes entre os dois países, como a Ponte São Borja-São Tome, e para construção do gasoduto desde  Vaca Muerta, na Argentina, até o Brasil, para o transporte de gás natural.

“Além de intercambiar percepções sobre perspectivas gerais das relações bilaterais, examinamos, numa conversa privada, os processos de integração regional em curso e a situação da região”, completou Vieira.

A chanceler argentina Diana Mondino destacou que, mesmo com a mudança do governo em Buenos Aires, os projetos entre Brasil e Argentina devem prosseguir.

“Todos os projetos entre Brasil e Argentina são independentes e superiores quem quer que esteja dirigindo os destinos de ambos os países”, destacou Mondino, ressaltando que o Brasil é central para a Argentina.

“Nossa relação bilateral se há constituído em uma verdadeira política de Estado, para ambos os países, para Argentina com toda certeza”, completou a chanceler do país vizinho.

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto fixa prazo mínimo de dois anos para imigrante solicitar autorização de residência no país

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O Projeto de Lei 238/25 estabelece prazo mínimo de dois anos, a partir da concessão de visto temporário, para que imigrante consiga autorização de residência no país. A proposta que está em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Migração.

Pela lei, o visto temporário é concedido a estrangeiro em casos de tratamento de doença, estudo, trabalho remunerado, reunião com familiares, entre outros. O tema é tratado por normas do Conselho Nacional de Imigração (CNIG) e por acordos internacionais.

Para migrantes do Mercosul e países associados, por exemplo, a residência temporária é válida por dois anos e pode ser requerida com documentos básicos, como passaporte válido, certidão de antecedentes criminais e comprovante de nacionalidade. Após esse período, é possível solicitar a residência permanente, desde que cumpridos os requisitos legais.

O autor do texto, deputado Giovani Cherini (PL-RS), acredita que a medida vai facilitar a regularização migratória de estrangeiros no país. “Há uma ênfase na concessão de autorização de residência a imigrantes vindos de países de todos os continentes. Muitos dos quais ainda não se adaptaram às tradições de nosso país”, afirmou em justificativa.

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“O objetivo  é facilitar o acesso aos direitos básicos e promover uma integração mais ágil na sociedade, respeitando o princípio constitucional da dignidade
humana”, completou.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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