Chuvas já afetaram mais de 64,8 mil pessoas no Rio Grande do Norte
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As fortes chuvas que atingem parte do Rio Grande do Norte desde o início deste mês já afetaram a mais de 64,8 mil pessoas em todo o estado. Ao menos 1.000 pessoas foram desalojadas pela força das águas e tiveram que se abrigar temporariamente na casa de amigos, parentes, vizinhos ou em estabelecimentos pagos com seus próprios recursos. Segundo a Defesa Civil estadual, 156 pessoas que não tinham locais para onde ir foram encaminhadas a abrigos públicos.
Até o início da tarde de hoje (7), uma única morte em decorrência das chuvas tinha sido confirmada em São José de Mipibu, cidade a cerca de 40 quilômetros de Natal.
Um dos municípios mais afetados é Parnamirim, na região metropolitana da capital do estado. Segundo o coordenador da Defesa Civil municipal, George Bezerra Cunha, cerca de 60 mil pessoas foram, de alguma forma, afetadas por problemas que vão de interrupções no fornecimento de água e energia elétrica ao trânsito.
A prefeitura também já contabilizou 321 pessoas desalojadas e 68 desabrigadas, mas, conforme a secretária adjunta de Serviços Urbanos, Rarika Bastos, explicou à Agência Brasil, esses números ainda não são definitivos. Até porque continua chovendo na região, ainda que com menor intensidade.
Ainda em Parnamirim, há ao menos seis pontos de alagamentos; a elevação do nível do Rio Pium continua exigindo atenção; uma ponte sobre o rio teve que ser interditada e há risco de deslizamentos de parte de uma falésia sobre a qual há algumas moradias. Já foram registrados transbordamentos em ao menos cinco estações de bombeamento ou lagoas de captação de água e, na segunda-feira (4), a prefeitura decretou estado de calamidade pública em toda a cidade.
Em Natal, a prefeitura também decretou estado de calamidade pública e abriu 100 vagas em abrigos improvisados em escolas municipais para acolher parte da população afetada. Ao menos 25 famílias tiveram que deixar suas casas na Rua Mirassol, no bairro Felipe Camarão, onde a força das águas das chuvas dos últimos dias abriu uma cratera. Lagoas de captação também foram afetadas.
“Graças a Deus, não tivemos [em Natal] maiores problemas com bombas e equipamentos. Infelizmente, algumas [lagoas de captação] transbordaram, mas já estão sendo limpas, bem como as ruas próximas. Também tivemos problemas com buracos ocasionais em algumas ruas”, disse o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes.
Vizinho a Parnamirim, Nísia Floresta também decretou estado de calamidade pública. Entre os danos registrados na cidade está o rompimento da Estação de Tratamento de Esgotos, cujo grande volume de água atingiu ruas e casas da comunidade Lago Azul. No município, moradores da praia de Barreta e do Pium também foram severamente afetados, a ponto de assistentes sociais terem ido à comunidade do Pium, hoje, para tentar convencer famílias que se encontram em situação de risco a deixarem o local.
Os decretos de calamidade pública permite que os órgãos públicos locais realizem ações de resposta a desastres naturais, contratando os serviços e equipamentos necessários à reparação de danos e ao restabelecimento de serviços essenciais sem a exigência de realizar processo licitatório, desde que possam ser concluídas no prazo estabelecido.
Em geral, os decretos também autorizam o poder público a convocar voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.
Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC Geral
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GERAL
Repressão a usuário continua mesmo com decisão do STF, alerta advogada
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Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que nesta terça-feira (25) descriminalizou o porte da maconha para uso pessoal, especialistas alertam que a medida pode significar manutenção da repressão a usuários de outras substâncias.
Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
A advogada, conselheira e representante da Rede Jurídica pela Reforma da Política sobre Drogas no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), Cecilia Galicio, considera a medida superficial, por restringir-se a uma única substância, e pode levar à criminalização dos usuários em razão de outras drogas.
“Essa questão da descriminalização apenas da maconha pode sim deixar um vácuo para que haja uma espécie de autorização para que a polícia continue abordando, não mais na busca pela maconha, mas na busca por outras drogas. A gente continua com esse cenário de criminalização dos usuários de substâncias de uma maneira geral”, acrescentou.
A Corte deixou para a sessão desta quarta-feira (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e a diferenciação entre usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida pode ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Racismo
Cecilia Galicio ressaltou ainda que a nova permanece inócua contra o racismo.
“A questão do uso de substâncias vai muito além da substância em si. Ela atinge outras camadas de análise. Imagino que essa decisão, para além de injusta, ela vai reforçar o privilégio de algumas pessoas sobre outras, usuários de algumas substâncias sobre outras, e certamente não vai acabar com o racismo, que é, na verdade, o grande mote da guerra às drogas e o seu principal impacto”, disse.
Para Nathália Oliveira, cientista social, cofundadora e diretora executiva da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, a ação violenta das polícias deverá continuar inalterada nas periferias das cidades, justificada pelo combate às demais substâncias não atingidas pela decisão do STF.
“Todo passo que se oponha a lógica bélica pode impactar em mudanças, mas não é automático e precisamos acompanhar com atenção os próximos passos. O que existe até o momento é uma atuação mais violenta das polícias em territórios de periferia justificada no combate às drogas – que não deixaram de ser proibidas após a decisão do STF”.
Nathália Oliveira destacou ainda que não é possível dimensionar o impacto da decisão do STF, mas “é possível esperar são novas interpretações em julgamentos futuros amparados na nova interpretação do STF, além de ações do Poder Executivo e mudanças legislativas a partir dos votos dos ministros”.
Orientação às polícias
Já a advogada Cecilia Galicio defende “uma orientação geral às polícias para que deixem de abordar usuários e trabalhem, de fato, na fiscalização e na investigação de crimes relacionados ao tráfico de drogas, e não só a abordagem de usuários”.
Fonte: EBC GERAL
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