CNM pede coordenação para enfrentar covid-19 e nega estoque de vacina

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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou hoje (12) que não existe estoque de vacinas nas cidades. “As vacinas estão sendo administradas de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, o qual orientou a reserva do imunizante para a aplicação da segunda dose”, disse Aroldi em audiência pública na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado.

Para ele, faltam uma coordenação nacional da estratégia de combate à covid-19 e também um mapeamento nacional da propagação das novas variantes. “[Isso] combinado com uma baixa testagem da população, resulta num cenário em que estamos apenas enxugando gelo”, afirmou. 

De acordo com o Painel Nacional, até o dia 11 de abril já foram vacinados com a primeira dose mais de 20,5 milhões de brasileiros, e com a segunda dose, 6 milhões. Sendo assim, observou o presidente da CNM, além dos grupos prioritários com vacinação em andamento é preciso assegurar a vacinação de segunda dose para 14,5 milhões de pessoas.

Ainda para o presidente da CNM, a diferença que aparece no Painel do Ministério da Saúde, entre doses entregues aos municípios e doses aplicadas na população, não corresponde à realidade. Aroldi disse, ainda, que o ministério lança no sistema como dose entregue assim que libera os lotes e até estas vacinas estarem disponibilizadas para aplicação na ponta, o sistema informa como estoque não aplicado.

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Outro motivo listado pela CNM foi a incerteza na entrega de novas remessas, o que impõe reservas para a aplicação da segunda dose. Além disso, a digitalização no sistema das doses efetivamente utilizadas é efetuada apenas nos dias após a aplicação e ainda são várias as reclamações de municípios com problemas de carregamento das informações pelo sistema do Ministério da Saúde, que apresenta grande instabilidade, o que atrasa ainda mais o registro das doses já aplicadas, argumentou.

Aos senadores, o presidente da CNM disse que os municípios brasileiros possuem uma capacidade de aplicar 1,5 milhões de doses/dia. E podem ampliar rapidamente esta capacidade.

Colapso

O presidente da CNM também chamou atenção para o colapso do Sistema de Saúde, que, segundo ele, não está ocorrendo somente na rede hospitalar. “Observamos a mesma situação na rede de atenção básica, constituída como a porta de entrada do SUS [Sistema Único de Saúde] para todos os problemas de saúde dos brasileiros”, afirmou, acrescentando que a rápida saturação da Rede de Atenção Especializada levou também ao aumento explosivo de atendimentos na atenção primária, válvula de escape para os pacientes que não encontram leitos nos hospitais.

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“Desde o início da pandemia estamos realizando semanalmente pesquisas e consultas aos prefeitos para identificar as dificuldades, anseios e necessidades de cada uma das nossas 5.568 cidades. O quadro nunca foi tão dramático como agora”, garantiu.

Segundo levantamento da confederação, nas duas semanas entre o fim de março e início de abril, cerca de 48% dos prefeitos relataram que o hospital de referência da sua região estava em risco iminente de ficar sem medicamentos do chamado kit intubação. Já no levantamento dessa última semana, que contou com a resposta de 3.169 prefeitos, este percentual recuou para 38,1%. A diminuição foi atribuída pela entidade às ações implementadas pelos gestores locais em cada município.

Ainda nas duas semanas entre o fim de março e início de abril, o levantamento apontou que 26% dos prefeitos relataram risco iminente de falta de oxigênio. Nesta última semana, este percentual também caiu para 18,6%.

Edição: Kleber Sampaio

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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