Confira programa de governo da candidata à presidente Soraya Thronicke

O programa de governo da candidata à Presidência da República pelo União Brasil, Soraya Thronicke, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem 73 páginas e está divido em dez eixos principais: economia; educação, ciência e tecnologia e inovação; saúde; assistência social; desenvolvimento ambiental sustentável; agricultura e segurança alimentar; defesa civil – corpo de bombeiros; segurança pública; esporte; e cultura.
A prioridade de Thronicke será a reforma tributária, com foco na unificação de tributos federais. O plano da candidata propõe a adoção do Imposto Único Federal (IUF), que condensará 11 impostos federais em um só, cobrado nas transações financeiras. Ainda segundo a proposta, o IUF distribuirá a carga tributária com maior justiça social, diminuindo a incidência sobre os assalariados, a classe média e as empresas formais.
O documento também prevê que o país deverá rever o modelo de cadeia produtiva do agronegócio, tido como carro-chefe da economia no plano de governo de Thronicke. A proposta contempla a implementação de política para a resolução de problemas “entre as demandas do agronegócio, que deve ser cada vez mais privilegiado, mas em consonância com a questão ambiental”.
Na área ambiental, o plano defende que o Congresso Nacional deverá “necessariamente” rever a política ambiental e a questão das unidades de conservação, das áreas indígenas e quilombolas, tornando-as “geradoras de riqueza e capazes de produzir alimentos e minérios estratégicos”.
Ainda de acordo com o texto, o mercado de terras raras e do garimpo será regulamentado e a gestão da mineração brasileira será uma prioridade de Estado. O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) será ampliado e aplicado no crescimento da economia verde e biodiversidade. Também estão previstas a redução dos desmatamentos e a recuperação de áreas degradadas.
Na área da educação, o programa destaca a implantação de um projeto nacional de capacitação pedagógica e tecnológica para professores, além do aumento da remuneração e a qualificação técnico pedagógica.
Já na saúde, o texto defende aprimorar o atendimento e garantir o acesso do cidadão a serviços públicos e o investimento na universalização dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
No eixo da segurança alimentar, o documento ainda prevê a elaboração de uma estratégia nacional para fortalecer a agricultura familiar. O plano pretende tornar a agricultura familiar brasileira referência internacional em qualidade e capacidade produtiva.
Na segurança pública, o projeto da candidata objetiva investir na inteligência e na integração de dados e modelos de governança, de forma a agilizar as ações do estado. Thronicke quer ampliar a autonomia da Polícia Federal para que a corporação possa agir sem interferência do governo federal. Será estabelecido ainda mandato fixo de dois anos para o diretor-geral do órgão, que só poderá ser removido por má conduta ou insuficiência manifesta de desempenho.
Edição: Paula Laboissière
Fonte: EBC Política Nacional


POLÍTICA NACIONAL
Tarifas de Trump exigem novo arranjo global, dizem ex-presidentes na CRE

A nova dinâmica na economia e na política internacional promovida pelo governo dos Estados Unidos traz ameaças e oportunidades ao Brasil, apontaram ex-presidentes da Comissão de Relações Exteriores (CRE) em reunião do colegiado na quinta-feira (13).
Os convidados citaram como indícios da reorganização global o aumento das tarifas cobradas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a importação de produtos estrangeiros e o afastamento do país de organismos internacionais. O diálogo entre seis dos ex-líderes da CRE foi conduzido pelo presidente atual da comissão, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
A ex-senadora Kátia Abreu (TO) explicou que Trump espera fortalecer a indústria de seu país. No entanto, segundo ela, as medidas representam uma “irresponsabilidade moral” pois geram instabilidade no dólar e nas relações comerciais entre os países, que até então se baseavam em regras e práticas fomentadas pelos próprios americanos.
— Vai mudar os preços no mundo inteiro, eu acredito que isso vai produzir inflação, prejudicando o povo brasileiro. Uma nação que comanda a moeda do mundo e que teve a responsabilidade, até aqui, de comandar esse processo político internacional do dia pra noite rasga todos os manuais da diplomacia. Eles não têm o direito de fazer isso com os países — criticou Kátia, que comandou a CRE em 2021 e 2022.
Tarifas
Nos últimos meses, os EUA anunciaram taxações que vão de 25% a 50% sobre produtos canadenses e mexicanos, 20% sobre produtos chineses e até 200% para a Europa (com relação a bebidas alcoólicas).
Além disso, na quarta-feira (12) passou a valer uma tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio, inclusive do Brasil. O governo federal comunicou que poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) — organismo criado para negociar regras e gerir acordos comerciais — assim como têm feito outros países afetados, como o Canadá.
Desafio
O Brasil, por sua relevância no agronegócio e na sustentabilidade, tem condições de colaborar para que a nova dinâmica internacional seja pautada pela igualdade entre os Estados e pela defesa da paz e dos direitos humanos. Essa é a opinião opinião do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), presidente da CRE em 2015 e 2016. No entanto, Aloysio considera que o momento é de “desafio grave” para a manutenção desses princípios.
— Está surgindo um mundo multipolar. Será aquele baseado na igualdade dos Estados ou será um condomínio de três ou quatro grandes potências? É uma fase muito perigosa, onde costumam proliferar os monstros. Eu penso que a função da CRE está em buscar no Brasil um nível maior de coesão — avaliou.
Segundo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), as iniciativas de Trump parecem contrárias ao livre comércio, que Mourão disse considerar um dos “pilares” dos EUA. As tarifas americanas têm gerado reações dos países taxados, como a imposições de tarifas semelhantes. Para o senador, isso pode prejudicar o comércio internacional, especialmente para aqueles que não possuem estrutura econômica para aplicar a reciprocidade da tarifa.
— Parece que estamos no momento Incrível Hulk: “Eu tenho a força”. Essa é a forma pela qual parece que as relações internacionais passaram a ser balizadas — ironizou.
Oportunidade
Já o ex-senador Cristovam Buarque (DF), presidente da CRE em 2005 e 2006, defendeu que todos os países tendem a se tornar relevantes nas relações internacionais e comerciais. Para ele, o Brasil tem vantagem em razão de sua diversidade social e econômica.
— Mesmo o mais forte país do mundo, os Estados Unidos, não está conseguindo fazer as coisas porque o resto do mundo não aceita a maneira como o presidente Trump está tratando as relações comerciais. Nós saímos do tempo em que o mundo era a soma de países para um tempo em que cada país é um pedaço do mundo. Aí vem a grande chance do Brasil, porque o Brasil é um pedaço do mundo que mais se parece com o mundo.
Já o ex-senador Eduardo Azeredo (MG) apontou a tensão que existe entre o fortalecimento da indústria nacional e a dependência de outros países no processo de produção. Se, por um lado, os EUA buscam fortalecer sua indústria pela concentração do processo produtivo em solo americano, o Brasil obteve sucesso em certos setores justamente pela globalização, avaliou Azeredo.
— É evidente que todos queremos que as indústrias sejam fortes. Mas nós conseguiríamos ser os líderes em painéis solares se nós não tivéssemos a globalização? Foi ela que possibilitou a queda do preço dos painéis e, aí sim, o Brasil pode avançar tanto — ponderou ele, que foi presidente da CRE em 2009 e 2010.
Protecionismo e poluição
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) — que durante a reunião foi eleita vice-presidente da CRE — lembrou que não são apenas os EUA que prejudicam o Brasil com barreiras econômicas que desincentivam a compra de produtos brasileiros. A União Europeia, segundo ela, tem o histórico de financiar seu agronegócio para conseguir competir com o Brasil.
— A União Europeia quer nos impor protecionismo porque são ineficientes [no agronegócio]. Os agricultores [europeus] hoje são muito mais funcionários do dos países do que agricultores. Cada vaca lá tem 500 euros de subvenção anual.
Kátia Abreu defendeu a cobrança de imposto por emissão de carbono do setor produtivo, chamado de carbon tax (taxação de carbono). Para ela, a tributação protegerá a indústria brasileira que utiliza energia limpa, além de proteger o meio ambiente. A medida foi proposta como reação ao que ela considera como os EUA “virarem as costas para o aquecimento global” ao aumentar sua produção de petróleo.
— Não tenham dúvidas de que o produto americano ficará mais mais barato do que o nosso, que produzimos com a energia renovável, porque ela é ainda mais cara. Faça o que quiser no seu país, mas não pode chegar com esses produtos poluidores, aquecendo o mundo, sem pagar nada — asseverou.
A reforma tributária de 2023 instituiu o Imposto Seletivo, que será aplicado sobre atividades prejudiciais ao meio ambiente. Segundo o relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que embasou as discussões da reforma no Senado, o Imposto Seletivo pode vir a ser considerado uma taxação sobre o carbono nos acordos com a União Europeia, por exemplo.
Outras sugestões
Nelsinho Trad pediu aos ex-presidentes sugestões para fortalecer e diversificar a atuação da CRE. O ex-senador Eduardo Suplicy (SP), que dirigiu a comissão em 2003 e 2004, propôs a criação de órgãos no Senado para monitorar assuntos de interesse do colegiado.
— A criação de um observatório internacional do Senado e a criação de um núcleo de análise e inteligência legislativa fortaleceriam a CRE ao fornecer informações estratégicas sobre geopolítica e economia. Além disso, a inclusão de representantes da CRE em delegações oficiais do Brasil no exterior fortaleceria a representatividade parlamentar em debates globais — disse Suplicy.
Além disso, Cristovam Buarque sugeriu a criação de uma subcomissão para acompanhar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada neste ano em Belém (PA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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