Congresso é protagonista, reformista e está atento ao gasto público, diz líder do PSD

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O Congresso está atento ao aumento do gasto público e vai discutir a pauta econômica do governo com responsabilidade fiscal. É o que disse o líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), em debate sobre as perspectivas da economia brasileira no Brasil Summit, evento promovido pelo grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense.

O primeiro grande desafio dos parlamentares, segundo Brito, é a discussão da isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil reais, proposta considerada prioritária pelo Governo Lula e com grande impacto nas contas públicas.

“É necessário que a gente apure o que será discutido, porque até agora ainda não chegou nenhuma normativa do governo federal. Nós vamos ter a responsabilidade de evitar aumento do gasto público e da carga tributária e evitar que as compensações que venham a essa medida não atinjam o setor produtivo nacional”, disse.

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Brito defendeu ainda que o Congresso termine a regulamentação da reforma tributária e avance na discussão de outras reformas: a administrativa, a previdência dos militares e outros temas.

O evento contou com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta, do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, do ex-governador de São Paulo João Dória, do presidente do PSD do Distrito Federal Paulo Octávio e de outras autoridades e empresários.

Protagonismo do Congresso
O líder do PSD afirmou que o Congresso tem tido protagonismo na discussão das medidas e econômicas com diálogo e moderação. “Todas as medidas econômicas que chegaram ao Congresso foram blindadas da polarização política, senão não teríamos conseguido esse amplo consenso. Se a gente blindou e conseguiu tirar a polarização das medidas, estamos preparados para os desafios econômicos que nos aguardam este ano”, disse.

Ele destacou a aprovação do novo arcabouço fiscal, da PEC da Transição, do pacote de ajuste fiscal e das reformas tributária, trabalhista e previdenciária.
“Se nós tivemos no ano passado um crescimento do Produto Interno Bruto de 3,4% – o maior desde o final da pandemia –, isso é fruto de um Congresso que tem buscado diálogo, tem buscado harmonia entre os Poderes e, sobretudo, protagonismo. Sem liderança não se tem a capacidade de empreender reformas”, afirmou o líder do PSD.

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Da Redação/WS
Com informações do PSD

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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