O ex-senador e procurador de Justiça Demóstenes Torres (PTB), pré-candidato ao Senado após o STF derrubar sua inegibilidade, lançou sua mais nova publicação, o livro “…Como eu estava falando antes de ser brutalmente interrompido…”.
O primeiro volume de uma série de livros que será publicada e lançada em vários municípios de Goiás é a condensação da defesa que Demóstenes faz das acusações que sofreu devido às operações Monte Carlo e Vegas, que levaram o Senado a cassar seu mandato em 2012.
Na primeira obra, Demóstenes mostra que foi a primeira vítima de fake news e explica em detalhes como a “banda podre da política armou sua cassação”. Ele destaca que muitos dos que insistiram em levar adiante o processo no Conselho de Ética da Casa – mesmo antes de o então senador ser pelo menos indiciado pela Justiça – estão na cadeia ou condenados por crimes contra o Erário. Demóstenes nunca foi acusado de roubar um real sequer de dinheiro público.
Demóstenes sustenta ainda que o melhor perito do Brasil mostrou que os áudios colhidos ilegalmente durante sete anos foram fraudados para tentar incriminá-lo no Senado, na Justiça e pior, perante a opinião pública. A capa do livro adianta o resultado a que chega o conteúdo: “Ministério Público e Receita Federal o investigaram e concluíram: é inocente”. Além de destacar que o STF e os tribunais de Justiça de Goiás e Federal o absolveram por unanimidade.
No dia 17, o procurador licenciado ganhou nova e a última batalha na Justiça. Por 3 votos a 2, os ministros da 2ª Turma do STF confirmam o afastamento da inelegibilidade imposta pelo Senado a Demóstenes, que agora está, definitivamente, liberado para ser candidato. E ele escolheu que será ao Senado.
O governador Ronaldo Caiado autorizou, nesta segunda-feira (17/03), um aditivo ao convênio entre o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O aporte suplementar será de R$ 80 milhões, destinados à quitação de condenações do Estado que não ultrapassam o limite de 40 salários mínimos, no prazo de até 60 dias.
A medida visa o cumprimento das obrigações do Executivo, inclusive decorrentes de ações judiciais movidas durante governos anteriores, e demonstra respeito ao Judiciário.
“Esse nível que nós construímos, extremamente harmônico, no decorrer desses anos, tem sido um fator talvez pelo qual Goiás está crescendo e sendo bem avaliado”, destacou Caiado.
Quitações serão realizadas sem penalizar capacidade de o governo continuar investindo em serviços para a população (Foto: André Saddi)
Durante a reunião, também foi garantido que as quitações serão realizadas sem penalizar a capacidade de o governo continuar investindo em serviços para a população. Atualmente, são transferidos cerca de R$ 7 milhões todos os meses ao Tribunal de Justiça para o pagamento das RPVs. Dessa forma, o TJ-GO faz o repasse mensal para centenas ou até milhares de credores.
“Em governos anteriores, o Estado não pagava voluntariamente suas obrigações e, pela lei, o devedor deve fazer o pagamento de RPVs em até 60 dias. Esse pagamento não era feito e o Judiciário promovia o sequestro de contas do Estado, o que prejudicava a organização, o planejamento, a calculabilidade e a previsibilidade”, pontuou o procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda. “Isso acabou”, acrescentou.
Após honrar RPVs pendentes desde o ano de 1997, hoje o governo está pagando valores de 2022, em acordo com o TJ.
“Como presidente do Tribunal de Justiça, o que posso falar é que é um prazer muito grande estar nesta gestão”, afirmou o presidente da corte, Leandro Crispim. O desembargador reiterou a disposição de fazer trabalhos em parceria. “Vamos seguir juntos, assinando esses termos”, disse.