Política
Deputada federal Joênia Wapichana indígena chefiará Funai

A deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR) confirmou que assumirá a presidência da Fundação Nacional do Índios a convite do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Primeira indígena eleita para a Câmara dos Deputados, em 2018, a advogada não foi reeleita este ano. Em compensação, está em via de tornar-se também a primeira indígena a chefiar o órgão indigenista.
No fim da tarde de hoje, Lula publicou, no Twitter, uma foto sua com Joênia, destacando o fato de, “pela primeira vez”, a Funai ser presidida por uma indígena. “Novos tempos para o Brasil”, escreveu o presidente eleito. Pouco depois, a própria deputada republicou a mensagem de Lula, acrescentando a ela uma declaração: “Desafio aceito!”
Atualmente, a Funai está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas a partir da próxima segunda-feira (1), quando Lula e seu vice, Geraldo Alckmin forem empossados, passará a compor o organograma do Ministério dos Povos Indígenas, pasta criada pelo futuro governo e que será chefiada por outra indígena, a deputada federal eleita Sônia Guajajara (Psol-SP).
Ontem (29), após nomear Sônia para o comando do novo ministério, Lula antecipou que indígenas também comandarão a Funai e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.
“Eles [indígenas] estão mais do que preparados para trabalhar nos seus problemas e resolver seus problemas”, afirmou o presidente eleito, manifestando estar “feliz” ao nomear a primeira ministra indígena da história brasileiro. “Falei com a Sônia Guajajara que [esta será] uma experiência nova, que todos nós temos que trabalhar para [nos] ajudar.”
Em sua conta pessoal no Twitter, Sônia escreveu que se sente honrada e feliz. “Mais do que uma conquista pessoal, esta é uma conquista coletiva dos povos indígenas, um momento histórico de princípio de reparação no Brasil. A criação do Ministério é a confirmação do compromisso que Lula assume com nós”.
Edição: Claudia Felczak
Fonte: EBC Política Nacional


POLÍTICA NACIONAL
Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.
O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.
Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:
- caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
- apólices de seguro;
- fiança bancária; ou
- título de capitalização, com resgate pelo valor total.
Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.
Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.
“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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