Deputadas destacam desafios para garantia de diretos das mulheres

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Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta quarta-feira (08), uma sessão solene. Várias parlamentares discursaram no plenário da Casa para homenagear outras mulheres, enumerar as conquistas e, sobretudo, tratar de desafios para garantir diversos direitos das mulheres brasileiras.

A procuradora da Mulher na Câmara, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), destacou que, em 2022, com apenas 77 deputadas, a bancada feminina conseguiu levar 280 projetos para a pauta da Casa, dos quais 83 deles se tornaram leis. E tratou de representação política. “É preciso ampliar as campanhas de incentivo. Mais mulheres na política resultam no fortalecimento da própria democracia, oportunizando um debate nacional, mais rico de interesses, opiniões e perspectivas”.

Em seu discurso, Sâmia Bomfim (Psol-SP) frisou que “8 de março, mais do que um dia de celebração, chocolate e flores, é um dia de luta”. A parlamentar acrescentou que, no último ano, todas as formas de violência contra as mulheres aumentaram no Brasil. Dentre elas, ameaça, espancamento, tentativa de assassinato, feminicídio. “Tudo piorou para as mulheres brasileiras”.

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A primeira indígena eleita deputada federal por Minas Gerais, Célia Xacriabá (PSOL) cantou, ao lado de duas mulheres indígenas, Ingrid Sateré-Mawé e Kerexu Yxapyry, a música “O futuro será ancestral ou não será”. A parlamentar defendeu a chamada ‘bancada do cocar” e o poder da floresta de pé. “O Brasil começa das mulheres, começa das mulheres indígenas. Não adianta vir a esse plenário gritar e falar muito de amor à pátria sem respeitar as mulheres-mater. O Brasil nasce de nós. Estamos aqui para dizer que queremos estar em todos os lugares”.

Sociedade civil

Na sessão solene da Câmara Federal, representantes da sociedade civil também se posicionaram no plenário. Dentre elas, a diretora do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista. Ela comemorou o lançamento do Dia de Enfrentamento à Violência Política, em 14 de março, em homenagem à vereadora assassinada.

“Que essa possa ser uma oportunidade para que todas as instituições, inclusive as casas legislativas que compõe esse Congresso, se comprometam com a efetivação e a estruturação de órgãos e mecanismos robustos de combate a violência política baseada em gênero e raça”.

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Edição: Marcelo Brandão

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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