O deputado Lucas Callil (MDB) apresentou o projeto de lei nº 1651/25, que institui a Política Estadual de Conservação do Solo e Incentivo ao Serviço Voluntário Ambiental. O objetivo da proposta é promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente do solo, por meio de práticas agrícolas sustentáveis e do engajamento voluntário da sociedade.

Se aprovado, o projeto determinará que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás será responsável pela implementação da política, em conjunto com órgãos e entidades competentes.

A proposta prevê a criação de programas de treinamento e capacitação voltados para agricultores e voluntários, com o objetivo de fornecer conhecimento técnico sobre conservação do solo e práticas agrícolas sustentáveis. Além disso, o serviço voluntário ambiental será incentivado por meio do reconhecimento público, da concessão de certificados de participação e da inclusão em programas de educação ambiental.

O projeto também autoriza a criação de linhas de incentivo financeiro para práticas agrícolas sustentáveis, em parceria com instituições financeiras, incluindo a Agência de Fomento de Goiás (GOIÁSFOMENTO). Além disso, estabelece a isenção de tributos e taxas estaduais na aquisição de insumos e tecnologias destinados exclusivamente à conservação do solo, conforme regulamentação da lei.As despesas para a implementação da política serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Na justificativa do projeto, o deputado destaca que a preservação ambiental e a utilização sustentável dos recursos naturais são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e para a qualidade de vida das futuras gerações. Ele ressalta que o solo é um recurso vital para diversos ecossistemas, especialmente para a agricultura, que sustenta a segurança alimentar estadual e nacional.

Lucas Callil explica que, em Goiás, a contaminação e a erosão do solo representam riscos significativos para a agropecuária, impactando diretamente a atividade leiteira, uma das principais cadeias produtivas da região da Estrada de Ferro. A degradação do solo compromete pastagens, afeta a qualidade da água e reduz a produtividade agrícola, colocando em risco a sustentabilidade dos produtores e da economia local.

O parlamentar afirma que o projeto busca enfrentar esses desafios por meio da criação de um marco regulatório que incentive práticas agrícolas sustentáveis e promova o voluntariado ambiental. Além disso, a proposta visa preservar recursos naturais estratégicos, garantir a segurança alimentar e proteger atividades econômicas essenciais para o estado.

Lucas enfatiza ainda que a inclusão de programas de treinamento e capacitação é fundamental para preparar agricultores e voluntários para implementar práticas eficazes de conservação do solo. O reconhecimento público e a certificação dos participantes são formas de valorizar e incentivar o engajamento da sociedade.

Por fim, Callil destaca que o projeto garante sustentabilidade financeira às iniciativas ao prever dotações orçamentárias específicas, demonstrando o compromisso do governo estadual com a conservação ambiental a longo prazo. Para ele, a implementação da lei será um passo importante não apenas para a proteção do meio ambiente, mas também para o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e a resiliência climática em Goiás.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO