Deputado Rodrigo Agostinho é novo presidente do Ibama

Publicados

14 de janeiro de 2023

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou neste sábado (14) o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) como o novo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional, Agostinho tem formação técnica e atuação política na área. Biólogo, advogado e ambientalista, tem mestrado em Ciência e Tecnologia com ênfase em biologia da conservação e cursos de especialização e pós-graduação. O parlamentar também foi membro titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) por mais de 10 anos e é membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN). Ele também já foi prefeito de Bauru.

O novo presidente do Ibama se diz honrado com o convite e promete empenho. “Faremos uma gestão técnica, valorizando o trabalho dos servidores”, postou nas redes sociais. Entre as principais atribuições do Ibama, estão o poder de polícia ambiental, no combate ostensivo à prática de crimes, a concessão de licenciamento e autorização de uso dos recursos naturais, além de fiscalização, monitoramento e controle ambiental.

Faremos uma gestão técnica, valorizando o trabalho dos servidores.
Obrigado pelo convite e confiança, ministra @MarinaSilva.
Vamos juntos trabalhar por um futuro melhor!
— Rodrigo Agostinho (@rodrigoagost) January 14, 2023

Secretaria

O MMA também anunciou Edel Moraes para a Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável da pasta. A indicada é pertencente a comunidades extrativistas do Pará e foi a primeira mulher a ser vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativista (CNS), por dois mandatos, alé de vice-presidente do Memorial Chico Mendes. Edel Moraes também é doutoranda no Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da Universidade de Brasília (UnB) e possui mestrado em desenvolvimento sustentável de povos e territórios tradicionais, especialista em educação do campo, desenvolvimento e sustentabilidade e integra o Grupo de Estudos e Pesquisa da Amazônia.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável foi criada em 2007 para promover a transição sustentável do atual modelo de desenvolvimento agrícola e rural do país.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

Publicados

3 horas atrás

12 de março de 2025

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Da Redação.

O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
apólices de seguro;
fiança bancária; ou
título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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