CNH

Detran Goiás determina prazo de 12 meses para renovar CNH vencidas

A Deliberação 232 do Contran, que entra em vigor no dia 2 de agosto deste ano

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Na última sexta-feira (12), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma deliberação restabelecendo a contagem dos prazos de processos e procedimentos relativos aos órgãos e entidades prestadoras de serviços relacionadas ao trânsito. Também divulgou um cronograma estabelecendo data limite para a renovação de CNHs vencidas a partir do mês de março de 2020.

Os prazos estavam suspensos desde o ano passado devido ao período de pandemia. A Deliberação 232 do Contran, que entra em vigor no dia 2 de agosto deste ano, estabelece um cronograma escalonado.

Os condutores com CNHs vencidas entre março e abril de 2020 têm até 31 de agosto de 2021 para revalidar o documento. Carteiras vencidas entre maio e julho de 2020 deverão ser renovadas até 30 de setembro deste ano. Já habilitações vencidas em dezembro de 2020 podem circular até dezembro deste ano.

Os documentos de habilitação vencidos em 2021 terão 12 meses para a renovação junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. Para efeitos de fiscalização de trânsito, a carteira vencida neste ano terá validade até o mês de aniversário em 2022.

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O motorista com a CNH com validade até agosto de 2021, por exemplo, terá até agosto do próximo ano para renová-la. Os cronogramas abrangem CNHs, Permissão Provisória para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Veículos Automotores(ACC).

Prazos recusais

Na prática, a deliberação publicada no dia (23) revoga a Portaria 206 do Contran de março deste ano. Assim, vai impactar também sobre os prazos que atingem os infratores autuados por órgãos executivos de trânsito ou rodoviários do Estado de Goiás. Ela restabelece o prazo para a apresentação de defesa prévia e indicação de real condutor (transferência de pontuação). Também retoma o prazo para que os motoristas com notificação de penalidade já expedida possam apresentar recurso.

O Contran também determinou a retomada da multa de recibo. Ou seja, proprietários que adquirirem veículos a partir de 2 de agosto deste ano, voltam a ter 30 dias para efetuar a transferência, registro ou licenciamento, conforme preconiza o artigo 132 do Código de Trânsito Brasileiro.

A quem se aplica?

Aos condutores habilitados pelo Detran-GO; Aos veículos registrados ou que venham a ser registrados em Goiás; Às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário do Estado de Goiás.

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O que muda?

Prazo para apresentação de recurso e indicação do condutor infrator estendido até 31/08/21 para notificações de penalidades já expedidas (com datas finais previstas para o período de 17/03/21 até 02/08/21); Prazo para apresentação de recurso estendido até 31/08/21 para notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação já expedidas (com datas finais previstas para o período de 17/03/21 até 02/08/21); O veículo novo adquirido entre 2 de março e 1º de agosto de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de agosto de 2021; A transferência de propriedade de veículo adquirido entre 12 de fevereiro e 1º de agosto de 2021 deve ser efetuada até 30 de setembro de 2021.

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CARROS E MOTOS

PRF alerta motoristas sobre perigos das queimadas às margens das rodovias

Fumaça causada pelo fogo prejudica visibilidade em estradas; PRF orienta reduzir velocidade em trechos próximos a chamas.

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A fumaça além de causar problemas à saúde, aumenta o risco de acidentes em rodovias pelo país. E para evitar acidentes provocados pela restrição à visibilidade, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) dá dicas a motoristas que vão enfrentar estradas em áreas de incêndios.

A principal dica é redobrar a atenção nesses trechos de fumaça e reduzir a velocidade. Ao se deparar com um incêndio, o motorista deve entrar em contato com o 191 e notificar a PRF que avaliará a situação, inclusive interditando a pista, se necessário

Um recorte feito pela PRF dos meses de seca em Goiás mostra que, de junho a outubro, nos últimos quatro anos foram registrados 60 acidentes causados por restrição de visibilidade, sendo que 19 deles deixaram pessoas com ferimentos. Nove pessoas morreram nesses acidentes e 62 ficaram feridas.

Confira as orientações da PRF:

– Diminua a velocidade do veículo, mas sem fracas bruscas;

– Mantenha sempre uma distância segura do veículo à frente;

– Sinaliza todos os movimentos que fizer utilizando as setas indicativas;

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– Nunca pare na pista;

– Se precisar parar, o certo é parar fora da rodovia e manter o farol baixo ligado; e

– Acione o sistema de ventilação interna do veículo.

Para evitar os focos de incêndio às margens das rodovias, o bom comportamento dos usuários e de moradores de áreas lindeiras à rodovia é fundamental. Por isso, a orientação é não jogar bitucas de cigarro ou lixo na pista ou faixa de domínio, não queimar lixo e nem fazer fogueiras. Em caso de flagrar pessoa atando fogo na mata, denuncie imediatamente à polícia, pois configura crime passível de prisão e multa.

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