Opinião

Direito da moda e modelos: a crise no setor e a questão da essência da imagem

No universo da moda, isso é muito mais perceptível. Toda vez que se veste, o ser humano devolve sua imagem ao mundo exterior. Aquilo que ele sente ser como imagem, ele lança ao mundo com sua vestimenta. Além de ser uma característica de proteção, a roupa transmite a imagem do que a pessoa é. Pode-se dizer assim, junto com Coccia, que o ser humano é o animal que aprendeu a se vestir.

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Direito da Moda é uma área jurídica interdisciplinar que reúne saberes que vão de questões sobre a proteção da criação dos estilistas e das grandes marcas, dos negócios envolvendo vestuários e acessórios, até a normatização e resguardo do trabalho de modelos e sua imagem, dos desfiles e publicidade, ainda abarcando temas referentes à luta contra o trabalho escravo. Criado nos EUA (lá chamado de Fashion Law), na primeira década deste século, o eixo comum e central da discussão reside em tudo aquilo que envolve a indústria da moda.

Como se sabe, a moda engloba um mercado que movimenta bilhões, num universo de importância econômica e alta complexidade, não só como mecanismo de giro de capitais, mas também como fenômeno sociocultural. Em 2017, por exemplo, o mundo fashion movimentou cerca de 100 bilhões de reais ao redor do globo.

Mesmo em períodos de crise, como o foram os anos de 2020 e 2021, por conta da pandemia provocada pelo coronavírus, o mercado da moda ainda se manteve em certa alta. Mesmo com medidas de controle que demandaram o fechamento do comércio físico, os lojistas se reinventaram para sobreviver, e novas estratégias foram desenvolvidas pelas grandes marcas em resposta à pandemia.

No Brasil, em 2020, por exemplo, embora enfrentando adversidades, o faturamento da cadeia têxtil ficou na casa de mais de 180 bilhões. E, em 2021, houve um aumento de faturamento da ordem de mais de 170%. Para isso, contribuiu muito o mercado de moda digital, chamado de fashion e-commerce. Em 2020, o setor da moda foi o segmento que mais registrou produtos online vendidos, chegando a cerca de 1,8 milhão de itens. Além da tecnologia desenvolvida, que permitia entregas mais rápidas e baratas, na esfera do Fashion Law do consumidor, foram criados mecanismos que facilitaram a relação fornecedor-cliente, como a extensão do prazo de troca de 7 para 30 dias em alguns casos. Por conta de tais ações e estratégias, a moda manteve-se firme como mercado, mesmo diante desse grave quadro de crise atual.

Por outro lado, quando se ouve falar em moda, uma das primeiras coisas que vêm à cabeça é o glamour dos desfiles, que chama a atenção e faz grande parte das pessoas imediatamente recordar das passarelas e das modelos que nela transitam.

Obviamente, imperdoável como o foi, a pandemia também afetou os desfiles. Em 2020, por exemplo, a SPFW ocorreu somente de forma virtual, tendo sido cancelados todos os desfiles presenciais. Somente em novembro de 2021, a SPFW voltou às atividades, sob as regras e obediência a rígidos protocolos de segurança. A 52ª edição da SPFW foi então sediada no Parque do Ibirapuera e contou com 48 desfiles no total, mas somente 25 deles foram presenciais, sendo os demais online.

Nesses desfiles presenciais, pôde-se apreciar o trabalho das modelos e seu esforço para que o evento se mantivesse grandioso, mesmo diante de todas as dificuldades.

Mas a carreira de modelo não se prende somente aos desfiles. Modelos também trabalham com publicidade e, talvez, esse seja o trabalho mais procurado por quem se decide a abraçar a carreira. Poucos sabem, porém, o quanto de esforço é necessário para manter-se nela. Como diz Libardi, uma conhecida autora da área da moda, ser modelo não é brincadeira, nem deve ser um hobby predileto. Assim como outras carreiras, a modelo também tem suas obrigações profissionais. E são muitas, pois o mercado hoje é muito exigente e altamente seletivo, demandando das modelos atuação e postura condizentes.

Mesmo assim, contra todos os percalços, a figura da top model inspira o imaginário de diversas pessoas. Por conta disso, a carreira é procurada também por classes menos favorecidas. Mesmo para quem não teve acesso a uma educação tradicional ou adequada, transparece ser alternativa positiva. Não se vê a necessidade de investimentos em educação, pensa-se ser possível começar desde cedo e fazer dinheiro em pouco tempo e sem qualquer formação.

É necessário ter consciência de que esse mercado é concorrido e rigoroso. Por outro lado, é amplo e oferece inúmeras oportunidades. Somente o discernimento, o preparo, a dedicação e a vocação permitem a transformação do sonho em realidade.

Na profissão de modelo, a questão da imagem é fundamental. Basicamente, trata de a modelo oferecer sua imagem para vender um dado produto. Em virtude disso, a proteção da imagem é também um dos temas centrais do Direito da Moda. No mundo contemporâneo, aliás, a ideia de imagem alimenta o imaginário e a realidade das pessoas. É impossível não ser tocado por imagens atualmente. No computador, na televisão, no celular, além de que, cada vez mais, é facilitado pelas tecnologias o “guardar” uma imagem. Talvez mais do que fazer ligações, o celular é um meio de registro de imagens. Nas redes sociais, as pessoas se co municam mais por imagens do que por textos. As chamadas selfies fazem-se cada vez mais presentes, não apenas na intimidade, mas também para registro de solenidades.

A imagem torna possível o viver. A vida animal, a vida sensível em todas as suas formas, pode ser definida, segundo um pensador atual chamado Emanuelle Coccia, como uma faculdade particular de se relacionar com imagens. O ser humano não é o animal racional porque conhece ou pode conhecer, mas sim porque se autoreconhece como imagem.

Ele vê e sente sua imagem. Sua vida somente é possível por meio de imagens, que são muito mais que meras representações. O ser humano vive no mundo a partir do sensível, ou seja, a partir de suas sensações e não por meio de percepções, como já se demonstrou em diversos campos do conhecimento.

No universo da moda, isso é muito mais perceptível. Toda vez que se veste, o ser humano devolve sua imagem ao mundo exterior. Aquilo que ele sente ser como imagem, ele lança ao mundo com sua vestimenta. Além de ser uma característica de proteção, a roupa transmite a imagem do que a pessoa é. Pode-se dizer assim, junto com Coccia, que o ser humano é o animal que aprendeu a se vestir.

Essa concepção de imagem é fundamental ao direito e abre um novo questionamento, porque, normalmente, no campo jurídico, se trabalha com o conceito de imagem como um atributo da personalidade. Atributo essencial, é claro, mas ainda assim como uma “propriedade”. Mas, se olharmos pela perspectiva apresentada, a imagem não é só um atributo. Ela é o que o ser humano é. Ela é a própria pessoa. Portanto, a imagem não é apenas um direito personalíssimo, ela é aquilo que constitui a pessoa e, assim, é ela que possibilita a aquisição de direitos.

Na doutrina clássica, a imagem está atrelada à ideia de representação. O que está em jogo aqui é afirmar que a imagem está ligada à ideia de constituição, constituição do próprio ser.

No Direito da Moda, principalmente quando se trata da profissão de modelo, ou de atores e atrizes que fotografam, ou mesmo das pessoas que o fazem esporadicamente, significa dizer que, se a imagem for atingida, não é simplesmente um direito que foi violado, mas afirmar que a integridade da pessoa foi alcançada.

O tema é pouco explorado e é um dos desafios lançado pelo Direito da Moda. É um assunto novo e certamente diversos debates decorrerão dele.

Valquíria Sabóia é advogada, pós-graduada em Direito Civil, com enfoque em Direito da Moda e MBA em Gestão Empresarial, com extensão em Conultoria de Moda é autora do livro Direito da Moda: uma introdução ao Fashion Law.

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ARTIGO

A Hepatite Misteriosa

O que é essa Hepatite Misteriosa que tem acometido nossas crianças? É um tipo de hepatite aguda (inflamação do fígado de forma abrupta) de origem desconhecida que está acometendo crianças em cerca de 20 países. Muito severa, a doença não tem relação direta com os vírus conhecidos que causam a hepatite (tipos A, B, C, D e E) e um em cada dez casos exigiu transplante de fígado.

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Muito se tem falado dessa Hepatite Misteriosa que tem acometido nossas crianças e muitos pais têm perguntado sobre, então resolvi explicar um pouco sobre essa doença. Esclarecendo um pouco mais do assunto, que ainda não se sabe muito. Quero ressaltar sempre a importância do acompanhamento periódico das crianças com seus Pediatras.

O que é essa Hepatite Misteriosa que tem acometido nossas crianças? É um tipo de hepatite aguda (inflamação do fígado de forma abrupta) de origem desconhecida que está acometendo crianças em cerca de 20 países. Muito severa, a doença não tem relação direta com os vírus conhecidos que causam a hepatite (tipos A, B, C, D e E) e um em cada dez casos exigiu transplante de fígado.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), até o último dia 10 de maio, foram reportados 348 casos prováveis da hepatite misteriosa no mundo, sendo que a maioria foi no Reino Unido. Houve relatos na Espanha, Israel, Estados Unidos, Dinamarca, Irlanda, Holanda, Itália, Noruega, França, Romênia, Bélgica e Argentina. A maioria em crianças de um mês a 16 anos, com seis mortes relatadas nos EUA. No dia 14 de maio, o Ministério da Saúde informou que o Brasil tem 41 casos notificados da doença em nove estados.

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Como possível causa, o adenovírus foi detectado em pelo menos 74 casos; em 18 casos, testes moleculares identificaram a presença do adenovírus F tipo 41 e em 20 foi identificada a presença do SARS-CoV-2. Além disso, em 19 houve uma coinfecção por SARS-CoV-2 e adenovírus.

O adenovírus é um vírus comum que pode causar sintomas respiratórios, vômitos e diarreia, e, no geral, a infecção por tais vírus é de duração limitada e não evolui para quadros mais graves. Houve casos raros de infecções graves por adenovírus que causaram hepatite em pacientes imunocomprometidos ou transplantados, No entanto, essas crianças infectadas eram anteriormente saudáveis.

Esse surto pode estar relacionado às vacinas do COVID-19? Com base nas informações atuais, a maioria das crianças relatadas com a hepatite aguda não recebeu a vacina contra Covid-19, descartando uma ligação entre os casos e a vacinação neste momento.

Quais são os sintomas e o tratamento? Muitos casos de hepatite aguda apresentaram: sintomas gastrointestinais como dor abdominal, diarreia e vômitos e aumento dos níveis de enzimas hepáticas (aspartato transaminase (AST) ou alanina aminotransaminase (ALT) acima de 500 UI/L), icterícia (pele e esclera -parte branca dos olhos- amarelados) e ausência de febre. Perda de apetite. Urina escura e fezes esbranquiçadas.

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A Opas recomenda ainda o uso de medidas básicas de higiene, como lavar as mãos e cobrir a boca ao tossir ou espirrar para prevenir infecções, que também protegem contra a transmissão do adenovírus. As recomendações de tratamento podem ser aprimoradas assim que a origem da infecção for determinada. O tratamento atual busca aliviar os sintomas, manejar e estabilizar o paciente.

O mais importante é ficar atento aos sintomas, estando presentes deve-se procurar atendimento médico imediatamente.

Adriana Cássia Moreno Saturno é Médica Pediatra

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