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Dr. George Morais quer regulamentar uso de câmeras em imóveis de aluguel por temporada

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O deputado Dr. George Morais (PDT) é o autor do projeto de lei nº 3458/25, que estabelece diretrizes para a instalação e uso de sistemas de monitoramento por vídeo e áudio em imóveis alugados por temporada em plataformas digitais no estado de Goiás. A proposta busca garantir segurança tanto para os hóspedes quanto para os proprietários, ao mesmo tempo em que protege o direito à privacidade dos usuários.

O texto do projeto permite a instalação de câmeras e dispositivos de áudio e vídeo em áreas externas públicas e privadas, bem como em espaços internos compartilhados. No entanto, a propositura veda, expressamente, a instalação desses equipamentos em áreas privativas como quartos e banheiros. Além disso, os hóspedes deverão ser informados previamente sobre a existência dos dispositivos, sua localização exata e a presença de sinalização visível nos locais monitorados.

Outro ponto importante da matéria é a regulamentação do uso das imagens captadas, que só poderão ser utilizadas em investigações policiais, procedimentos administrativos ou processos judiciais, mediante ordem judicial. Também fica garantido o direito de acesso dos inquilinos ao material registrado.

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Dr. George Morais destaca que a crescente popularização das plataformas de hospedagem temporária torna necessária uma legislação que equilibre segurança e privacidade. “Nosso objetivo é criar regras claras que protejam tanto os hóspedes quanto os proprietários, evitando abusos e garantindo transparência no uso desses sistemas”, explica.

O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, onde será relatado pela deputada Dra. Zeli (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Elas são as protagonistas

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Em reconhecimento à luta e às conquistas feministas, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) celebra o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, com uma programação especial na Casa. Neste ano, a comemoração chega com a inauguração da mostraArte: Substantivo Feminino”, que ficará em cartaz na sede do Parlamento goiano por uma semana, entre os dias 10 e 14 de março.

O evento, realizado em parceria com a Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás (Aflag), conta com uma exposição de obras de artistas goianas e com a exibição do documentário “O tempo que nos habita”, dirigido pela cineasta goiana Simone Caetano. A mostra fica em exposição durante toda a semana no saguão da Alego. Já a exibição do documentário está agendada para o dia 11, às 9h30, no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela, e será seguida de bate-papo com a diretora do filme.

O auge do evento ocorre na tarde do dia 11, a partir das 14 horas, com a realização da palestra “De mulher para mulher: as acadêmicas da Aflag e suas patronas”, que será conduzida integrantes da academia. A atividade contará com a participação de 300 estudantes da rede estadual de ensino e o encerramento será marcado pela realização de sarau com apresentação musical de Andréa Luísa de Oliveira Teixeira.

O secretário de Esporte e Lazer da Alego, Jucelino Peixoto, destaca que os objetivos da atividade, além de divulgar o trabalho de artistas goianas, é incentivar a leitura, valorizar e estimular o protagonismo artístico de mulheres. “O evento reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a promoção e o acesso à cultura.”

Acadêmicas e patronas da Aflag

Cláudia Carvalho Machado é natural de Palmeiras de Goiás, formada em psicologia, com mestrado em psicologia social das organizações. Ocupa a cadeira nº 28, desde 2023. Autora das obras: Livro do Depois (2015, poesias), A Invenção do João (2015, infantil), Rosarita Fleury: A Grande Romancista (2017), Canções do Meu Amor (1999), Poemas de uma Despedida (2001), Inventário de um Amor (2007), Bordados e Tantas Outras Costuras (2011) e As Cartas que Nunca Enviei para Meu Pai (2023). Atualmente, dedica-se à finalização de três novos livros: OPARA: As Andanças de uma Cangaceira; Um Livro para Altino, e Livro das Ausências, os quais devem ser publicados em breve.

Ana Maria Taveira Miguel é natural de Bela Vista de Goiás (GO) e possui formação em letras. Fundadora da Aflag e patrona da cadeira nº 28. Escritora de crônicas publicadas em jornais goianos.

Custódia Annunziata Spencieri de Oliveira é pianista de formação, doutora em letras, docente da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e professora aposentada da Universidade Federal de Goiás (UFG). Ocupa a cadeira nº 6.

Belkiss Spencieri Carneiro de Mendonça é natural da cidade de Goiás (GO) e pianista renomada. Co-fundadora e professora emérita da Escola de Música da UFG. Fundadora da Aflag e patrona da cadeira nº 6. Escritora de crônicas para jornais goianos e de ampla discografia em LP e CD. Obras publicadas: 1972 – A invenção: história, forma e estética, 1972; e 1978 – A música em Goiás, 1ª edição; 2ª edição, 1981.

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Elizabeth Abreu Caldeira Brito é mestra em letras e críticas literárias pela PUC-GO. Graduada em educação física e psicologia. É autora de 16 obras, incluindo seis coletâneas, tanto em prosa quanto em poesia, algumas delas trilíngues (português, espanhol e francês). Ocupa a cadeira nº 8 e é a atual presidente da Aflag.

Dalva Maria Pires Machado Bragança é natural de Uberlândia (MG) e faleceu em 2013. Formada em piano com licenciatura em história da música, didática do piano e folclore nacional. Co-fundadora do Conservatório de Música da UFG. Fez parte da primeira Orquestra Sinfônica Feminina de Goiás. Patrona da cadeira nº 8.

Natalina Fernandes Cunha é natural de Pilar de Goiás (GO). Professora aposentada da Secretaria de Educação de Anápolis. Principais obras: Risos e Lágrimas (poesias, 2005); Voo Sereno (poesias, 1998); Barbarela Beija-flor (literatura infantil, 2007); Migalhas de Amor (crônicas, 2011). Ocupa a cadeira nº 14.

Goiandira do Couto, natural da cidade de Goiás (GO), declamadora, poetisa, escritora e pintora, faleceu em 2011. Normalista pela Escola Normal Oficial de Goiás, ocupou a patrona da cadeira nº 14, e foi cofundadora e diretora do jornal O Miosótis e da Escola de Belas Artes Veiga Valle de Goiás. É reconhecida mundialmente pela sua técnica de pintura com areias coloridas da Serra Dourada e também é membro do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG).

Sônia Marise Teixeira Silva de Souza Campos, natural de Goiânia, formada em letras (português, francês e literaturas correspondentes), é integrante da Aflag e patrona da cadeira nº 4. É membro da União Brasileira de Escritores (UBE-GO), da Associação Goiana de Imprensa (AGI) e da Associação Italiana de Goiás. Entre suas obras publicadas pela Cânone Editorial, estão: Escritos do Baú: Guardados, Poemas (2005); Outros Guardados, prosa (2012); Achados & Perdidos, prosa e poesia (2016); Confissões de uma Caneta Sensível (2024); e Malcriada (2024).

Ana Braga de Queiroz, natural de Peixe (TO), patrona da cadeira de nº 4, faleceu em 2023. Formada em geografia, história e direito, é cofundadora da Aflag, onde teve poemas, crônicas, ensaios e discursos publicados, além de alguns trabalhos também publicados no Anuário 1970. Atuou como diretora de cultura, vereadora, deputada estadual e secretária de serviços sociais em Goiás.

Roselene Cardoso Araújo, natural de Goiatuba (GO), formada em design de nteriores e paisagismo, é integrante da Aflag e ocupa a cadeira de nº 5. Possui diversas exposições individuais de destaque, como “Negro Olhar” e “Mulheres que amam demais”. Ela também publicou obras como Iconografia Poética e Andarilha, além de participar de antologias nacionais e internacionais, incluindo publicações bilíngues.

Cora Coralina, nascida na cidade de Goiás (GO) e falecida em 1985, foi uma escritora renomada, premiada nacionalmente e membro-fundadora da Aflag na área literária. Patrona da cadeira nº 43 do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG) e também membro da Academia Goiana de Letras (AGL). Obras publicadas: Poemas dos becos de Goiás e estórias mais (1965); Meu livro de cordel (1976); Vintém de cobre – meias confissões de Aninha (1983); Estórias da casa velha da ponte (1985); e Os Meninos Verdes, livro infanto-juvenil (1986).

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O documentário

“O tempo que nos habita” resgata a luta de mulheres para romper barreiras sociais e ocupar lugares a elas historicamente negados. O filme, de 32 minutos de duração, também retrata o contexto de criação da Aflag, fundada há 55 anos pelas escritoras Rosarita Fleury, Nelly Alves de Almeida e Ana Braga, que também foi deputada estadual.

O documentário conta com participações das escritoras Augusta Faro, Elizabeth Abreu Caldeira (atual presidente da Aflag), Maria Elizabeth Fleury Teixeira (filha de Rosarita Fleury), Sandra Maria Fontoura Queiroz de Pina e Maria do Rosário Cassimiro (também professora). A artista plástica Rosy Cardoso, a musicóloga Maria Augusta Calado e a poetisa Heloísa Helena Campos Borges também marcam presença no filme.

A produção foi realizada com os incentivos da Lei Paulo Gustavo, do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado da Cultura de Goiás.

Dia da Mulher

Celebrado, anualmente, desde 1975, o Dia Internacional da Mulher surgiu em decorrência de uma série de eventos anteriores, que vinham sendo protagonizados por movimentos de mulheres socialistas da América e da Europa, desde o início do século XX. O primeiro deles, uma jornada de manifestações pela igualdade de direitos civis e pelo sufrágio feminino, organizada pelo Partido Socialista da América, teria ocorrido em Nova York, em fevereiro de 1909.

No ano seguinte, a professora, jornalista e política marxista alemã, Clara Zetkin, importante personalidade da história do feminismo mundial, viria a defender, durante as Conferências de Mulheres da Internacional Socialista, em Copenhague, que uma data anual fosse estipulada para marcar tais celebrações. A partir de 1913, as mulheres russas passaram a celebrar o marco todo último domingo de fevereiro.

Em 8 de março de 1917, uma grande passeata de mulheres tomou as ruas da então Rússia Imperial, em protestos contra a carestia, o desemprego e a deterioração geral das condições de vida no país. Contando com a adesão do proletariado, o movimento acabaria por antecipar a Revolução de 1917 (que derrubou a monarquia e instaurou o socialismo na Rússia). A data viria a ser lembrada, pelo movimento socialista soviético, nos anos seguintes, como marco das lutas e conquistas femininas. Em decorrência desses feitos, em 1975, a Organização das Nações Unidas adotou definitivamente a data de 8 de março como o Dia Internacional da Mulher.

Programação

10 a 14 de março

– Horário: das 7 às 19 horas

Exposição de obras de artistas goianas

Local: saguão da Alego

11 de março

– Horário: 9h30

Exibição do documentário “O tempo que nos habita”, seguido de bate-papo com Simone Caetano (diretora do documentário) e Elizabeth Abreu Caldeira Brito (presidente da Aflag)

Local: Auditório 2 da Alego

– Horário: 14 horas

Sarau “De mulher para mulher: as acadêmicas da Aflag e suas patronas”, com integrantes da Aflag e apresentação musical de Andréa Luísa de Oliveira Teixeira

Local: Auditório 2 da Alego

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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