Eduardo Leite pede a Lula mais ajuda para efeitos da chuva no RS

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O governador do Rio de Grande do Sul, Eduardo Leite, foi recebido nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir a situação no estado, que vive uma onda de eventos climáticos intensos causados pelo fenômeno El Niño, que provoca tempestades, alagamentos, ventania e outras intempéries. Segundo Leite, o ciclo de chuvas continuará intenso no estado ao longo dos próximos três meses, de acordo com as previsões já apuradas.

“O que eu trago aqui ao presidente é a necessidade de nós estarmos, mais do que nunca, muito próximos, governo federal, governo do estado, assim como cada um dos municípios, para enfrentar tudo o que vem pela frente. Não apenas a reconstrução do que se passou, como também estarmos juntos para enfrentar o que vier, granizo, chuva, ventos, por conta desse fenômeno de super El Niño, que vai recair especialmente sobre o Rio Grande do Sul, no território brasileiro, com chuvas muito intensas ao longo dos próximos meses”, afirmou o governador a jornalistas, após a reunião.

Lula e Leite tiveram uma reunião reservada, que depois foi ampliada com a presença de ministros, integrantes do governo estadual e de parlamentares federais gaúchos. Em postagem numa rede social, Lula reafirmou o apoio do governo federal ao Rio Grande do Sul. Ele também anunciou que uma nova comitiva de ministros irá ao estado nesta quinta-feira (28) monitorar a situação. O grupo deverá ser integrado pela primeira-dama Janja Silva.

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“Desde o começo, o governo federal atuou e segue atuando para atender as demandas locais, destinando estrutura e recursos necessários para enfrentar as chuvas. Uma comitiva do governo federal voltará nesta quinta-feira ao estado para fortalecer as ações em parceria com o governo do estado e municípios. O Brasil sempre será solidário e o governo federal atuante quando uma região do país enfrentar dificuldades, seja as chuvas em excesso no Rio Grande do Sul, ou a queda no nível dos rios como no Amazonas, que dificulta o abastecimento de cidades daquele estado”, destacou o presidente.

No início do mês, o Rio Grande do Sul foi devastado pela passagem de um ciclone extratropical, que deixou milhares de desabrigados e dezenas de mortos. Entre as medidas de apoio, o presidente anunciou a concessão de R$ 1 bilhão em empréstimos subsidiados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para ajudar empresas e negócios afetados pelas chuvas, além da liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mais 354 mil trabalhadores com carteira assinada.

Sistema de alerta

Durante a reunião, Eduardo Leite pediu que seja implantado, de forma prioritária no Rio Grande do Sul, um sistema de alerta de celulares que interrompe o funcionamento do aparelho para mobilizar a população, em caso de emergência.

“Aquilo que funciona em outros países e, aqui no Brasil, começa a ser testado num projeto piloto, [são] alertas que interrompem os celulares, não apenas SMS ou mensagem WhatsApp, mas interrompem os celulares para alertar as pessoas”, explicou.

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Novos recursos

Além das medidas de retomada econômica, com a concessão de crédito e acesso a fundos, o governador pediu também que o governo federal disponibilize auxílio emergencial aos trabalhadores do estado, bem como recursos que ajudem as empresas, inclusive as de grande porte, que paralisaram as atividades, a pagarem o salário dos funcionários.

Outro ponto abordado na reunião pelo governador foi a flexibilização de regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Agora, estamos sendo demandados excepcionalmente nos nossos orçamentos para atender necessidade dos municípios”, disse o governador. O RRF impõe uma série de regras rígidas de gasto público para estados que possuem alta dívida com a União.  

Guaíba transborda

Após a cidade de Porto Alegre registrar o inverno mais chuvoso em 62 anos, o nível do Lago Guaíba, que banha a capital gaúcha, transbordou, ao chegar a 3,17 metros nesta quarta-feira, 17 centímetros acima do limite, na maior marca registrada desde 1941, quando as águas chegaram a 4,75 metros no centro histórico, segundo a Prefeitura de Porto Alegre.

Vídeos gravados por moradores mostram a água atingindo calçadas, ruas e avenidas. Nesta quarta-feira, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul alertou 20 municípios para risco de inundações e outros danos em razão de grandes volumes de chuvas.

A previsão é de temporais, descargas elétricas, eventual queda de granizo, fortes ventos e grande quantidade de chuva, que podem causar enchentes e outros danos. As chuvas podem chegar a 100 milímetros.

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara começa a discutir projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil

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O projeto de lei 2338/23, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, ainda nem chegou à Câmara, mas já está em discussão na Casa. O Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede promoveu um debate sobre a proposta, aprovado no Senado em dezembro do ano passado, com a finalidade de aprimorar o texto quando for analisado pelos deputados.

De acordo com Paula Guedes, consultora da organização não governamental Artigo 19 Brasil e integrante da Coalização Direitos na Rede, alguns pontos precisam ser melhorados.

“Alguns pontos de proteção de direitos foram retirados; então, algumas medidas de governança, por exemplo, foram retiradas, as avaliações preliminares para definir o grau de risco foram também flexibilizadas. Agora são boas práticas, mas deveriam ser obrigatórias, para que os agentes saibam quais obrigações eles têm que cumprir ao longo da legislação”, disse.

O texto, que deve chegar à Câmara nos próximos dias, classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e os direitos fundamentais. Também divide as aplicações em duas categorias – inteligência artificial e inteligência artificial generativa.

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Depois de o projeto passar por mudanças no Senado, apenas os sistemas de inteligência artificial generativa e de propósito geral deverão ter avaliação preliminar de risco. Para os demais casos a avaliação prévia será facultativa.

O objetivo dessa avaliação é determinar o grau de risco do sistema, que dependerá de suas finalidades e do seu impacto. A análise deve ser realizada pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou aplicadores do sistema antes da chegado do produto ao mercado.

Proteção a direitos fundamentais
Pela proposta, sistemas considerados de risco excessivo ficam proibidos. Entre eles estão os chamados sistemas de armas autônomas, que podem selecionar e atacar alvos sem intervenção humana. Além disso, o texto veta sistemas que tenham o objetivo de produzir e disseminar material que represente abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. A avaliação de traços de personalidade e de comportamento para prever crimes também fica proibida.

O uso de câmeras para identificar pessoas em espaços públicos só será permitido em casos específicos, como busca de vítimas de crimes ou pessoas desaparecidas e para recapturar fugitivos. As câmeras só poderão ser utilizadas nos casos de delitos com pena de prisão superior a dois anos, com autorização do juiz e quando não houver outro meio de prova.

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A especialista Paula Guedes defende que essas medidas são essenciais para garantir os direitos dos cidadãos.

“Olhar para a regulação de inteligência artificial é garantir que sistemas, que não são só sistemas aplicados às plataformas e redes sociais, tenham proteção de privacidade, contra discriminação, tragam transparência, tragam maior proteção a direitos fundamentais.”

Direitos autorais
O projeto do Senado também trata de direitos autorais no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial. Pelo texto, conteúdos protegidos poderão ser utilizados livremente somente por instituições de pesquisa, de jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais. Ainda assim, o material precisa ser obtido de forma legítima e a aplicação não pode ter fins comerciais.

Nos demais casos, o titular de direitos autorais poderá proibir o uso dos conteúdos protegidos. Caso obras sejam utilizadas no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial comerciais, o titular terá direito à remuneração.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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