Eduardo Paes diz que governo federal vai limitar voos no Santos Dumont

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14 de junho de 2023

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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou nesta quarta-feira (14) que o governo federal vai restringir os voos operados no aeroporto Santos Dumont, no centro da cidade. O anúncio foi feito após reunião de Paes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Pela decisão do presidente, de acordo com o prefeito, o Santos Dumont só vai operar voos para dois destinos: os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e o de Brasília. Ainda não há prazo para que as mudanças entrem em vigor e o prefeito estimou que isso deve ocorrer a partir de janeiro de 2024.

“Hoje, o presidente decidiu que vai fazer. O aeroporto Santos Dumont passará a ser tão somente para a ponte aérea Rio – São Paulo/Congonhas e Rio-Brasília, e o aeroporto internacional do Rio de Janeiro volta a receber os voos domésticos que sempre teve, o que permite que o Galeão seja um hub internacional. Isso é uma mudança importantíssima”, destacou Paes a jornalistas após a reunião com Lula. Segundo o prefeito, que entregou uma proposta de portaria, a mudança vinha sendo pedida há mais de dois anos e meio, sem sucesso. Além da limitação de voos, Paes afirmou que o governo deve editar uma norma impedindo que passageiros de voos internacionais a partir de outras cidades (como São Paulo e Brasília) façam check-in a partir do Santos Dumont.

A situação dos dois aeroportos tem sido discutida há alguns meses. Governo do estado do Rio de Janeiro e prefeitura da capital criticam o fato de que o Aeroporto Santos Dumont – administrado pela União através da Infraero – aumentou muito o número de voos. Isso provocou um esvaziamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, administrado pela concessionária Changi, de Cingapura.

Na última segunda-feira (12), o governador do estado do Rio, Cláudio Castro, também se reuniu com Lula em Brasília e conversou sobre uma gestão compartilhada dos aeroportos Santos Dumont (doméstico) e Galeão (internacional). A administração dos dois terminais aéreos seria feita em parceria entre União, estado e prefeitura do Rio. Eduardo Paes afirmou que a questão da concessão está em andamento e será tomada posteriormente, independente da limitação de voos.

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

Publicados

6 horas atrás

12 de março de 2025

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Da Redação.

O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
apólices de seguro;
fiança bancária; ou
título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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