Eleitores participarão do teste de integridade das urnas com biometria

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15 de setembro de 2022

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Eleitores de 19 unidades da federação serão convidados a participar de parte do teste de integridade que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nas eleições deste ano para avaliar a confiabilidade do sistema de identificação biométrica nas urnas eletrônicas.

Aprovado pelo plenário da Corte na sessão desta terça-feira (13), o projeto-piloto acrescentará a identificação biométrica dos eleitores ao teste de integridade a que o TSE submete as urnas eletrônicas a cada nova eleição, desde 2002.

Este ano, 641 urnas serão escolhidas, nas 27 unidades da federação, para participar do tradicional teste de integridade que, ao contrário do projeto-piloto, não conta com a participação de eleitores presenciais. Das 641 urnas, 56 serão submetidas ao teste com identificação biométrica, o que representa um percentual de 8,7%.

“É importante deixar claro que o teste de integridade [tradicional] é realizado desde 2002 e que, a partir da liberação da [urna eleitoral mediante identificação da] biometria [do eleitor], o [projeto-piloto] é absolutamente idêntico ao que vem sendo realizado nestes 20 anos”, ressaltou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, durante evento de simulação das etapas que os eleitores voluntários e os servidores da Justiça Eleitoral cumprirão no dia da votação.

O projeto-piloto prevê a participação de eleitores de Alagoas; Amazonas; Bahia; Ceará; Espírito Santo; Goiás; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais; Pará; Paraná; Pernambuco; Rondônia; Santa Catarina; São Paulo; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul e Tocantins, além do Distrito Federal. A resolução inicial do TSE era realizar o teste em, pelo menos, cinco estados, mais o Distrito Federal.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, as unidades da federação onde o teste com biometria acontecerá foram definidos em conformidade com a capacidade logística e financeira dos tribunais regionais eleitorais. O uso da biometria para fins de teste acontecerá em apenas 56 das 641 urnas que serão submetidas ao tradicional teste de integridade, que ocorre sem a participação de eleitores presenciais.

“Como havia alguma dúvida sobre o processo de verificação biométrica, estamos levando o projeto-piloto com biometria para os locais de votação justamente para tirar essa dúvida. As demais urnas participam normalmente do teste de integridade como fazemos desde 2002, em locais designados pelos tribunais regionais eleitorais”, acrescentou Valente.

Procedimentos

No dia da votação, servidores da Justiça Eleitoral convidarão alguns eleitores que votam em seções onde o teste com biometria esteja ocorrendo para participar voluntariamente da iniciativa. Após votarem regularmente, os voluntários serão conduzidos a um espaço contíguo onde estará montada toda a estrutura necessária à realização do teste com biometria, incluindo uma urna eletrônica previamente selecionada.

O voluntário terá que assinar um termo de consentimento, autorizando o uso de sua identificação biométrica para liberar a urna. A partir daí, estará encerrada sua participação. Com a urna liberada e tendo sido conferida a identificação biométrica do eleitor, caberá a servidores da Justiça Eleitoral registrar, na urna de teste, o voto previamente preenchido por representantes de partidos políticos ou entidades que participam do processo de fiscalização – tal como já acontece no teste de integridade tradicional.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o voto será digitado por servidores públicos, e não pelos próprios eleitores, para preservar as pessoas, já que todo o processo estará sendo filmado. “Eventualmente, o eleitor poderia repetir, no teste, o voto que ele deu [na urna válida]. Isso estaria sendo filmado e não podemos quebrar o sigilo do voto do eleitor”, explicou o ministro.

“Isso vai melhorar o teste de integridade? É exatamente isso que vamos verificar a partir do resultado desse projeto-piloto. E, então, ver se vale a pena ampliar isso para todas as seções ou, não havendo necessidade, mantermos o teste de integridade como ele já existe”, disse Alexandre de Moraes, destacando que o tribunal está “aberto a inovações e sugestões” a fim de “garantir a total lisura das eleições”.

Ouça na Radioagência Nacional:

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Comissões do Senado convidam 16 ministros para prestar informações

Publicados

10 minutos atrás

14 de março de 2025

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Da Redação.

As comissões permanentes do Senado iniciaram o ano legislativo pondo em prática uma das principais funções do Parlamento: a fiscalizatória. Para isso, logo na primeira semana de deliberações, os colegiados aprovaram requerimentos de convites a 16 ministros de Estado para que prestem, principalmente, informações sobre as metas e prioridades de suas pastas para o ano de 2025.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) ouvirá o maior número de ministros. Serão sete, convidados a partir de requerimentos da presidente do colegiado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Estão na lista os seguintes ministros: Celso Sabino (Turismo), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

— Como a nossa comissão trata da integração e desenvolvimento regional, ela tem uma amplitude significativa. Esses são os ministros a quem inicialmente faremos os convites, os ministérios já foram comunicados, sem nenhum tipo de prejuízo de convite a uma outra entidade ou órgão de acordo com os temas do desenvolvimento regional — afirmou a senadora em reunião do colegiado.

Os ministros Silvio Costa Filho e Renan Filho também serão ouvidos na Comissão de Infraestrutura (CI). Os convites foram apresentados pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), ex-presidente do colegiado.

Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou convite à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A iniciativa de ouvir a ministra partiu do presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Para o senador, a participação de Marina Silva na CMA oferece uma oportunidade essencial para a ministra apresentar os planos e avanços do ministério e esclarecer à sociedade os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas voltadas à preservação ambiental, em especial no ano que o Brasil sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A CPO 30 será realizada em novembro, em Belém (PA).

Agricultura

Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) quer ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, sobre supostas irregularidades no protocolo de intenções entre o ministério e a empresa Ambipar para a implementação de atividades em territórios indígenas.

O pedido foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Segundo o parlamentar, na escolha da empresa há “ausência de transparência e de procedimento licitatório”, assim como não há “autorização prévia do Congresso Nacional” para a exploração de terras indígenas, conforme determinado pelo artigo 49 da Constituição.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está sendo convidado para falar à CRA sobre a aplicação de lei que ratifica o marco temporal para terras indígenas (Lei 14.701, de 2023). O requerimento foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

— Esta Casa (…) votou pelo marco temporal. Achamos que a situação estava resolvida. (…) Temos um grande perigo de sairmos de 14% a 15% do território nacional para próximo de 30% do território nacional [ocupado por reservas indígenas]. Isso vai causar um conflito no campo entre todos nós, entre o povo brasileiro e nossos indígenas. Não é isso que nós queremos — disse o senador em reunião de aprovação do requerimento pelo colegiado.

A CRA também aprovou requerimentos para ouvir os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; e da Agricultura, Carlos Fávaro. Todos foram propostos pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), para apresentação das pautas ministeriais.

Consumidor

A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou requerimentos para ouvir os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Saúde, Alexandre Padilha. Presidente do colegiado, o senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou os convites para que eles sejam ouvidos, respectivamente, sobre a greve dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sobre a modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A greve nacional dos peritos médicos federais começou em agosto de 2024 e já dura mais de seis meses. Segundo Dr. Hiran, a paralisação foi motivada pela quebra de um acordo firmado com o governo federal em 2022.

“A paralisação tem causado um impacto significativo, com milhares de atendimentos periciais cancelados diariamente, gerando dificuldades para a população que depende desses serviços para acessar benefícios do INSS”, justificou o senador.

Esporte

A partir de requerimento da presidente da Comissão de Esporte (CEsp), senadora Leila Barros (PDT-DF), os senadores aprovaram convite ao ministro do Esporte, André Fufuca, para que preste informações sobre as realizações, o planejamento e os desafios da pasta na sua gestão (REQ 1/2025 – CEsp).

As datas das audiências ainda serão definidas pelas comissões.

Veja a relação de ministros já convidados
Ministro(a)	Ministério	Comissão	Requerimento
Alexandre Padilha	Saúde	CTFC	REQ 6/2025 – CTFC
André Fufuca	Esporte	CEsp	REQ 1/2025 – CEsp
André de Paula	Pesca e Aquicultura	CRA	REQ 2/2025 – CRA
Carlos Fávaro	Agricultura	CRA	REQ 3/2025 – CRA
Carlos Lupi	Previdência Social	CTFC	REQ 5/2025 – CTFC
Celso Sabino	Turismo	CDR	REQ 1/2025 – CDR
Jader Filho	Cidades	CDR	REQ 3/2025 – CDR
Marina Silva	Meio Ambiente e Mudança do Clima	CMA	REQ 1/2025 – CMA
Paulo Teixeira	Desenvolvimento Agrário	CRA	REQ 1/2025 – CRA
Renan Filho	Transportes	CDR e CI	REQ 4/2025 – CDR e REQ 4/2025 – CI
Ricardo Lewandowski	Justiça	CRA	REQ 7/2025 – CRA
Silvio Costa Filho	Portos Aeroportos	CDR e CI	REQ 6/2025 – CDR e REQ 2/2025 – CI
Simone Tebet	Planejamento e Orçamento	CDR	REQ 5/2025 – CDR
Sonia Guajajara	Povos Indígenas	CRA	REQ 4/2025 – CRA
Waldez Góes	Integração e Desenvolvimento Regional	CDR	REQ 2/2025 – CDR
Wellington Dias	Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	CDR	REQ 7/2025 – CDR